Legislação - Lei Complementar

Número Ementa
002, Lei Complementar, de 10/01/2018

      PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2018, DETERMINADA PELA LEI COMPLEMANTR Nº 004/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

003, Lei Complementar, de 23/01/2018

      INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

004, Lei Complementar, de 21/05/2018

       ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 10/01/2018 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

005, Lei Complementar, de 15/05/2019

       ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 23/01/2018 QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

006, Lei Complementar, de 17/03/2020

       ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 10 DE JANEIRO DE 2018 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

007, Lei Complementar, de 27/07/2021

       Fica Instituído o Código Tnbutáno do Mun1cip10 de Goianá, observados os parâmetros fixados pela Constituição Federal, pelo Código Tributário Nacional e pela legislação tnbutária vigente