021/2026

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o(a) Município de Goianá, inscrito no CNPJ sob o nº 01.611.137/0001-45, com sede na Avenida 21 de dezembro, nº 850, Centro, Goianá – MG, por meio de sua equipe de Pregão, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133 de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO:

Data e horário da sessão: 31/03/2026 às 09:00 horas.

Data e horário final para envio de Proposta: 31/03/2026 ás 09:00 horas.

MODO DE DISPUTA: Aberto

Critério de Julgamento: MENOR VALOR – GLOBAL realizada em único item/lote

1. DO OBJETO

1.1. O objeto da presente licitação é a FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE UMA ETE-ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, COM CONJUNTO EM FIBRA DE VIDRO (PRFV) 04 ESTÁGIOS PARA ATÉ 12 USUARIOS, 150 LITROS /USUARIO/DIA ou ATE 1,80 M3 DIA, COMPOSTA POR TRATAMENTO PRIMÁRIO, REATOR SECUNDÁRIO COM TDH (TEMPO DE DETENÇÃO HIDRÁULICA) DE NO MÍNIMO 4 HORAS E NO MÁXIMO 12 HORAS PARA O TRATAMENTO, COM A MANUTENÇÃO DO REATOR E DESTINAÇÃO FINAL DO LODO QUANDO NECESSÁRIO POR UM PERIODO DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES, COM COTA MÁXIMA DE 30 CM (SETENTA CENTÍMENTOS) ENTRE A ENTRADA E A SAÍDA DO EFLUENTE, SEM CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NA OPERAÇÃO. DEVERÁ SER FORNECIDO O MANUAL DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE TODO O SISTEMA, DE ACORDO COM A ORIENTAÇÃO DO FABRICANTE, DESENHO DA ETE (PROJETO), ART E MEMORIAL DESCRITIVO, COM GARANTIA DE 60 (SESSENTA) MESES PARA TODO O CONJUNTO, INCLUSIVE PARA TODO O MATERIAL UTILIZADO NA FABRICAÇÃO DOS COMPONENTES. A ETE – ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO ATENDERÁ ÀS CONDIÇÕES E PADRÕES DE LANÇAMENTO DOS EFLUENTES, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 430/2011 DO CONAMA., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.