Legislação - Lei Complementar
| Número | Ementa |
|---|---|
| 009, Lei Complementar, de 28/02/2023 |
PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2018, DETERMINADA PELA LEI COMPLEMANTR Nº 004/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. |
| 002, Lei Complementar, de 10/01/2018 |
PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2018, DETERMINADA PELA LEI COMPLEMANTR Nº 004/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. |
| 003, Lei Complementar, de 23/01/2018 |
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 004, Lei Complementar, de 21/05/2018 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 10/01/2018 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 005, Lei Complementar, de 15/05/2019 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 23/01/2018 QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 006, Lei Complementar, de 17/03/2020 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 10 DE JANEIRO DE 2018 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 007, Lei Complementar, de 27/07/2021 |
Fica Instituído o Código Tnbutáno do Mun1cip10 de Goianá, observados os parâmetros fixados pela Constituição Federal, pelo Código Tributário Nacional e pela legislação tnbutária vigente |
| 008, Lei Complementar, de 05/12/2021 |
Altera a Lei Complementar nº 002 de 1 O de janeiro de 20 J 8 que "Dispõe Sobre a Reestruturação Administrativa, Organizacional e Funcional da Câmara Municipal de Goianá e dá outras providências", alterando Anexos I, II, II e IV e criando os Anexos V e Vl |
