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Ementa:

1014, de 13/12/2023 Dispõe sobre a fixação do subsídio devido aos Vereadores da Câmara Municipal de Goianá para a oitava legislatura – 2025-2028, e dá outras providências.
1013, de 13/12/2023 Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Goianá para o exercício financeiro e 2024
1012, de 21/11/2023 “Institui o mês “Educar pela igualdade racial” no município de Goianá-MG
1010, de 08/11/2023 “Autoriza o Poder Executivo a estabelecer fornecimento de moradia e alimentação para os médicos integrantes do Programa Mais Médicos, de acordo com os parâmetros da Portaria SGTESIMS nº 30, de 12 de fevereiro de 2014”
1009, de 31/10/2023 Altera a Lei municipal nº 739/2017 e dá outras providências
1008, de 31/10/2023 Autoriza a doação de bem imóvel à Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra (ACISPES)
1007, de 10/10/2023 Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023) do Município de Goianá e dá outras providências
1006, de 20/09/2023 Dispõe sobre denominação de ruas sem denominação oficial na área conhecida como Sítio Del Vecchio, e dá outras providências.
1005, de 20/09/2023 Altera a Lei municipal nº 061/1997 e dá outras providências.
1004, de 14/09/2023 Dispõe sobre a criação da Área de Preservação Permanente (APP) do Município de Goianá, Minas Gerais.
1003, de 06/09/2023 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Saneamento Básico em todo o território municipal de Goianá -MG
1002, de 06/09/2023 Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
1001, de 06/09/2023 Altera o Anexo I da Lei 815/2020, o Anexo I da Lei 059/1997 e dá outras providências
1000, de 23/08/2023 Altera artigos da Lei 061 /1997 e dá outras providências
999, de 23/06/2023 Altera a Lei Municipal nº 061/1997 e dá outras providências
998, de 06/07/2023 Dispõe sobre a regul mentação do Cemitério Público do Município d Goianá, Minas Gerais e dá outras providências
997, de 06/07/2023 Revoga a Lei Municipal nº 890, de 13 de agosto de 2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal de Goianá a criar o Programa Horta Fácil visando o aproveitamento de terrenos do município para cultivo de hortaliças e dá outras providências e recria o Programa Horta Fácil.
996, de 28/06/2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
995, de 05/06/2023 Institui o Programa “Câmara Fiscaliza” no Município de Goianá e dá outras providências.
994, de 12/05/2023 ‘Altera o Anexo I – “Quadro de Cargos Efetivos da Lei n º 59 de 04 de novembro de 1997, que institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá­MG
993, de 12/05/2023 Define as obrigações de pequeno valor, previstas no§ 3.0 do artigo 100 da Constituição Federal, e os precatórios judiciais excepcionados pelo “caput” do artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências
992, de 02/05/2023 Denomina Bairros Castelo e Progresso, no Município de Goianá e dá outras providências.
991, de 02/05/2023 Institui o “Mês da Segurança Pública” no calendário oficial do município de Goianá/MG
990, de 02/05/2023 Estabelece diretrizes para a implantação do Programa “Rede de Proteção da Mulher” no município de Goianá-MG
989, de 02/05/2023 Institui o Programa Municipal “Adote Abrigo de Ponto de Ônibus” no município de Goianá/MG e dá outras providências
988, de 02/05/2023 Institui o Programa Municipal “Adote uma Praça” no município de Goianá/MG e dá outras providências
987, de 20/04/2023 Altera a Lei Municipal nº 813/2019 e dá outras providências
986, de 07/03/2023 Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas do Município de Goianá/MG.
985, de 07/03/2023 “DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO E NOS DESLOCAMENTOS A SERVIÇO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
984, de 07/03/2023 ALTERA LEI MUNICIPAL 061/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
983, de 01/03/2023 Denomina o próprio público, Rua “C”, localizado no Loteamento Alto da Boa Vista 2, no Município de Goianá/MG de “Rua Walter Júnior de Assis Costa”.
982, de 01/03/2023 Denomina Bairros Alto da Boa Vista e Bela Vista, no Município de Goianá e dá outras providências
981, de 01/03/2023 Institui a Campanha “Janeiro Branco”, dedicada à realização de ações educativas para a prevenção, promoção e difusão da saúde mental
980, de 14/02/2023 Dispõe sobre a Recomposição Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Goianá (Prefeito e Vice­Prefeito municipal, Secretários Municipais e dos Vereadores) para a Sétima Legislatura 2021/2024, Sessão Legislativa de 2023 e dá outras providências.
979, de 14/02/2023 Institui novos valores para os Auxílios Alimentação, Páscoa e Natalino para os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Goianá e dá outras providencias
978, de 14/02/2023 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aplicada aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Goianá­MG.
977, de 23/01/2023 DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
976, de 20/12/2022 Autoriza a aquisição de bem imóvel urbano, e dá outras providências.
975, de 19/12/2022 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2023

1 – Receitas por Fonte e Respectiva Legislação

2 – Orçamento da Receita Programa

3 – Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo Categorias Econômicas

4 – Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo

5 – Quadro das Dotações por Órgãos de Governo e Administração

6 – Programa de Trabalho Através da Funcional Programática

7 – Adendo V – Orçamento Programa

8 – Natureza da Despesa – Anexo 2 – Orçamento Programa

9 – Natureza da Despesa – Consolidação Geral

10 – Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções

11 – Demonstrativo de Despesas por Funcional Programática com Vínculos

12 – Despesas detalhadas por fontes de Recursos

13- Destinação de Recursos da Receita

14 – Destinação de Recursos Vinculados

15 – Cálculo dos Limites Constitucionais

16 – Demonstrativo do Programa Anual de Trabalho em Termos de Realização de Obras e de Prestação de Serviços

 
974, de 14/12/2022 Reconhece como de relevante interesse social e econômico do Município de Goianá, Minas Gerais, a criação da raça Porco Piau.
973, de 18/11/2022 Altera a Lei nº 906 de 16 de dezembro de 2021 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Goiana para o exercício financeiro de 2022.
972, de 11/10/2022 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do art. 31 da Constituição Federal e do art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, Cria a Unidade de Controle Interno do Município e da outras providencias.
971, de 11/10/2022 Cria os cargos que menciona e altera o Anexo I da Lei 001/1997 e dá outras providências
970, de 06/10/2022 Obriga a Concessionária de Energia Cemig a atender solicitação de ligação nova de energia mediante simples comprovação de posse do imóvel, apedido do possuidor, no Município de Goianá, MG.
969, de 13/09/2022 Autoriza a aquisição de bem imóvel urbano, e dá outras providências.
968, de 06/09/2022 Dispõe sobre a abertura Créditos Suplementares com os recursos do Excesso de Arrecadação
967, de 06/09/2022 Altera o artigo 36 da Lei nº 061 /1997 que “Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá” e a Lei 815/2019, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Estratégia Saúde da Família (ESF) da Prefeitura de Goianá (MG) e dá outras providências”.
966, de 06/09/2022 Cria o cargo que menciona e altera o Anexo I da Lei 001 /1997 e dá outras providências.
965, de 06/09/2022 Altera o Anexo I da Lei Municipal 815/2020 e dá outras providências.
964, de 11/08/2022 Institui o Prowama “IPTU Social” e autoriza o Poder Executivo a conceder Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU, para os contribuintes atingidos por desastres naturais no Município de Goianá, MG
963, de 10/08/2022 Dispõe sobre Implantação do Piso Salarial para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem e dá outras providências.
962, de 10/08/2022 Altera o Anexo I da Lei 059/1997 e dá outras providências.
961, de 10/08/2022 Altera a Lei Municipal nº 061 /1997 e dá outras providências.
960, de 10/08/2022 Altera o ANEXO li da Lei nº 001 de 16 de janeiro de 1997, que Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Goianá­MG
959, de 10/08/2022 Altera o Anexo I da Lei 059/1997 e dá outras providências.
958, de 14/07/2022 Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Goianá (MG), e dá outras providências
957, de 14/07/2022 Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Goianá (MG), e dá outras providências
956, de 29/06/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
955, de 29/06/2022 Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa no Município de Goianá 2022 e dá outras providências
954, de 29/06/2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
953, de 29/06/2022 Dispõe sobre. a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Goianá (MG), e dá outras providências
952, de 29/06/2022 Dispõe sobre 0 Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do Art.31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº O1/2000. Cria a Unidade de Controle Interno do Município e dá outras providencias.
951, de 01/06/2022 Institui no município de Goianá-Minas Gerais, a “Semana Municipal do Primeiro Emprego”, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 24 de abril.
950, de 20/05/2022 Aitera a iei 325 de 11 de abril de 2005; revoga a lei 337 de 14 de setembro de 2005. Dispõe Sobre derominação de ruas no Bairro Shangri-Lá, neste Município de Goianá/MG -Ruas Sr. Lauzinho; Alipio Deotti Filho; e, Eurípedes Barsanulpho
949, de 05/05/2022 Altera a Lei nº 059/1997 que “INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ-MG” e dá outras providências
948, de 29/04/2022 Institui no Município de Goianá o “Abril Azul” – como mês oficial de Conscientização do Autismo e dá outras providências
947, de 26/04/2022 Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.”
946, de 26/04/2022 Dispõe sobre Abertura e Crédito Especial e dá outras providências.
945, de 26/04/2022 Dispõe sobre a abertura Créditos Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.
944, de 26/04/2022 Acrescenta o Art. 1 °-B, à Lei 909/2022 nos termos que menciona.
943, de 26/04/2022 Acrescenta o Art: 1 º-A, · Lei 909/2022 nos termos que menciona.
942, de 26/04/2022 “Altera a Lei 877/2020 e dá outras providências.”
941, de 10/02/2024 Publicação Consolidada da Lei nº 941/2022, revogada pela Lei 987/2023.
941, de 26/04/2022 Cria adicional de sobreaviso a ser pago aos conselheiros tutelares do Município e dá outras providências.
940, de 25/04/2022 Altera o Anexo I da Lei 815/2020 e dá outras providências.
939, de 28/03/2022 Institui o Projeto Câmara nas Escolas – Leandro Silva de Toledo, no Município de Goianá/MG e dá outras providências.
938, de 28/03/2022 Dispõe sobre a divulgação, na internet, dos dados dos Conselhos Municipais nas páginas oficiais da Prefeitura e Câmara Municipal de Goianá
937, de 28/03/2022 Dispõe sobre Medidas de Prevenção e Controle visando inibir qualquer forma de violência contra os Servidores do quadro administrativo e pedagógico das Escolas da Rede Municipal de Goianá/MG.
936, de 28/03/2022 Institui o Programa de prevenção ao diabetes nas creches Escolas de Públicas do Municipio de Goiana MG
935, de 28/03/2022 Institui a campanha “Setembro Verde” dedicada à inclusão social da pessoal com deficiência no Goianá/MG e dá outras providências.
934, de 28/03/2022 Veda a nomeação pela administração pública direta e indireta de pessoas condenadas pela Lei Federal Nº . 11.340, de 07 de agosto de 2006, no Município de Goianá/MG
933, de 28/03/2022 Institui o Dia Municipal do Socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU no Município de Goianá/MG
932, de 28/03/2022 Institui o Programa de Educação “Posse e Cuidado Responsável de Animais” nas Escolas Públicas do Município de Goianá/MG.
931, de 28/03/2022 Institui a Campanha “Setembro Amarelo” e o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio no Município de Goianá/MG.
930, de 28/03/2022 Proíbe a Extração de Recursos Minerais no Leito e Margens do rio novo, nos limites do Território do Município de Goianá, MG.
929, de 28/03/2022 Institui o Programa Fila Zero para atendimento às pessoas diagnosticadas com câncer no 􀀏unicípio de Goianá/MG.
928, de 28/03/2022 Institui a Semana Municipal da Pessoa Idosa no Município de Goianá/MG e dá outras providências
927, de 28/03/2022 Dispõe sobre a criação do Serviço de Atendimento Especial à mulher em situação de violência, em toda a Rede de Prestação de Serviço de Saúde, públicos e privado, do Município de Goianá/MG e dá outras providências
926, de 28/03/2022 Institui a Campanha Coração de Mulher no Município de Goianá/MG.
925, de 28/03/2022 Dispõe sobre a afixação, em áreas públicas ocorrências abandono de e animais…
924, de 28/03/2022 Institui o Dia Municipal da Conscientização Saúde Mental no Município de Goianá MG.
923, de 28/03/2022 Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no Município de Goianá/MG
922, de 28/03/2022 Institui a Semana Municipal de Conscientização e Promoção da Lei Maria da Penha no Município de Goianá/MG
921, de 28/03/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais dos Poderes Públicos do Município de Goianá/MG e dá outras providências..
920, de 28/03/2022 Denomina o próprio público, Rua “C”, localizado no Bairro Belo Vale no Município de Goianá/MG de “Rua Luzia Buta.
919, de 28/03/2022 Altera a Lei nº 078 de 09 de dezembro de 1997, que “Institui o Código de Obras Municipal”.
918, de 22/03/2022 Altera a Lei nº 909 de 15 de fevereiro de 2022 que, “Dispõe sobre Revisão Geral Anual e dá outras providências”.
917, de 15/03/2022 Dispõe sobre a revisão geral anual aplicada aos vencimentos dos servidores públicos da câmara municipal de Goianá­MG.
916, de 15/03/2022 Dispõe sobre a atualização dos valores dos auxílios previstos no art. 3° da Lei Municipal n.º 847 de 17 de março de 2020 e dá outras providências.
915, de 15/03/2022 Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes políticos do município de Goianá (Prefeito e Vice­prefeito municipal, Secretários municipais e dos Vereadores) para a Sétima Legislatura 2021/2024, Sessão Legislativa de 2022 e dá outras providências.
914, de 15/03/2022 Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Goianá (MG), e dá outras providências.
913, de 15/03/2022 Autoriza a promoção de atos de gestão para a implantação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Goianá e dá outras providências.
912, de 09/03/2022 Dispõe sobre o Estado de Calamidade Pública vivenciado no Bairro Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências.
911, de 03/03/2022 Altera o Anexo I da Lei 841/2020 e o Anexo I da Lei 059/1997 e dá outras providências.
910, de 22/02/2022 Dispõe sobre abertura de crédito Especial e dá outras providências.
909, de 15/02/2022 (Publicação Consolidada da Lei nº 9 9/2022, de 15/02/2022, atualizada pelas Leis nº 943/2022 e 944/ 22, de 26/04/2022)
908, de 16/12/2021 “Autoriza a concessão de incentivo econômico à empresa FARIA RIBEIRO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA”
907, de 16/12/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025
906, de 16/12/2021 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2022.
905, de 09/12/2021 Ratifica a Adesão do Município à Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/Acispes e dá outras providências.
904, de 09/12/2021 Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra I ACISPES, nos termos e para os fins da Lei nº: 11.107 I 2005.
903, de 09/12/2021 Dispõe sobre abertura de credito suplementar e dá outras providências
902, de 09/12/2021 Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Goianá (MG), e dá outras providências.
901, de 09/12/2021 “Altera o Anexo I da Lei 059/1997 e dá outras providências.”
900, de 25/11/2021 “Dispõe sobre a criação do Distrito Industrial do Município de Goiaoá e dá outras providências.”
899, de 09/12/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as compras e contratações realizadas pelo Executivo Municipal de Goianá, no combate ao Covid-19, sejam informadas à Câmara Municipal de Goianá.
898, de 12/11/2021 Autoriza a Concessão de Novo Incentivo Econômico à Empresa CEDRO DESIGN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.
897, de 22/10/2021 Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
896, de 29/09/2021 Dispõe sobre a Política Municipal de Combate à Pobreza Menstrual no Município de Goianá e dá outras providências.
895, de 08/09/2021 Altera a Lei Municipal 508/2010 e dá outras providências
894, de 08/09/2021 Dispõe sobre a publicação em sítio da rede mundial de computadores da lista cronológica de espera para consultas comuns e especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendadas pelos cidadãos no Município, estabelece penalidade em caso de inobservância e dá outras providências.
893, de 08/09/2021 Dispõe sobre a Obrigatoriedade de que todas as Compras e Contratações realizadas pelo Executivo Municipal de Goianá, no combate ao Covid-19, sejam informadas à Câmara Municipal de Goianá.
892, de 25/08/2021 Autoriza a concessão de incentivo econômico a empresa ARNALDO ISRAEL DA SILVA 10529521601
891, de 25/08/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Venda, através de Concorrência Pública ou Leilão, de Bens Imóveis, de Propriedade do Município, conforme especifica.
890, de 13/08/2021 Autoriza a Prefeitura Municipal de Goianá a Criar o Programa Horta Fácil visando o Aproveitamento de Terrenos do Município, para Cultivo de Hortaliças e dá outras providências.
889, de 13/08/2021 Institui no Município de Goianá a Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, cria o Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra Pessoas com Deficiência e dá outras providências.
888, de 13/08/2021 Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais no Município de Goianá/MG.
887, de 13/08/2021 Autoriza mediante lei a concessão de incentivos ao comércio do Município de Goianá, para fins de estimular da economia e promover o patrimônio histórico-cultural local.
886, de 11/08/2021 Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2021) do Município de Goianá e dá outras providências.
885, de 30/06/2021 (Publicação Consolidada da Lei nº 508 de 25 de maio de 2010, \)f’\flJ;>􀀉alizada pela Lei nº 885/2021, de 30/06/2021)
884, de 29/06/2021 Autoriza o Município de Goianá a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/ A – BDMG., Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências
883, de 17/06/2021 Altera a Lei municipal nº 739 de 02 de junho de 2017 que, “Cria o Programa Alimenta Goianá – PROAGO e Institui o Fundo Rotativo de Desenvolvimento Rural” e dá outras providências
882, de 17/06/2021 Dispõe sobre Alterações da Lei Municipal 061/1997 que Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá-MG e dá outras providências
881, de 17/06/2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências
880, de 17/06/2021 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 666/2014, que versa sobre a contribuição para o custo do serviço de iluminação pública -CIP -, no âmbito do Município de Goianá/MG e dá outras providencias
879, de 15/06/2021 Dispõe sobre Revisão Geral Anual e dá outras providências
878, de 25/05/2021 Dispõe sobre a Criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) dá outras providências.
877, de 05/05/2021 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
876, de 05/05/2021 AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO ECONÔMICO A EMPRESA ELCIMAR MARQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA- ME
875, de 05/05/2021 “ALTERA A LEI QUE CRIA O PROGRAMA DE IPVA PARA GOIANÁ, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CAMPANHA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO EMPLACAMENTO DE VEÍCULO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
874, de 19/03/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS AUXÍLIOS PREVISTOS NO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N.0 847 DE 17 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
873, de 19/03/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
872, de 19/03/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Goianá – CACS-Fundeb e dá outras providências.
871, de 17/03/2021 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL APLICADA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CÂMARA DA MUNICIPAL DE GOIANÁ-MG.
870, de 03/03/2021 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO ART. 66 DA LEI MUNICIPAL 061/1997 QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
869, de 24/02/2021 “AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO ECONÔMICO A EMPRESA CEDRO DESIGN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.”
868, de 24/02/2021 “ALTERA O ANEXO I DA LEI 815/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
867, de 24/02/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, NESTE MUNICÍPIO DE GOIANÁ/MG Rua JOANATTAS TEODORO DOS ANJOS.
866, de 24/02/2021 Institui o Programa Especial de Pagamento da Oívida Ativa no Município de Goianá e dá outras providências.
865, de 16/12/2020 Dispõe sobre inclusão de Ações no Plano Plurianual para o período 2018 /2021 e na LDO para o exercício 2021.
864, de 16/12/2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2021.
863, de 08/12/2020 ALTERA A LEI Nº 840 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
862, de 12/11/2020 ALTERA A LEI Nº 605/2013, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO DE SYLVESTRE CORTES ROSSIGNOLI JÚNIOR, NESTE MUNICÍPIO DE GOIANÁ/MG – RUA PAULO RIBEIRO.
861, de 05/11/2020 AUTORIZA O MUNIC͍PIO DE GOIANÁ A APROVAR LOTEAMENTO URBANO SEM EXISTÊNCIA DE ÁREA INSTITUCIONAL DESTINADA ESPECIALMENTE A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO, EQUIPAMENTO URBANO E COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
860, de 05/11/2020 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO RURAL PARA LOTEAMENTO/CONDOMÍNIO – CHACREAMENTO – NO MUNIC͍PIO DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
859, de 05/11/2020 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNIC͍PIO DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
858, de 28/09/2020 Autoriza a assinatura de convênio para Cessão de servidor municipal.
857, de 28/09/2020 Autoriza a assinatura de convênio para Cessão de servidor municipal.
856, de 25/08/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO NO MUNIC͍PIO DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – BAIRRO FORTALEZA.
855, de 25/08/2020 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNIC͍PIO DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
854, de 25/08/2020 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NOS DESLOCAMENTOS A SERVIÇO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
853, de 25/08/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 001/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
852, de 29/06/2020 DENOMINA O PRÓPRIO PÚBLICO INTERSEÇÃO EM CÍRCULO LOCALIZADA NO ENCONTRO DAS RUAS JOSÉ RIBEIRO DE CASTRO, SANTO ANTÔNIO DO LIMOEIRO E SETE DE SETEMBRO COMO ROTATÓRIA EGUINHA POCOTÓ.
851, de 23/06/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
850, de 23/06/2020 ALTERA A LEI Nº 059/1997 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNIC͍PIO DE GOIANÁ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
849, de 17/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UNIFICAR OS CARGOS DE MOTORISTA II E MOTORISTA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
848, de 17/03/2020 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E GANHO REAL, APLICADOS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ.
847, de 17/03/2020 INSTITUI NOVOS VALORES PARA OS AUÍLIOS ALIMENTAÇÃO, PÁSCOA E NATALINO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
846, de 17/03/2020 DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNIC͍PIO DE GOIANÁ (PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES) PARA A SEXTA LEGISLATURA “ 2017/2020, SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
845, de 10/03/2020 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO INCISO III DO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL 059/1997 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNIC͍PIO DE GOIANÁ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
844, de 11/02/2020 DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
843, de 11/02/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE áS PESSOAS RESIDENTES NO MUNIC͍PIO DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
842, de 11/02/2020 REORGANIZA O QUADRO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; ALTERA O ANEXO I DA LEI 841/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
841, de 23/01/2020

 Publicação Consolidada da Lei nº 841/2020 de 23/01/2020, atualizada pela LEI Nº 1049/2025, DE 20/03/2025 
840, de 10/12/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC͍PIO DE GOIANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
839, de 10/12/2019 ALTERA LEI MUNICIPAL 061/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
838, de 10/12/2019 ALTERA LEIS MUNICIPAIS 057/1997 E 059/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
837, de 05/12/2019 ALTERA LEIS MUNICIPAIS 057/1997 E 059/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
836, de 05/12/2019 “INSTITUI E REGULAMENTA ESCALAS DE TRABALHO EM TURNO ININTERRUPTO NO ÂMBITO DO MUNIC͍PIO DE GOIANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
835, de 05/12/2019 DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA PARCELAMENTO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
834, de 27/11/2019 ALTERA A LEI Nº 784 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC͍PIO DE GOIANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
833, de 19/11/2019 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018 /2021 E NA LDO PARA O EXERCÍCIO 2020.
832, de 18/11/2019 AUTORIZA A EXECUÇÃO DE UM CADASTRO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS PARA DIVULGAÇÃO PÚBLICA DO RESPECTIVO TRABALHO.
831, de 27/11/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE ASSISTÊNCIA E CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE NO MUNIC͍PIO DE GOIANÁ.
830, de 12/11/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, NESTE MUNIC͍PIO DE GOIANÁ/MG – RUA OTACÍLIO JÕAO GONÇÁLVES.
829, de 06/11/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
828, de 06/11/2019 DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VALOR DO AUÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNIC͍PIO DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
827, de 30/10/2019 DISPÕE SOBRE O PESO DOS MATERIAIS ESCOLARES TRANSPORTADOS PELOS ESTUDANTES E AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
826, de 22/10/2019 Altera Lei Municipal 738/2017 e dá outras providências
825, de 22/10/2019 DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS CREDITÓRIOS PROVENIENTES DOS ATRASOS DAS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DEVIDAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS.
824, de 12/09/2019 ALTERA LEI MUNICIPAL 061/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
823, de 12/09/2019 ALTERA LEI MUNICIPAL 057/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
822, de 12/09/2019 ALTERA LEI MUNICIPAL 061/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
821, de 12/09/2019 ALTERA LEI MUNICIPAL 061/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
820, de 12/09/2019 ESTABELECE CRITÉRIOS EXCEPCIONAIS PARA A QUITAÇÃO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
819, de 10/09/2019 Autoriza publicação do edital nos termos que menciona.
818, de 20/08/2019 Autoriza abertura de Crèdito Especial e dá outras Providências
817, de 20/08/2019 ALTERA A LEI Nº 784 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC͍PIO DE GOIANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
816, de 20/08/2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
815, de 22/07/2019

PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI No 815/2019, DE 22/07/2019, ATUALIZADA PELA LEI 1058/2025, DE 18/06/2025.
814, de 02/07/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA NOS TERMOS DO EDITAL DA ÁREA QUE MENCIONA.
813, de 02/07/2019 (PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI Nº 813/2019 DE 02 DE JULHO DE 2019, ATUALIZADA PELA LEI Nº 987/2023, DE 20 DE ABRIL DE 2023)
812, de 02/07/2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
811, de 07/06/2019 INSTITUI NO MUNIC͍PIO DE GOIANÁ/MG A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE, COM AÇÕES EDUCATIVAS PARA EVITAR O ABANDONO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
810, de 07/06/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 059/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
809, de 07/06/2019 ALTERA A LEI Nº 057/1997 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA DE GOIANÁ (MG) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
808, de 07/06/2019 ALTERA O ANEXO DO PLANO DIRETOR.
807, de 07/06/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CREDENCIAR REDE DE FARMÁCIA MUNICIPAL PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS á POPULAÇÃO RESIDENTE NO MUNIC͍PIO DE GOIANÁ.
806, de 06/06/2019 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO DO MUNICIPIO DE GOIANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
805, de 06/06/2019 ALTERA LEI MUNICIPAL 061/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
804, de 06/06/2019 INSTITUI AS DIRETRIZES PARA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DE PROPRIEDADE E NA POSSE DO MUNIC͍PIO DE GOIANÁ PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
803, de 30/05/2019 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO DE CIRCOS ITINERANTES NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
802, de 17/05/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, NESTE MUNIC͍PIO DE GOIANÁ/MG – RUA MARIA MANOELINA DETONI SANTIAGO.
801, de 17/05/2019 ALTERA A LEI Nº 778 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS “ COMUPA
800, de 17/05/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
799, de 17/05/2019 AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE QUE MENCIONA.
798, de 17/04/2019 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE GOIANÁ E DEFINE A DATA BASE PARA CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL.
797, de 17/04/2019 INSTITUI NOVOS VALORES PARA OS AUÍLIOS ALIMENTAÇÃO, PÁSCOA E NATALINO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
796, de 17/04/2019 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNIC͍PIO DE GOIANÁ (PREFEITO E VICEPREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES) PARA A SEXTA LEGISLATURA “ 2017/2020, SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
795, de 11/04/2019 ALTERA A LEI nº 691 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE GOIANÁ/MG, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONAM.
794, de 11/04/2019 ALTERA OS ARTS. 22 e 24, RESPECTIVOS INCISOS E PARÁGRAFOS, DA LEI 691/2015 CONFORME MENCIONA.
793, de 11/04/2019 ALTERA O ANEXO I DA LEI 059/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
792, de 27/02/2019 ALTERA AS LEIS 414/07 E 733/17 NOS ARTIGOS E INCISOS QUE MENCIONA.
791, de 18/02/2019 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ANUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A VACINAÇÃO DE CÃES – V8, CONTRA A CINOMOSE E OUTRAS DOENÇAS, NO MUNIC͍PIO DE GOIANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
790, de 18/02/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DOS DEPACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
789, de 18/02/2019 DISPÓE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE GOIANÁ “ MG, O SINDICATO DOS TRABALHADORES, FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS, ASSOCIAÇÕES CIVIS E SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ E CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ – MINAS GERAIS – SISEMG.
788, de 27/02/2019 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ A IMPLANTAR A GESTÃO PARTICIPATIVA DAS PRAÇAS DO MUNIC͍PIO DE GOIANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
787, de 21/01/2019 AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO ECONÔMICO á EMPRESA PRIMORE ESTOFADOS EIRELI
786, de 21/01/2019 DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
785, de 19/12/2018 Altera a Lei nº 756 de 21 de novembro de 2017 que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Goiana para o exercício financeiro de 2018.
784, de 13/12/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC͍PIO DE GOIANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
783, de 20/11/2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
782, de 20/11/2018 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021.
781, de 09/10/2018 ALTERA A LEI Nº 756 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC͍PIO DE GOIANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
780, de 21/09/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO BELO HORIZONTE DE SYLVESTRE CÔRTES ROSSIGNOLI JUNIOR, NESTE MUNIC͍PIO DE GOIANÁ/MG “ RUA MANOELINO INÁCIO DA SILVA.
779, de 21/09/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO BELO HORIZONTE DE SYLVESTRE CÔRTES ROSSIGNOLI JUNIOR, NESTE MUNIC͍PIO DE GOIANÁ/MG “ RUA JOSÉ FREGÚLIA – Sr. ZICO.
778, de 21/09/2018 (Publicação Consolidada da Lei nº 778/2019, de 21 de setembro de 2018, determinada pela Lei nº 801/2019 de 17 de maio de 2019)
777, de 12/09/2018 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 10/01/2018 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
776, de 05/09/2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
775, de 30/08/2018 AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL.
774, de 28/08/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO “ PISCINA MUNICIPAL DE ESPORTE HIGOR PEREIRA DA SILVA.
773, de 16/08/2018 ALTERA A LEI 638/2014 QUE DISCIPLINA O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO MEDIANTE BOLSA AUÍLIO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GOIANÁ E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 544 DE 05 DE SETEMBRO DE 2011
772, de 16/08/2018 “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS – PSA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR E PRESTAR OUTRAS FORMAS DE APOIO AOS PROPRIETÁRIOS HABILITADOS NO PROGRAMA E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.”
771, de 16/08/2018 ALTERA A LEI 543/2011 QUE TRATA SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
770, de 16/08/2018 REORGANIZA O QUADRO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; ALTERA O ANEXO I DA LEI 059/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
769, de 16/08/2018 ALTERA A LEI 738/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
768, de 14/08/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNIC͍PIO DE GOIANÁ, ALTERA A LEI 260 DE 30 DE ABRIL DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
767, de 08/06/2018 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNIC͍PIO DE GOIANÁ (PREFEITO E VICE PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES) PARA A SEXTA LEGISLATURA “ 2017/2019, SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
766, de 15/05/2018 AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE QUE MENCIONA.
765, de 10/01/2018 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNIC͍PIO DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
764, de 10/01/2018 Autoriza o remanejamento de que menciona.
763, de 10/01/2018 ALTERA A LEI Nº 665 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECUPERAÇÃO DA ÁGUA UTILIZADA PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS (LAVAGEN DE VEÍCULOS ENTRE OUTROS) EMPRESAS E INDÚSTRIAS VISANDO O SEU REAPROVEITAMENTO, ALTERANDO VALOR DA MULTA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
762, de 10/01/2018 ALTERA A LEI 648 DE 22 DE SETEMBRO 2014 QUE “INSTITUI O BANCO CADASTRAL DE DOADORES VOLUNTÁRIOS DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA DO MUNIC͍PIO DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
761, de 10/01/2018 ALTERA A LEI Nº 641 DE 03 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DAR PUBLICIDADE AOS DIAS E HORÁRIOS DE COLETA E TRANSPORTES DO LIXO NO MUNIC͍PIO DE GOIANÁ, PELO CONCESSIONÁRIO MUNICIPAL DO RESPECTIVO SERVIÇO, INCLUINDO MULTA AO CONCESSIONÁRIO PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DESTA LEI.
760, de 14/12/2017 ALTERA A LEI Nº 728 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC͍PIO DE GOIANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
759, de 12/12/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 21 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALEM DE ACRESCENTAR O INCISO XXI.
758, de 12/12/2017 ALTERA A LEI 061/1997 QUE TRATA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
757, de 08/12/2017 Autoriza o remanejamento de que menciona.
756, de 21/11/2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2018.
755, de 21/11/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.
754, de 21/11/2017 Autoriza a abertura de credito suplementar no valor R$305.000,00 (trezentos e cinco mil reais) que se menciona.
753, de 21/11/2017 Reorganiza o quadro de cargos da Administração Pública; altera o Anexo I da lei 001/1997; altera o Anexo I da Lei 059/1997; altera a Lei 057/1997; e dá outras providências.
752, de 21/11/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
751, de 16/10/2017 Dispõe sobre o funcionamento de escritório virtual no Município de Goianá e dá outras providências.
750, de 19/09/2017 ALTERA O ART. 12 DA LEI 638/2014, ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° E EXCLUI O § 3° DO MESMO ARTIGO.
749, de 19/09/2017 ESTABELECE CRITÉRIOS EXCEPCIONAIS PARA A QUITAÇÃO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
748, de 05/09/2017 AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE QUE MENCIONA.
747, de 05/09/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
746, de 05/09/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$350.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
745, de 05/09/2017 ALTERA A LEI Nº 728 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC͍PIO DE GOIANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
744, de 04/09/2017 DISPÕE SOBRE A IMPORTANCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA DO(A) ALUNO(A) NA ESCOLA.
743, de 25/08/2017 ALTERA A LEI 061/1997 PARA ACRESCENTAR O PARÁGRAFO SEXTO AO ARTIGO 59
742, de 19/07/2017 AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE QUE MENCIONA.
741, de 19/07/2017 ESTABELECE PREMIAÇÃO PARA OS PARTICIPANTES DA 1ª EXPOGOIANÁ, 11ª FESTA DO PRODUTOR E 10° CONCURSO LEITEIRO DE GOIANÁ, A SER REALIZADA NO MUINICÍPIO DE GOIANÁ.
740, de 09/06/2017 CRIA O PROGRAMA DE IPVA PARA GOIANÁ, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CAMPANHA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO EMPLACAMENTO DE VEÍCULO NO MUNIC͍PIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Publicação Consolidada da Lei nº 740/2017, de 09 de junho de 2017, atualizada pela Lei nº 875/2021, de 05 de maio 2021)
739, de 02/06/2017 CRIA O PROGRAMA ALIMENTA GOIANÁ – PROAGO e INSTITUI O FUNDO ROTATIVO DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
738, de 12/04/2017 (Publicação Consolidada da Lei nº 738/2017, de 12 de abril de 2017, determinada pela Lei nº 826/2019 de 22 de outubro de 2019)
737, de 12/04/2017 Dispõe Sobre Revisão Geral Anual E Dá Outras Providências.
736, de 16/03/2017 Autoriza a assinatura de convênio para Cessão de servidor municipal.
735, de 16/03/2017 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE GOIANÁ.
734, de 21/02/2017 Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Goianá (MG), e dá outras providências.
733, de 09/02/2017 Autoriza a concessão de incentivo económico a empresa ELCIMAR MARQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA “ ME.
732 de 16/12/2016 ALTERA A LEI Nº 078 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL
731, de 16/12/2016 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO DE GOIANÁ NO ÂMBITO DO MUNIC͍PIO E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.
730, de 16/12/2016 INSTITUI O PROGRAMA IDENTIFIQUE NOSSAS RUAS NO MUNIC͍PIO DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
729, de 16/12/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 010 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE FIXA OS FERIADO S MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
728, de 14/12/2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2017
727, de 30/09/2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANÁ, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ, PARA A SEXTA LEGISLATURA – 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
726, de 29/09/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
725, de 10/08/2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
724, de 21/06/2016 Aprova o relatório anual de gestão da secretaria municipal de saúde no período de janeiro a dezembro de 2015.
723, de 21/06/2016 Autoriza o remanejamento de que menciona.
722, de 21/06/2016 Dispõe sobre a atualização dos valores dos auxílios previstos no art. Nº da lei municipal n.º 690 de 17 de agosto de 2015 e dá outras providências.
721, de 21/06/2016 Dispõe Sobre Denominação De Rua No Bairro Fortaleza “ Goianá/MG “ Rua Conceição Vieira Da Silva.
720, de 21/06/2016 Autoriza o poder legislativo municipal a conceder menção honrosa aos servidores municipais por ocasião de sua aposentadoria no Município de Goianá e dá outras providências.
719, de 21/06/2016 Autoriza o poder executivo municipal a conceder um dia de folga anual aos servidores públicas do município para a realização de exames de controle de câncer de mama e do colo do útero.
718, de 21/06/2016 Dispõe sobre tipo pavimentação a ser utilizada nas vias públicas do Município de Goianá  e dá outras providências.
717, de 13/05/2016 Dispõe sobre a reserva de vagas para veículos de pessoas idosas nos estacionamentos públicos e privados do município de goianá, em conformidade com a disciplina do art. 41 da LEI Nº 10.741, DE 1º de outubro de 2003 (ESTATUTO DO IDOSO).
716, de 11/04/2016 Altera A Lei Nº 700 De 02 De Dezembro De 2015, Que Dispõe Sobre Denominação De Ruas No Loteamento De Miguel Ângelo Vieira Honório Da Paixão Lucas, Neste Município De Goianá/MG.
715, de 11/04/2016 Revoga A Lei Municipal Nº. 657 De 23 De Outubro De 2014 Que Dispõe Sobre A Inserção De Texto Informativo No Carnê De Iptu Sobre A Aprovação Pela Câmara, De Lei Que Dispõe Sobre Aparelho Eliminador De Ar Na Tubulação Da Copasa E Dá Outras Providências.
714, de 11/04/2016 Dispõe Sobre O Tempo De Arquivamento E Eliminação De Documentos Públicos Do Município De Goianá E Dá Outras Providências
713, de 18/03/2016 Dispõe Sobre A Revisão Geral Anual Dos Vencimentos Dos Servidores Públicos Do Poder Legislativo De Goianá.
712, de 17/02/2016 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 408 DE 27 DE AGOSTO DE 2007
711, de 17/02/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, NESTE MUNIC͍PIO DE GOIANÁ/M
710, de 17/02/2016 Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências.
709, de 01/12/2015 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNIC͍PIO DE GOIANÁ-MG
708, de 06/01/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNIC͍PIO DE GOIANÁ PARA USO DE EMPRESAS DE FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
707, de 06/01/2016 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO PUBLICO A SER UTILIZADO DE FORMA EXCLUSIVA PELA AGÊNCIA DOS CORREIOS DO MUNIC͍PIO COMO LOCAL DE CARGA E DESCARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
706, de 06/01/2016 TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DOS BANCOS, CASAS LOTÉRICAS, CORREIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
705, de 06/01/2016 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO PARA O MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNIC͍PIO DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
704, de 06/01/2016 INSTITUI E REGULAMENTA O CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO HORÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
703, de 06/01/2016 DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE GARRAFAS E COPOS DE VIDRO NO PERÍODO DAS FESTIVIDADES PROMOVIDAS PELA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
702, de 06/01/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIBERAR TRANSITORIAMENTE MÁQUINAS, CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PROPRIEDADES RURAIS DO MUNIC͍PIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
701, de 28/12/2015 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2016.
700, de 02/12/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO DE MIGUEL ANGELO VIEIRA HONÓRIO DA PAIXÃO LUCAS, NESTE MUNIC͍PIO DE GOIANÁ/MG.
699, de 12/11/2015 Estabelece critèrios excepcionais para a quitação dos dèbitos tributários que menciona e dá outras providências.
698, de 12/11/2015 Autoriza a abertura de crèdito especial no valor de r$ 42.000,00 (quarenta a dois mil reais) e dá outras providências.
697, de 12/11/2015 Autoriza abertura de crèditos adicionais suplementares.
696, de 04/11/2015 Autoriza a Abertura de Crèdito Especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) e dá outras providências.
695, de 19/10/2015 Dispõe sobre a colocação de assentos nas farmácias e drogarias existentes no município.
694, de 19/10/2015 INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS, FESTIVOS, CULTURAIS E POPULARES DO MUNIC͍PIO DE GOIANÁ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
693, de 19/10/2015 Dispõe sobre forma de distribuição de medicamentos na farmácia municipal e dá outras providências.
692, de 19/10/2015 Dispõe Sobre Denominação De Ruas No Loteamento De Miguel Angelo Vieira Honório Da Paixão Lucas, Neste Município De Goianá/MG
691, de 07/10/2015 Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico e o plano municipal de saneamento básico (pmsb) do município de goianá/mg.
690, de 17/08/2015 INSTITUI NOVOS VALORçS PARA OS AUÍLIOS ALIMENTAÇÃO, PÁSCOA E NATALINO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
689, de 22/07/2015 Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar, atravès de investidura, bens imóvel inaproveitável de propriedade do município
688, de 03/07/2015 Dispõe sobre denominação de bairro no município de Goianá e dá outras providências – bairro Alto da Boa Vista
687, de 03/07/2015 Dispõe sobre denominação de bairro no município de Goianá e dá outras providências – bairro Belo Vale
686, de 03/07/2015 Altera o grupo 5 do anexo i da lei municipal nº 001 de 16 de janeiro de 1997, excluindo um cargo de coordenador de esportes e altera remuneração.
685, de 03/07/2015 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
684, de 03/07/2015 Autoriza a doação de bem imóvel à associação dos artesãos e pequenos produtores de goianá (afago) e revoga a lei municipal nº 677 de 18 maio de 2015.
683, de 03/07/2015 AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE QUE MENCIONA.
682, de 23/06/2015 Aprova o plano decenal municipal de educação “ pdme do município de goianá e dá outras providências.
681, de 08/06/2015 Dispões sobre a obrigatóriedade de realização de todo e qualquer Processo Seletivo e ou Concurso Público aos domingos.
680, de 08/06/2015 Disciplina a contração por tempo determinado, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal e revoga a Lei Municipal Nº 110/1999.
679, de 02/06/2015 Dispõe sobre o Concurso Municipal para a escolha de um Cognome da Cidade de Goianá.
678, de 21/05/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários/banheiros químicos portáteis em estabelecimento ou área livre onde se realizem shows, espetáculos ou quaisquer festividades com presença de grande público.
677, de 18/05/2015 Autoriza a doação de bem imóvel à associação dos artesãos e pequenos produtores de Goianá (afago)
676, de 29/04/2015 Dispõe Sobre A Obrigatoriedade Dos Conselhos Municipais Enviarem á Câmara Municipal Informações Quanto A Sua Atuação E Dá Outras Providências.
675, de 18/03/2015 Dispõe Sobre A Revisão Dos Subsídios Do Prefeito Municipal E Do Vice-Prefeito Municipal De Goianá, Dos Secretários Municipais E Dos Vereadores Da Câmara Municipal De Goianá, Para A Quinta Legislatura – 2013/2016 E Dá Outras Providencias
674, de 12/03/2015 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Goianá
673, de 24/02/2015 Dispõe sobre a revisão geral anual e da outras providências
672, de 24/02/2015 Altera a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, constantes nos incisos II e IV do art. 1º da Lei Municipal nº 299 de 16 de fevereiro de 2004.
671, de 29/12/2014 Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 059 de 04 de novembro de 1997, aumentando os cargos de Servente Escolar e Pedreiro II.
670, de 29/12/2014 “Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 057 de 31 de outubro de 1997, aumentando os cargos de Professor de Pré Escola e Supervisor Escolar e cria o Cargo de Monitor de Creche”
669, de 29/12/2014 Autoriza O Chefe Do Poder Executivo A Alienar, Em Leilão, Bens Móveis Inservíveis (Veículos) De Propriedade Do Município
668, de 04/12/2014 Dispõe Sobre A Criação Do Plano Municipal De Castração Visando O Controle Populacional De Animais Abandonados No Município De Goianá/Mg E Dá Outras Providências
667, de 04/12/2014 Cria A Semana Do Servidor Público Do Município De Goianá, Institui A Comenda Vereador Joel Guedes E Dá Outras Providências
666, de 03/12/2014 Dispõe Sobre A Contribuição Para Custeio Do Serviço De Iluminação Pública E Dá Outras Providências
665, de 03/12/2014 Publicação Consolidada da Lei Municipal nº 665/2014, atualizada pela Lei Municipal 763/2018, de 10 de janeiro de 2018, e Lei 1070/2025, de 23 de setembro de 2025
664, de 03/12/2014 Institui O Dia Municipal De Combate á Violência Contra A Mulher No Município De Goianá E Dá Outras Providências.
663, de 20/11/2014 Altera a Lei nº 039 de 25 de agosto de 1997, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Parágrafo Único Art. 14 e Cria Incisos I E II ao respectivo parágrafo único)
662, de 20/11/2014 Dispõe Sobre Denominação De Rua No Loteamento De Luzia Canedo, Rua Projetada 01 “ Rua Josias De Oliveira Haber
661, de 20/11/2014 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2015
660, de 19/11/2014 Autoriza Abertura de Crèditos Adicionais Suplementares
659, de 19/11/2014 Estabelece Critèrios Excepcionais Para A Quitação Dos Dèbitos Tributários Que Menciona E Dá Outras Providências
658, de 23/10/2014 Dispõe Sobre A Obrigatoriedade Dos Consórcios, Empresas Concessionárias E A Secretaria De Obras A Refazerem Os Passeios E A Pavimentação Da Rua Onde Efetuarem Reparos E Dá Outras Providências
657, de 23/10/2014 Dispõe Sobre A Inserção De Texto Informativo No Carnê De Iptu Sobre A Aprovação Pela Camara, De Lei Que Dispõe Sobre Aparelho Eliminador De Ar Na Tubulação Da Copasa E Dá Outras Providências
656, de 23/10/2014 Institui A “Semana Da Água” E Dá Outras Providências
655, de 23/10/2014 Estabelece A Obrigatoriedade De Calibragem De Esfigmomanômetros (Aparelhos De Pressão), A Cada Seis Meses
654, de 23/10/2014 Fica O Poder Executivo Autorizado A Criar No Município O Programa De Recuperação E Preservação Das Nascentes Hidrográficas, Dos Rios, Ribeiros, Ribeirões E Córregos Existentes No Território Deste Município
653, de 23/09/2014 Institui O Dia Municipal Das Lutas E Artes Marciais (Karatê, Jiu Jitsu, Muay Thai, Capoeira, Boxe, Taekwondo, Luta Greco-Romana, Kung Fu, Sambo, Vale-Tudo, Judô, Tae Kwon Do…)
652, de 23/09/2014 Determina A Fixação De Placa De Advertência Sobre A Exploração Sexual De Crianças E Adolescentes, E Dá Outras Providências
651, de 23/09/2014 Estabelece A Obrigatoriedade De Reserva Do Espaço A Portadores De Necessidades Especiais Nos Eventos Festivos Realizados No Município De Goianá E Dá Outras Providências
650, de 23/09/2014 Dispõe sobre denominação da quadra poliesportiva localizada no bairro castelo. Quadra alberto de assis filho
649, de 22/09/2014 Dispõe Sobre A Entrega De Cópia Atualizada Do Estatuto Dos Servidores Públicos Do Município De Goianá Ao Servidor Municipal Recèm Contratado No Momento De Sua Posse E Dá Outras Providências
648, de 22/09/2014 Publicação consolidada da Lei n° 648/2014, de 22/09/2014, atualizada pela Lei 762/2018, de 10/01/2018)
647, de 18/09/2014 “Dispõe sobre a atualização dos valores dos auxílios previstos no art. 3° da Lei Municipal n.0 598/2013 e dá outras providências.
646, de 18/09/2014 Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural no Município de Goianá – MG.
645, de 04/09/2014 Altera nomenclatura de Unidade e Sub-Unidade constante na Lei 623/2013 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2014″
644, de 04/09/2014 Autoriza o remanejamento de que menciona.
643, de 07/08/2014 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

      Metas e Prioridades

      Metas Fiscais

      Riscos Fiscais

642, de 07/07/2014 Altera o Grupo 5 do Anexo I da Lei Municipal nº. 01 de 16 de janeiro de 1997, incluindo o cargo de Coordenador de Educação Infantil
641, de 03/07/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade aos dias e horários de coleta e transportes do lixo no município de Goianá, pelo concessionário municipal do respectivo serviço.
640, de 23/06/2014 “Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o município de Goianá, suas Autarquias e Fundações Públicas forem interessados, autores, rèus ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes.”
639, de 23/06/2014 “Dispõe sobre a participação do Município de Goianá/MG no consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna – CIMPAR”
638, de 20/05/2014 (Publicação Consolidada da Lei nº 638, de 20 de maio de 2014, determinada pela Lei nº 773/2018 de 16 de agosto de 2018)
637, de 20/05/2014 “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 299 de 16 de fevereiro de 2004, aumentando 01 (uma) função de mèdico, 01(uma) função de Enfermeira e 01 (uma) função de Tècnico em Enfermagem.
636, de 24/04/2014 Dispõe sobre a denominação da Capela Mortuária de Goianá e dá outras providencias.
635, de 24/04/2014 Dispõe sobre a denominação do Cemitèrio Municipal de Goianá e dá outras providencias.
634, de 23/04/2014 Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do prefeito municipal e do vice-prefeito municipal de goianá, dos secretários municipais e dos vereadores da câmara municipal de goianá, para a quinta legislatura – 2013/2016 e dá outras providencias.
633, de 23/04/2014 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do poder legislativo de goianá.
632, de 19/03/2014 Dispõe sobre o fornecimento de cesta de Páscoa aos servidores municipais da administração direta de Goianá e dá outras providências.
631, de 19/02/2014 Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências.
630, de 27/12/2013 Dispõe sobre o fornecimento de cesta básica de alimentos mensal, aos servidores municipais, na forma e condições que especifica e revoga as Leis Municipais nº 552 de 13 de outubro de 2011 e nº 562 de 24 de novembro de 2011
629, de 27/12/2013 Autoriza a desafetação, a permuta e doação de área pública municipal
628, de 16/12/2013 Dispõe sobre a instituição da catalogação e registro das nascentes de água existentes em Goianá e dá outras providências
627, de 13/12/2013 Abre Crèdito Suplementar no valor de R$ 28.960,83 (vinte e oito mil, novecentos e sessenta reais e oitenta e três centavos), no orçamento vigente
626, de 13/12/2013 Altera a Lei 597 de 15 de abril de 2013 que reconhece como sendo de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Artesãos e Agricultores de Goianá “ AFAGO
625, de 13/12/2013 Considera de Utilidade Pública Municipal de Goianá “ MG, a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Caminhos Verdes de Minas
624, de 13/12/2013 Autoriza a doação de bem imóvel à Companhia de Saneamento de Minas Gerais “ COPASA
623, de 12/12/2013 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2014

1 – Receitas Orçamentárias Fontes da Receita

2 РOr̤amento da Receita

3 РDemonstrativo de Receita e Despesa Segundo Categorias Econ̫micas

4 – Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções do Governo

5 – Quadro das Dotações por Orgãos de Governo e Administração

6 – Programa de Trabalho Atravès da Funcional Programática

7 РAdendo V РOr̤amento Programa

8 РNatureza da Despesa РAnexo 2 РOr̤amento Programa

9 – Natureza da Despesa – Consolidação Geral

10 – Demonstrativo de despesa por Orgãos e Funções

11 – Demonstrativo de Despesas por Funcional Prográmatica com vínculos

Metas e Prioridades

622, de 11/12/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017.

Anexo I

621, de 09/12/2013 Institui o dia municipal do evangèlico, a ser comemorado no Nº (terceiro) sábado do mês de maio de cada ano e dá outras providência.
620, de 13/11/2013 Disciplina o exercício das atividades rios profissionais de “MOTO-TÁXI”, dispondo sobre regras de segurança para a prestação de serviços de transporte remunerado usando motocicletas, no município de goianá e dá outras providências.
619, de 13/11/2013 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, no Município de Goianá/MG – Quadra Leandro Silva de Toledo.
618, de 13/11/2013 Denomina Rua Julieta Ferreira Dofen e dá outras providências.
617, de 13/11/2013 Dispõe sobre denominação de rua no loteamente de Miguel Ângelo Vieira Honório da Paixão Luca – Rua Butija – Joaquim de Almeida Netto.
616, de 29/10/2013 Concede Revisão Geral Anual aos servidores públicos do município de Goianá/MG
615, de 29/10/2013 Concede abono salarial aos Servidores Municipais no mês de outubro de 2013.”
614, de 01/10/2013 (Publicação consolidada da Lei n° 614/2013, de 01/10/2013, atualizada pela Lei 759/2017 e pelo Decreto 005/2025, de 09/01/2026)
613, de 26/09/2013 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
612, de 23/09/2013 Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
611, de 19/09/2013 Regoga a Lei Municipal N 604 de 08 de agosto de 2013 que “Dispõe sobre a obrigatóriedade da publicação do nome do autor do projeto de lei quando da sanção ou promulgação de leis”.
610, de 19/09/2013 Dispõe sobre denominação de logradouro público, neste município de Goianá – MG.
609, de 19/09/2013 Dispõe sobre denominação de rua no Loteamento de Miguel Ângelo Vieira Honório da Paixão Lucas, neste município de Goianá – MG.
608, de 19/09/2013 Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do município de Goianá e dá outras providências
607, de 19/09/2013 Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Goianá/MG
606, de 30/08/2013 Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências
605, de 13/08/2013 Dispõe sobre denominação de Rua no Loteamento de Sylvestre Cortes Rossignoli Júnior, neste Município de Goianá/MG.
604, de 08/08/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação do nome do autor do Projeto de Lei quando da Sanção ou Promulgação de Leis
603, de 05/08/2013 Dispõe sobre a concessão de Diárias de Viagem aos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Goianá e dá outras providências
602, de 26/06/2013 Autoriza o município de Goianá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
601, de 23/05/2013 Estabelece critérios excepcionais para a quitação dos débitos tributários que menciona e dá outras providências.
600, de 13/05/2013 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Goianá.
599, de 08/05/2013 Altera a redação do Art. 12, 13, 14, 27, 28 e cria artigo 30-A da Lei n° 039 de 25 de agosto de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
598, de 06/05/2013 Institui os Auxílios Alimentação, Páscoa e Natalino para os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Goianá e dá outras providências.
597, de 15/04/2013 Dispõe sobre Utilidade Pública Municipal da Associação dos Artesãos e Agricultores Familiares – AFAGO.
596, de 01/04/2013 Altera o artigo 2° da Lei Municipal n° 552 de 13 de outubro de 2011.
595, de 21/03/2013 Autoriza a assinatura de convênio para Cessão de servidor municipal.
594, de 21/03/2013 Autoriza a criação do Fundo Municipal de Esportes, no âmbito do Município de Goianá, Estado de Minas Gerais.
593, de 30/01/2013 (Publicação Consolidada da Lei n º 593/2013, de 30 de janeiro de 2013, atualizada pela Lei nº 853/2020, de 25/08/2020.)
592, de 15/01/2013 Autoriza o Município de Goianá – MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste nas Microrregiões Além Paraíba, Carangola, Juiz de Fora/Lima Duarte/Bom Jardim, Leopoldina/Cataguases, Muriaé, Santos Dumont, São João Nepomuceno/Bicas e Ubá – CISDESTE, e dá outras providências.
591, de 28/12/2012 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2013.
590, de 18/12/2012 “ALTERA A REDAÇÃO DO ART.12, 13, 14, 27, 28 e CRIA ARTIGO 30-A DA LEI Nº 39/1997 DE 25 DE AGOSTO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
589, de 18/12/2012 ALTERA A REDAÇÃO DO ART.2º, §2º DA LEI Nº 13/1997 DE 04 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
588, de 09/11/2012 Altera a Lei nº 491, de 16 de dezembro de 2009, cujo teor concede diárias de viagem aos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Goianá, e dá outras providências.
587, de 08/11/2012 Altera lei 571/2011 que estima receita e fixa despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2012.
586, de 07/11/2012 Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
585, de 30/10/2012 Dispõe sobre a abertura de Crèdito Especial no valor de R$ 55.000,00, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Goianá – MG
584, de 21/09/2012 Dispõe sobre a remuneração do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal de Goianá, dos Secretários Municipais e dos Vereadores da Câmara Municipal de Goianá, para a Quinta Legislatura – 2013/2016, e dá outras providências.
583, de 13/09/2012 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
582, de 13/09/2012 Autoriza o Poder Executivo a doar Bem Móvel a ACISPES – AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE PÉ DA SERRA.
581, de 15/06/2012 Dispõe sobre o cancelamento de dívida flutuante da Câmara Municipal Frente ao INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.
580, de 15/06/2012 Dispõe sobre contratação de profissionais da área de esporte e lazer em caráter temporário de excepcional interesse público.
579, de 24/05/2012 Altera a Lei nº 001/1997 que “dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Goianá e dá outras providências”.
578, de 03/05/2012 Autoriza o Município de Goianá a proceder a locação de imóvel para instalação de empresa mediante Termo de Compromisso.
577, de 13/04/2012 Altera a Lei nº 001/1997 que “dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Goianá e dá outras providências”.
576, de 23/03/2012 Dispõe sobre o fornecimento de cesta básica de alimentos aos servidores municipais do Poder Legislativo de Goianá e dá outras providências.
575, de 16/02/2012 Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Goianá.
574, de 16/02/2012 Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências.
573, de 09/02/2012 Altera a Lei nº 059/1997 que institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá – MG.
572, de 09/02/2012 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 146.250,00 e dá outras providências.
571, de 22/12/2011 &quot Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício Financeiro de 2012.”
570, de 17/11/2011 &quot Altera a Lei nº 059/1997 que “Institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá-MG e dá outras providências”
569, de 20/12/2011 &quot Dispõe sobre concessão de subvençöes sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.”
568, de 19/12/2011 &quot Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Doutor Maurício Campos de Oliveira.”
567, de 14/12/2011 &quot Altera a redação inserindo inciso no art.1º da lei nº 299/2004 de 16 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a contratação de profissionais da Área de Saúde em caráter temporário de excepcional interesse público.”
566, de 14/12/2011 &quot Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais a famílias de baixa renda residentes no município de Goianá e dá outras providências”
565, de 14/12/2011 &quot Autoriza o Município de Goianá a proceder a locação de imóvel para instalação de Associação Civil sem fins lucrativos mediante Termo de Compromisso.”
564, de 14/12/2011 &quot Dispõe sobre o parcelamento e anistia de multas, juros incidentes, correção monetária no recolhimento de IPTU referente aos exercícios anteriores até o ano de 2011.”
563, de 24/11/2011 &quot Autoriza o Município de Goianá a proceder a locação de imóvel para instalação de empresa mediante Termo de Compromisso.”
562, de 24/11/2011 &quot Altera a ementa da lei nº 552, de 13 de outubro de 2011, e os artigos 1º da referida lei, estendendo o direito à cesta básica aos Conselheiros Tutelares do Município de Goianá.”
561, de 21/11/2011 &quot Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.”
560, de 21/11/2011 &quot Proíbe o ingresso ou a permanência de pessoas utilizando capacete, gorro ou qualquer outro tipo de cobertura que oculte a face, dificultando a identificação ou o seu reconhecimento, nos locais que menciona e dá outras providências.”
559, de 21/11/2011 &quot Dispõe sobre a realização de campanhas educativas em locais onde são realizados espetáculos de diversão pública, no município de Goianá, sobre o combate ao uso de drogas.”
558, de 17/11/2011 &quot Dispõe Sobre A Política Municipal De Turismo.”
557, de 17/11/2011 “Altera a Lei nº 001/1997 que “Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Goianá(MG)” e dá outras providências.”
556, de 17/11/2011 “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 84.400,00 e dá outras providências.”
555, de 03/11/2011 “Altera a redação do art.2º da lei nº 525/2010 de 14 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a implantação do fundo municipal de turismo – fumtur e dá outras providencias.”
554, de 03/11/2011 Institui o plano municipal de combate à pedofilia e dá outras providências.
553, de 13/10/2011 Dispõe sobre o cancelamento de dívida flutuante da câmara municipal frente ao inss “ instituto nacional de seguridade social.
552, de 13/10/2011 Dispõe sobre o fornecimento de cesta básica de alimentos aos servidores municipais da administração direta de Goianá e dá outras providências
551, de 27/09/2011 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 e dá outras providências.
550, de 27/09/2011 Altera a Lei nº 544/2011 que CRIA E DISCIPLINA O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO MEDIANTE BOLSA AUÍLIO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
549, de 27/09/2011 “Institui no Município de Goianá o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n&ordm. 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares n&ordm 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências.”
548, de 27/09/2011 “Altera a lei nnº 05 de 17 de janeiro de 1997, que “institui o conselho municipal de saúde e dá outras providências.”
547, de 15/09/2011 “Dispõe sobre a ratificação do protocolo de Intenções firmado pelo município de goianá Para adequação da acispes – agência de Cooperação intermunicipal em saúde pé da Serra à lei 11.107/05 e dá outras providências.”
546, de 09/09/2011 “Altera a redação do §1º do Art.1º da Lei Nº 206/2001 de 14 de novembro de 2001, que dispõe sobre a autorização de Licença para Taxi no Município”
545, de 05/09/2011 “Altera o artigo 9º e a Seção V e acrescenta Seção e Artigo ao Capítulo IV da Lei 001/97, que dispõe sobre a organização administrativa de Prefeitura Municipal de Goianá(MG).”
544, de 05/09/2011 “Cria e Disciplina o Programa de Estágio remunerado mediante Bolsa Auxílio Educacional no âmbito do Poder Executivo Municipal de Goianá e dá outras providências.”
543, de 05/09/2011 (Publicação Consolidada da Lei nº 543, de 05 de setembro de 2011, determinada pela Lei nº 771/2018 de 16 de agosto de 2018)
542, de 05/09/2011 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.”
541, de 30/08/2011 “Autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob o regime de concessão, a prestação do serviço público de coleta e tratamento do lixo urbano no Município de Goianá, e dá outras providências.”
540, de 25/08/2011 “Dispõe sobre denominação de Rua no Município Goianá – MG”
539, de 21/06/2011 “Altera a redação do art.4º da lei nº 238/2002 de 27 de junho de 2002, que dispõe Sobre a criação do conselho Municipal de meio ambiente e dá outras providencias.”
538, de 21/06/2011 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.000,00 e dá outras providências.
537, de 13/05/2011 “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA “ANTIBULL YING” NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNIC͍PIO DE GOIANÁ”.
536, de 20/04/2011 Dispõe sobre revisão geral anual dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Goianá e dá outras providências.
535, de 20/04/2011 Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências.
534, de 20/04/2011 Altera a Lei nº 057/1997 que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura de Goianá-MG e dá outras providências”
533, de 20/04/2011 Altera a Lei nº 059/1997 que “Institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá-MG e dá outras providências”
532, de 18/03/2011 Altera a Lei nº 059/1997 que “Institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá-MG e dá outras providências”
531, de 11/03/2011 Altera a Lei nº 057/1997 que “Dispõe sobre o Quadro do Pessoal do Magistério da Prefeitura de Goianá e dá outras providências”
530, de 04/03/2011 “Dispõe sobre alteração da denominação da Escola Municipal de Goianá.”
529, de 03/03/2011 “Altera nome de cargo constante da tabela do art. 2º da Lei Municipal 520/2010 e dá outras providências”
528, de 03/03/2011 “Altera as alíneas “A” e “B” do Item III do art. 9º e exclui o Anexo III da Lei nº 01 de 16 de janeiro de 1997.”
527, de 13/01/2011 Dispõe sobre Utilidade Pública Municipal da Escola de Samba Unidos de Goianá.
526, de 15/12/2010 “Altera a redação do ART.7º da Lei nº 299/2004 de 16 de Fevereiro de 2004, que dispõe sobre a contratação de profissionais da área de Saúde em caráter temporário de excepcional interesse público”.
525, de 14/12/2010 “Revoga a Lei nº 149 de 21 de junho de 2000 e define critérios para a implantação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR.”
524, de 14/12/2010 “Revoga a Lei nº 486 de 19 de novembro de 2009 e define novas finalidades e critérios para a composição do COMTUR.”
523, de 14/12/2010 Autoriza pagamento e gratificação natalina aos Conselheiros Tutelares do Município de Goianá e dá outras providências.
522, de 29/11/2010 Altera a Lei nº 001/1997 que “Dispõe a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Goianá (MG), e dá outras providências”.
521, de 29/11/2010 Altera a Lei nº 059/1997 que “Institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianã-MG”.
520, de 29/11/2010 Cria o Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, subordinado à Divisão de Promoção Social do município de Goianá e dá outras providências.
519, de 28/11/2010 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício Financeiro de 2011.
518, de 28/11/2010 Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
517, de 15/10/2010 Altera o Anexo II da Lei nº 001, de 16 de janeiro de 1997.
516, de 15/10/2010 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de e dá outras providências.
515, de 09/09/2010 Modifica a Lei 039, de 25 de agosto de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.
514 de 09/09/2010 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS e dá outras providências.
513, de 17/08/2010 “Dispõe sobre a denominação do Centro Cultural e Biblioteca Municipal.”
512, de 01/07/2010 “Altera o artigo 36 da Lei nº 061/1997 que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá”
511, de 28/06/2010 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
510, de 28/06/2010 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Goianá – MG
509, de 28/06/2010 “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.”
508, de 25/05/2010 Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.
507, de 25/05/2010 “Altera os artigos 59 e 60 da Lei nº 061/1997 que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá”
506, de 20/04/2010 Dispõe sobre revisão geral anual dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Goianá e dá outras providências.
505, de 20/04/2010 Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal da República de 1988.
504, de 20/04/2010 Acrescenta o § 8º ao artigo 1º da Lei nº 206, de 14 de novembro de 2001, que Estabelece a Autorização de Licença para Táxi no Município.
503, de 20/04/2010 “Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores municipais e dá outras providencias.”
502, de 20/04/2010 “Autoriza a assinatura de convênio para Cessão de servidor municipal.”
501, de 20/04/2010 “Autoriza aquisição de terreno para o patrimônio Municipal”.
500, de 14/04/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem Patrimônio Cultural do Município de Goianá e dá outras providências.
499, de 29/03/2010 “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de uso com a ECOPRES Artefatos de Solo e Cimento Ltda.”
498, de 29/03/2010 “Altera a Lei nº 390 de 05 de março de 2007, que Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, criado pela Lei nº 301 /2004 e dá outras providências.”
497, de 04/03/2010 “Altera a Lei nº 059/1997 que institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá”
496, de 19/02/2010 Altera a Lei Municipal nº 489/09 de 07/12/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal nº 480/09, de 21/09/2009 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010.
495, de 17/12/2009 Dispõe sobre denominação de Rua no Município Goianá – MG.
494, de 16/12/2009 Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências.
493, de 16/12/2009 “Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei nº 471 de 01 de junho de 2009.”
492, de 16/12/2009 Autoriza o Município de Goianá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
491, de 16/12/2009 Dispõe sobre a concessão de Diárias de Viagem aos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Goianá e dá outras providências.
490, de 15/12/2009 “Autoriza o Poder Executivo a conceder Cesta de Natal e jantar de confraternização aos servidores públicos municipal, na forma que especifica.”
489, de 07/12/2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013.
488, de 07/12/2009 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2010.
487, de 19/11/2009 “Acrescenta parágrafos e altera a redação do Art. 59 da Lei nº 061 de 26 de novembro de 1997, que institui o estatuto dos servidores públicos civis do município de Goianá – MG.”
486, de 19/11/2009 “Revoga a Lei nº 148 de 21 de Junho de 2000 e define critérios para nova composição do COMTUR.”
485, de 03/11/2009 “Altera vencimentos e exclui Cargos da Lei nº 01 de 16 de janeiro de 1997.”
484, de 01/10/2009 “Autoriza aquisição de terreno para o patrimônio Municipal”.
483, de 01/10/2009 “Altera o Anexo I da Lei 01 de 16 de janeiro de 1997”
482, de 21/09/2009 Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa no Município de Goianá e dá outras providências.
481, de 21/09/2009 Dispõe sobre denominação de Rua no Povoado da Barra, Goianá – MG.
480, de 21/09/2009 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
479, de 17/09/2009 “Altera as alíneas “A” e “B” do Item III do art. 9º e as seções IV e V do Capítulo VI e o Anexo III da Lei nº 01 de 16 de janeiro de 1997.”
478, de 17/09/2009 “Autoriza aquisição de terreno para o patrimônio Municipal”.
477, de 17/09/2009 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Goianá – MG”.
476, de 24/08/2009 “Altera o artigo 63 da Lei 061 de 26 de novembro de 1997.”
475, de 23/06/2009 “Acrescenta os §§ 6º e 7º ao artigo 1º da Lei nº 206, de 14 de novembro de 2001, que Estabelece a Autorização de Licença para Táxi no Município”.
474, de 19/06/2009 “Altera a Lei nº 059/1997 que institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá – MG.”
473, de 05/06/2009 “Dispõe sobre a abertura de Crèdito Especial no valor de R$155.000,00, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Goianá – MG.”
472, de 05/06/2009 “Altera o Quadro de Pessoal Efetivo do Magistério do Anexo I da Lei nº. 057 de 31 de outubro de 1997”.
471, de 01/06/2009 “Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem ao Prefeito, Vice-Prefeito, Detentores de cargos em comissão e Membros de Conselhos Municipais”.
470, de 01/06/2009 “Altera a Lei nº 059/1997 que institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá – MG.”
469, de 22/05/2009 “Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências.”
468, de 20/03/2009 Altera a Lei nº 206 de 14 de novembro de 2001, que Estabelece a Autorização de licença para táxi no município.
467, de 20/03/2009 Altera a Lei nº 61 de 26 de novembro de 1997, que Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá – MG, e dá outras providências.
466, de 06/03/2009 Revoga a Lei nº 465/2008 de 29/12/2008, que “Dispõe sobre o pagamento de pensão a Ex-Prefeitos municipais e dá outras providências”
465, de 29/12/2008 Dispõe sobre o pagamento de pensão a ex-prefeitos municipais e dá outras providências.
464, de 18/12/2008 Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá à senhora Leila Deotti.
463, de 18/12/2008 INSTJTUI O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL FUMPAC
462, de 17/12/2008 Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao senhor Frranciissco José da Silva Gonçalves.
461, de 17/12/2008 Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao senhor Paulo de Aquino.
460, de 17/12/2008 Concede Título de Honra ao Mérito ao Soldado do Exército Brasileiro, Lucas Costa Gonçalves.
459, de 17/12/2008 Concede Título de Mérito Desportivo de Goianá ao senhor Raul Manoel da Silva.
458, de 17/12/2008 Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao senhor José Fedoce Filho.
457, de 17/12/2008 Concede Título de Cidadã Honorária de Goianá à senhora Diva Moreira da Silva.
456, de 17/12/2008 Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Douttorr Luiz Enéas da Cruz Nunes.
455, de 17/12/2008 Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao professor José Maurício Arantes Braga.
454, de 31/10/2008 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2009.
453, de 17/12/2008 Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Funcionário Público Municipal, senhor Marcelo de Oliveira Loures.
452, de 31/10/2008 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2009.
451, de 31/10/2008 “Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências”
450, de 17/10/2008 Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa Município de Goianá e dá outras providências.
449, de 17/10/2008 Autoriza o município a conceder 10 (dez) alvarás para licença de táxi com direito a concorrer a ponto na área do Aeroporto Regional da Zona da Mata.
448, de 21/08/2008 Dispõe sobre a remuneração do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores da Câmara Municipal de Goianá, para a 4ª Legislatura, 2009/2012, e dá outras providências.
447, de 12/09/2008 Autoriza contribuição à ACISPES, para os fins que especifica.
446, de 01/07/2008 Cria o Dia Municipal do Diagnóstico do câncer de mama e colo do útero.
445, de 27/06/2008 Dispõe sobre diretrises orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
444, de 27/06/2008 Cria a Escola Infantil Pingo de Gente e dá outras providências.
443, de 27/06/2008 Transfere permissão de posse e uso de terreno a empresa que menciona.
442, de 12/06/2008 Transfere permissão de posse e uso de terreno a empresa que menciona.
441, de 12/06/2008 Transfere permissão de posse e uso de terreno a empresa que menciona.
440, de 11/06/2008 Altera a Lei nº 057, de 31 de outubro de 1997 e dá outras providências.
439, de 11/06/2008 Autoriza doação de terreno para instalação de indústria no Município como incentivo à geração de emprego e renda.
438, de 11/06/2008 Autoriza aluguel de imóvel para instalação de indústria de confecção de roupas mediante Termo de Compromisso da Proponente.
437, de 09/05/2008 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água na sede do Município de Goianá.
436, de 25/04/2008 Autoriza a prorrogação da contratação temporária de excepcional interesse público a que menciona.
435, de 25/04/2008 Modifica o artigo 2º da Lei 408/2007 de 27 de agosto de 2007.
434, de 25/04/2008 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS.
433, de 04/04/2008 Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos locais, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal e art. 9º, da Lei Municipal 313 de 01 de outubro de 2004, e contém outras providências.
432, de 04/04/2008 Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências.
431, de 04/04/2008 Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente
430, de 18/02/2008 Concede isenção de tributos, que especifica, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG por ocasião da outorga dos serviços públicos de abastecimento de água.
429, de 18/02/2008 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água, e dá outras providências.
428, de 15/02/2008 Modifica inciso I do artigo 1º da Lei 299 de 16 de fevereiro de 2004.
427, de 27/12/2007 Autoriza aquisição de área de terreno.
426, de 17/12/2007 Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Goianá.
425, de 14/12/2007 Acrescenta normas ao Código de Obras, sobre acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência.
424, de 12/12/2007 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2008.
423, de 11/12/2007 Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao senhor Manoelino Inácio da Silva.
422, de 10/12/2007 Extingue cargos do Quadro em Comissão.
421, de 10/12/2007 Modifica o artigo 37 § 1º da Lei 057 de 31 de outubro de 1997.
420, de 11/12/2007 Modifica o artigo 2º da Lei 408 de 27 de agosto de 2007
419, de 08/11/2007 Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências.
418, de 08/11/2007 Autoriza concessão de direito real de uso, de área urbana à TELEMIG Celular S/A, para os fins que menciona.
417, de 05/11/2007 Acrescenta § 3º ao Artigo 45 da Lei 057 de 31/10/1997 que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério.
416, de 05/11/2007 Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Major do Exército Nilson Esteves de Carvallho.
415, de 05/11/2007 Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao senhor Carlos Oscar Niemeyer Magalhães da Silveira.
414, de 09/10/2007 Autoriza concessão de benefícios a empresas, como incentivo ao desenvolvimento econômico do Município.
413, de 09/10/2007 Autoriza concessão de Bolsa Estudo a servidores municipais, a nível de Ensino Fundamental e Médio.
412, de 24/09/2007 Autoriza aluguel de sala para os fins que menciona.
411, de 24/09/2007 Acrescenta inciso V ao art. 58 do Estatuto dos Servidores Público Civis do Município de Goianá.
410, de 30/08/2007 Autorizar assinatura de Convênio para prestação de serviços em cooperação com o Aeroporto Regional da Zona da Mata.
409, de 27/08/2007 Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso a pessoa jurídica de direito privado, para fins de interesse social definidos no “Programa Minas Comunica”, do imóvel que especifica, Revoga a Lei 404/2007 e dá outras providências.
408, de 27/08/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal De Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais Da Educação-Conselho do FUNDEB.
407, de 27/08/2007 Atribui nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei 386 de 05 de dezembro de 2006.
406, de 20/08/2007 Autoriza concessão de benefícios a empresas como promoção do desenvolvimento econômico do Município.
405, de 20/08/2007 Altera redação do Art. 105, II da Lei 079 de 04/05/1998
404, de 31/07/2007 Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso a pessoa jurídica de direito privado, para fins de interesse social definidos no “Programa Minas Comunica”, do imóvel que especifica e dá outras providências.
403, de 04/07/2007 Dispõe sobre a qualificação das entidades como organizações sociais municipais e dá outras providências.
402, de 25/06/2007 Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa no Município de Goianá e dá outras providências.
401, de 25/06/2007 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
400, de 14/05/2007 Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente
399, de 14/05/2007 Autoriza a Prefeitura Municipal de Goianá a firmar convênio para instalação na cidade de uma Agência da Empresa Brasileira de Correios e Telègrafos.
398, de 14/05/2007 Autoriza contratação de advogados para atender necessidade temporária de interesse público e por tempo determinado.
397, de 14/05/2007 Altera artigos da Lei Municipal nº 039/97 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
396, de 07/05/2007 Cria o Dia Municipal do Aleitamento Materno e dá outras providências.
395, de 07/05/2007 Cria e extingue cargos em Comissão no Anexo I da Lei 01 de 16/01/1997
394, de 07/05/2007 Cria Cargos no Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá
393, de 20/04/2007 Dispõe sobre a revisão geral anual dos Subsídios dos Agentes Políticos locais, nos termos do Art. 37 X da Constituição Federal e art. 9º, da Lei Municipal 313 de 01 de outubro de 2004, e contém outras providências.
392, de 20/04/2007 Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos Servidores Públicos Municipais.
391, de 27/03/2007 Cria cargos no Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá.
390, de 05/03/2007 Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, criado pela Lei nº 301 / 2004, a qual passa a ter a redação abaixo, e dá outras providências.
389, de 05/03/2007 Autoriza aluguel de galpão para instalação de indústria de confecção de roupas mediante termo de compromisso da empresa proponente.
388, de 18/01/2007 Modifica redação do Anexo II de descrição do cargo III Agente de Saúde da Lei 059 de 04 de novembro de 1997.
387, de 15/12/2006 Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento vigente
386, de 05/12/2006 Altera nome da Escola Infantil Agostinho Costa e cria a modalidade de creche na educação infantil do Município.
385, de 05/12/2006 Altera a Lei 059/1997 que institui o plano de carreiras do servidor publico do municipio de Goiana MG
384, de 05/12/2006 Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2007.
383, de 05/12/2006 Altera a Lei nº 061/1997 que “Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá – MG”
382, de 04/12/2006 Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências, na forma da Lei 267 de 20 de agosto de 2003.
381, de 04/12/2006 Cria o Dia Municipal da Caminhada Orientada para todas as Idades e dá outras providências.
380, de 13/10/2006 Autoriza assinatura de convênio de participação em loteamento de área para instalação de indústria.
379, de 13/10/2006 Autoriza assinatura de Convênio com empresa especializada, para o programa de Especialização Docente em benefício da rede municipal de ensino.
378, de 13/10/2006 Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Goianá.
377, de 13/10/2006 Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Goianá.
376, de 27/09/2006 Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Goianá.
375, de 27/09/2006 Autoriza aquisição de terreno para o patrimônio Municipal
374, de 01/09/2006 Cria cargos que menciona no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Goianá
373, de 29/08/2006 Autoriza cessão por empréstimo de trator agrícola para uso comunitário, à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Goianá.
372, de 29/08/2006 Modifica artigo 1º da Lei 344/2005 de 30/09/2005.
371, de 10/07/2006 Autoriza contribuição financeira para manutenção de curso pre-universitario do Municipio de Goiana
370, de 19/06/2006 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
369, de 24/05/2006 Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa no Município de Goianá e dá outras providências.
368, de 24/04/2006 Autoriza contratação de advogados para atender necessidade temporária de interesse público e por tempo determinado.
367, de 24/04/2006 Autoriza Convênio de cooperação com a ACISPES – Agência de Cooperação Intermunicipal de Saude Pe da Serra
366, de 24/04/2006 Dispõe sobre o reajuste anual dos Subsídios dos Agentes Políticos locais, nos termos do art. 37,X da Constituição Federal e art.9º, da Lei Municipal 313 de 01 de outubro de 2004, e contém outras providências.
365, de 24/04/2006 Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
364, de 24/04/2006 Cria um cargo de médico em comissão, no grupo de Direção do Setor de Clínica Geral, Divisão de Saúde e Saneamento
363, de 14/03/2006 Modifica redação do artigo 3º, inciso III, “A” da Lei 356 de 19 de dezembro de 2005.
362, de 21/03/2006 “Autoriza a Concessão dos serviços públicos de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG e dá outras providências.”
361, de 03/03/2006 Autoriza Aquisição de Terreno para Construção de Quadra Poliesportiva.
360, de 03/03/2006 Autoriza aquisição de lote de terreno.
359, de 19/12/2005 Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Capitão do Exército Jessé Ferreiira Douffen.
358, de 19/12/2005 Autoriza assinatura de convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde Paraibuna Leste – CISPAL
357, de 19/12/2005 Altera a Lei 041/97 de 25 de agosto de 1997 que Cria o Fundo Municipal da Assistência Social e dá Outras Providências.
356, de 19/12/2005 Altera e dá nova redação a Lei Municipal nº 040/97 Que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
355, de 13/12/2005 Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Goianá e dá outras providências
354, de 13/12/2005 Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao 1º Sargento DOMINGOS SÁVIO TAVARES MOREIRA.
353, de 13/12/2005 Concede Título de Honra ao Mérito ao Funcionário Público Municipal, Senhor JOSÉ DIAS LOPES DE FARIA Zé Banin.
352, de 13/12/2005 Concede Título de Mérito Desportivo de Goianá ao jovem Edinilson Tanini de Paiva.
351, de 13/12/2005 Dispõe sobre denominação de logradouro público de Goianá – Praça Padre Antônio Machada Cruz.
350, de 13/12/2005 Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao CEL PM JAMES FERREIRA SANTOS.
349, de 13/12/2005 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2006.
348, de 28/11/2005 Autoriza o município de Goianá a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.
347, de 21/11/2005 Autoriza a firmar convênio de Cooperação com a ACISPES – Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra e abre Crédito Especial.
346, de 21/11/2005 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Goianá e dá outras providências.
345, de 21/11/2005 Autoriza prorrogação de Convênio/SIAT, firmado com a Secretaria de Estado da Fazenda.
344, de 30/09/2005 Dispoen sobre concessão de subvenção social as entidade que menciona, e dá outras providências
343, de 21/11/2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009.
342, de 24/10/2005 Autoriza pagamento de contribuição à Ampar, para aquisição de aparelho teodolito para prestação de serviços aos municípios.
341, de 03/10/2005 Dispõe sobre a Política Municipal do idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
340, de 19/09/2005 Autoriza assinatura de convenio com o ministerio do estado de Minas Gerais, por intermedio da procuradoria Geral de justiça
339, de 19/09/2005 “Autoriza a alienação de veículo”
338, de 19/09/2005 Autoriza o Município de Goianá a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, para participar do Programa de Máquinas para o desenvolvimento.
337, de 14/09/2005 Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Goianá – Rua Ladislau Ferreira de Oliveira – Senhor Lauzinho.
336, de 14/09/2005 Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Senhor HÉLIO EUGÊNIO PIRES.
335, de 08/09/2005 Modifica artigo 1º da Lei 315/2004 de 12/11/2004.
334, de 05/07/2005 Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa no Município de Goianá e dá outras providências.
333, de 05/07/2005 Concede isenção de tributos municipais, na forma que menciona
332, de 05/07/2005 Autoriza aluguel de sala para os fins que menciona
331, de 05/07/2005 Autoriza despesas com realização do 15º Festival da Canção
330, de 14/03/2014 PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI 330/2005, DE 28 DE JUNHO DE 2005, DETERMINADA PELA LEI 631/2014. Dispõe sobre contratação de profissionais da área de saúde em caráter temporário de excepcional interesse público.
329, de 17/06/2005 Dispõe sobre a divulgação da rede pública municipal dos pontos essenciais da declaração universal dos direitos humanos.
328, de 17/06/2005 Dispõe sobre a divulagação da rede pública municipal dos pontos essenciais da declaração universal dos direitos humanos.
327, de 29/04/2005 Dispõe sobre o reajuste anual dos Subsídios dos Agentes Políticos locais, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal e art. 9°, da Lei Municipal 313 de 01 de outubro de 2004, e contèm outras providências.
326, de 29/04/2005 Dispõe sobre revisão geral anuaJ dos vencimentos dos servidores públicos e dá outras providências.
325, de 11/04/2005 Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Goianá.
324, de 01/04/2005 Altera o Anexo I da Lei nº O 1, de 16 de janeiro de 1997, que “Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Goianá -MG e dá outras providências”.
323, de 01/04/2005 Altera a Lei nº 059, de 04 de novembro de 1997, que “Institui o Plano de Carreira do Servidor Público do Município de Goianá – MG”, no que menciona e dá outras providências.
322, de 01/04/2005 Altera a Lei nº 057, de 31 de outubro de 1997, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura de Goianá – MG”, no que menciona e dá outras providências.
321, de 23/03/2005 Autoriza manutenção de aluguel para funcionamento de indústria
320, de 22/03/2005 Autoriza designação de Diretor Escolar em caráter excepcional, na forma que estabelece.
319, de 22/02/2005 Autoriza aluguel de imóvel para atividades de interesse do Município
318, de 21/01/2005 Autoriza assinatura de convênio com Faculdade de Medicina, para estágio de estudantes do 10º Período, conforme condições que estabelece.
317, de 22/12/2004 “Autoriza cessão de uso de imóvel à União Musical Gustavo Ribeiro.”
316, de 12/11/2004 Altera o Plano Plurianual para o período 2002/2005.
315, de 12/11/2004 Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências.
314, de 12/11/2004 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2005.
313, de 08/07/2004 Cria o Centro de Atenção ao Cidadão de Goianá e dá outras providências.
312, de 01/10/2004 Dispõe sobre a remuneração do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores da Câmara Municipal de Goianá, para a 3ª Legislaturaô€ 2005/2008, e dá outras providências.
311, de 08/07/2004 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
310, de 01/06/2004 Autoriza abertura de Crédito Especial
309, de 01/06/2004 “Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional -COMSEA do Municf pio de Goianá MG”
308, de 21/05/2004 Dispõe sobre o reajuste anual dos Subsídios dos Agentes Políticos locais, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal e art. 7°, Ida Lei Municipal 151 de 30 de junho de 2000, e contèm outras providências.
307, de 21/05/2004 “Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos municipais.”
306, de 19/05/2004 “Altera artigo 2º da Lei 299/2004 de 16 de fevereiro de 2004.”
305, de 14/05/2004 Autoriza cessão em comodato de parte de imóvel
304, de 14/05/2004 Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal.
303, de 30/04/2004 Autoriza a firmar acordo com a CEMIG – Companhia Energética de Minas Gerais para obras e serviços de eletrificação rural.
302, de 19/04/2004 Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Goianá.
301, de 30/03/2004 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências.
300, de 16/02/2004 Assegura o pagamento de meia entrada aos estudantes, deficientes físicos e idosos e dá outras providências.
299, de 14/03/2014 PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI 299/2004, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004, DETERMINADA PELA LEI 631/2014. Dispõe sobre contratação de profissionais da área de saúde em caráter temporário de excepcional interesse público.
298, de 16/02/2004 “Institui o Ensino Fundamental 1ª Etapa em 05 anos”
297, de 16/02/2004 Abre Crédito especial para atendimento ao Programa Farmácia Básica
296, de 16/02/2004 Aprova o Plano Diretor do Município de Goianá.
295, de 16/02/2004 Acrescenta artigo à Lei 269 de 05 de setembro de 2003.
294, de 18/12/2003 Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Deputado Estadual Leonardo Moreira.
293, de 18/12/2003 Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Sr. Geraldo Coutinho de Oliveira.
292, de 18/12/2003 Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Sr Rui Mattosinhos.
291, de 18/12/2003 Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Sr Francisco Borges Neto.
290, de 18/12/2003 Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Senhor Euclides Marques de Oliveira.
289, de 18/12/2003 Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Pastor Isaías Costa Haber.
288, de 18/12/2003 Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Sr. Milton Gonçalves da Silva.
287, de 18/12/2003 Concede Título de Honra ao Mérito á Srª Ana Mendes da Silva Moraes.
286, de 18/12/2003 Concede Título de Mérito Desportivo ao Sr. Márcio de Aquino Alves.
285, de 18/12/2003 Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Senhor Jorge Luiz Lanini.
284, de 18/12/2003 Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Deputado Estadual Antônio Carlos Doorgal de Andrada.
283, de 18/12/2003 Concede Título de Mérito Desportivo ao Senhor Vicente Tibério de Rezende.
282, de 18/12/2003 Concede Título de Honra ao Mérito à Cirurgiã Dentista Soraya Maria de Oliveira Figueiredo.
281, de 18/12/2003 Concede Título de Mérito Desportivo ao Sr. Álvaro Rodrigues.
280, de 18/12/2003 Concede Título de Cidadã Honorária de Goianá à Senhora Letícia Conceição de Oliveira Valle.
279, de 18/12/2003 Concede Título de Honra ao Mérito a Srª. Maysa Aparecida Fernandes Loures.
278, de 18/12/2003 Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Doutor José Luis La Cava de Lima.
277, de 18/12/2003 Concede Título de Cidadã Benemérita de Goianá a Srª. Maria Ângela Loures de Oliveira Zaidem.
276, de 18/12/2003 Concede Título de Mérito Desportivo ao Sr. Ozéas Alves Ribeiro.
275, de 18/12/2003 Dispõe sobre os recursos destinados às Entidades que menciona, e dá Outras providências.
274, de 18/11/2003 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2004.
273, de 18/11/2003 Altera o Plano Plurianual para o período 2002/2005
272, de 18/11/2003 Altera o anexo único da Lei nº 264/2003 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências”
271, de 11/11/2003 Autoriza permuta de terreno do Município, com imóvel particular.
270, de 05/09/2003 Estabelece prazos para pagamento de tributos em divida ativa, com redução de juros e multas.
269, de 05/09/2003 Autoriza renovação de Convênio e de contrato de aluguel para manutenção do curso de informática
268, de 20/08/2003 Dispõe sobre a licença de localização para extração mecânica de areia de preservação da Bacia Hidrográfica do rio novo no Município de Goianá.
267, de 20/08/2003 Estabelece normas para a concessão e subvenções sociais pelo Município de Goianá e dá outras providências.
266, de 18/08/2003 Altera dispositivo da Lei 206 de 14 de novembro de 2001, que “Estabelece a Autorização de licença para táxi no município”.
265, de 18/08/2003 Autoriza pagamento de aluguel de imóvel, para instalação em Goianá de um posto da Cooperativa de Crédito Rural de São João Nepomuceno – CREDIMATA.
264, de 15/07/2003 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
263, de 16/06/2003 Dispõe sobre a criação do Conselho de Segurança Municipal de Goianá COMSEMG, e dá outras providências.
262, de 15/05/2003 Autoriza firmar convênio com a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Caminhos Verdes de Minas.
261, de 30/04/2003 Dispõe sobre o reajuste anual dos Subsídios dos Agentes Políticos locais, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal e art. 7º, I da Lei Municipal 151 de 30 de junho de 2000, e contém outras providências.
260, de 30/04/2003 “Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos municipais.”
259, de 23/04/2003 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Goianá
258, de 28/02/2003 Modifica artigo 1º da Lei 250 de 20 de dezembro de 2002.
257, de 28/02/2003 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Goianá.
256, de 11/02/2003 Dispõe sobre denominação de Rua do Município de Goianá
255, de 11/02/2003 Dispõe sobre denominação de Rua do Município de Goianá
254, de 11/02/2003 Dispõe sobre denominação de Rua do Município de Goianá
253, de 11/02/2003 Dispõe sobre denominação de Rua do Município de Goianá.
252, de 11/02/2003 Dispõe sobre denominação de Rua do Município de Goianá
251, de 11/02/2003 Dispõe sobre denominação de Rua do Município de Goianá.
250, de 20/12/2002 Dispõe sobre os recursos destinados às Entidades que menciona, e dá outras providências.
249, de 09/12/2002 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2003.”
248, de 22/11/2002 Modifica art. 4º, I da Lei 211 de 12 de dezembro de 2001.
247, de 19/11/2002 Autoriza assinatura de Convênio para atividades de apoio ao setor artesanal do Município.
246, de 14/10/2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) visando melhor adequação do Orçamento do Município de Goianá.
245, de 14/10/2002 Abre crédito especial para serviços de eletrificação rural.
244, de 30/07/2002 Autoriza assinatura de convênio com a ADER / Circuito do Queijo para os fins que menciona.
243, de 09/07/2002 Prorroga mandato dos atuais membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
242, de 03/07/2002 Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente do Município de Goianá.
241, de 03/07/2002 “Autoriza assinatura de convênio para o Curso de Informática.”
240, de 03/07/2002 Acrescenta parágrafos ao Art. 8º do Código Tributário Municipal.
239, de 27/06/2002 Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do Meio Ambiente e da melhoria da Qualidade de vida no município de Goianá.
238, de 27/06/2002 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
237, de 26/06/2002 Autoriza aquisição do imóvel que menciona a abertura de Credito Especial.
236, de 26/06/2002 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
235, de 10/05/2002 Autoriza abertura de crédito especial para parcelamento de Dívida Fiscal com o INSS.
234, de 10/05/2002 “Autoriza aquisição de terreno para ampliação do Cemitério Municipal.”
233, de 10/05/2002 Autoriza assinatura de acordo fixando percentual para arrecadação do Imposto s/ Serviços.
232, de 30/04/2002 Dispõe sobre o reajuste anual dos Subsídios dos Agentes Políticos locais, nos termos do art. 37,X da Constituição Federal e art. 7º, I da Lei Municipal 151 de 30 de junho de 2000, e contém outras providências.
231, de 30/04/2002 Concede reajuste aos servidores municipais.
230, de 08/04/2002 Concede Subvenção à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Goianá.
229, de 03/04/2002 “Autoriza Alienação de veículo usado”.
228, de 29/02/2002 “Abre Crédito Especial ao Orçamento do Município de Goianá, para o exercício de 2002.”
227, de 29/01/2002 Altera denominação de cargos a que se referem o Anexo I, da Lei 01 de 16 de janeiro de 1997.
226, de 29/01/2002 Autoriza despesas com os professores da rede pública municipal para o projeto de Licenciatura Plena em Educação Básica.
225, de 19/12/2001 “Altera a Lei 077, de 24 de abril de 1998 – Código Tributário Municipal”
224, de 18/12/2001 Concede Título de Mérito Desportivo de Goianá a Estevam de Assis Barreiros.
223, de 18/12/2001 Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Cônego Antônio Machado da Cruz.
222, de 18/12/2001 Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Senhor Heth de Oliveira Costa.
221, de 18/12/2001 Concede Título de Mérito Desportivo de Goianá ao jovem Leonardo Rodrigues Costa.
220, de 18/12/2001 Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Senhor Francillino Ferreira da Silva.
219, de 18/12/2001 Concede Título de Mérito Desportivo de Goianá a Antônio Alves de Aquino.
218, de 18/12/2001 Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Capitão José Apolinário da Costa Filho.
217, de 18/12/2001 Concede Título de Cidadã Honorária de Goianá à Senhora Abigail Lopes Loures.
216, de 18/12/2001 Concede Título de Mérito Desportivo de Goianá ao jovem José Carlos Araújo Sasá.
215, de 18/12/2001 Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Dr. Geraldo Magela da Costa Mazoni.
214, de 14/12/2001 “Autorização assinatura de convênio com a Caixa Econômica Federal”
213, de 14/12/2001 Altera a Lei nº 061, de 26 de novembro de 1997, que “institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá – MG”
212, de 12/12/2001 Denomina Bairro da cidade de Goianá.
211, de 12/12/2001 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2002.”
210, de 12/12/2001 “Dispõe sobre o Plano Plurianual no Município de Goianá, para o Período de 2002 a 2.005”
209, de 26/11/2001 “Autoriza aquisição de terreno para construção de uma estação de tratamento de esgoto sanitário.”
208, de 26/11/2001 Dispõe sobre os recursos destinados às Entidades que menciona, e dá outras providências.
207, de 26/11/2001 Altera o Anexo Único da Lei Nº 192/2001 que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.
206, de 14/11/2001 “Estabelece a Autorização de licença para táxi no município”
205, de 23/10/2001 “Concede permissão para uso de Prédio Público Municipal.”
204, de 16/10/2001 “Autoriza permuta de bens imóveis”
203, de 04/10/2001 Autoriza firmar Contrato de Locação para o funcionamento na cidade do Quartel do Destacamento da Polícia Militar.
202, de 21/09/2001 Autoriza assinatura de convênio com a Secretária de Estado de Transportes e Obras Públicas e abertura de crédito especial.
201, de 03/09/2001 “Cria Cargo de Médico Pediatra no Quadro de Cargos em Comissão”.
200, de 20/09/2001 “Autoriza realização de sorteio de prêmios como incentivo ao pagamento de Tributos Municipais.”
199, de 03/09/2001 Autoriza assinatura de convênio com o Município de Rio Novo, para fins de Participação tributária, relativamente ao ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, gerado na área do Aeroporto Regional da Zona da Mata.
198, de 03/09/2001 Autoriza assinatura de convênio com o Município de Rio Novo, para fins de participação tributária, relativamente ao ICMS gerado na área do Aero-porto Regional da Zona da Mata.
197, de 03/09/2001 “Altera dispositivos na Lei nº 057, de 31 de outubro de 1997 e dá outras providências”
196, de 06/06/2001 “Autoriza a alienação de veículo usado, carroça com arreata completa e um animal (burro)”
195, de 06/07/2001 “Autoriza a alienação de veículo”
194, de 06/07/2001 “Altera dispositivo da Lei 148 de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo.”
193, de 06/07/2001 “Dispõe sobre recursos destinado à Entidade que menciona, e dá outras providências”.
192, de 29/06/2001 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.
191, de 12/06/2001 “Concede auxílio financeiro para desportista amador.”
190, de 12/06/2001 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. – “Bolsa-Escola”
189, de 18/05/2001 “Dispõe sobre o reajuste anual dos Subsídios dos Agentes Políticos locais, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal e art. 7º , 1 da Lei Municipal 151 de 30 de junho de 2000, e contém outras providências”.
188, de 18/05/2001 “Autoriza reajuste dos vencimentos dos servidores públicos civis do Município de Goianá-MG”
187, de 03/05/2001 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no município de Goianá.
186, de 10/04/2001 “Concede incentivo fiscal para preservação de bens tombados pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural”
185, de 10/04/2001 “Modifica o art. 12 da Lei 039 de 25/08/97 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.”
184, de 23/03/2001 “Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e estabelece a Proteção dos Bens Públicos de Valor Cultural”
183, de 23/03/2001 “Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Goianá.”
182, de 16/03/2001 Altera o anexo II Descrição dos Cargos do Magistério da Lei 057 de 31 de outubro de 1997.
181, de 16/02/2001 Autoriza assinatura de contrato para aluguel de aparelhos transmissores de televisão.
180, de 16/02/2001 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Goianá.
179, de 16/02/2001 “Autoriza aluguel de Galpão para instalação de indústria”.
178, de 16/02/2001 “Modifica o art. 3º da Lei 152 de 25 de agosto de 2000, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar”.
177, de 16/02/2001 “Cria o Quadro de Inativos da Prefeitura Municipal de Goianá e abre Crédito Especial”.
176, de 16/02/2001 “Altera as Leis 01 de 16/01/97 e 56 de 28/10/97 que dispõem sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Goianá e dá outras providências.”
175, de 07/02/2001 “Autorizo a renovação do Contrato de Locação para o funcionamento na cidade do Quartel do Destacamento da Polícia Militar.”
174, de 07/02/2001 “Autoriza arrendamento de área de pastagem”
173, de 15/12/2000 “Cria e extingue cargos públicos efetivos Municipais, no Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá – MG”
172, de 15/12/2000 Altera o Artigo 69/97 A da Lei nº 061, de 26/11/97, que “institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá – MG”
171, de 15/12/2000 “Cria cargos públicos efetivos Municipais, no Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura de Goianá”
170, de 15/12/2000 Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Senhor José Célio de Freitas.
169, de 15/12/2000 Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Senhor Walter de Oliveira Costa.
168, de 15/12/2000 Concede Título de Cidadã Benemérita de Goianá à Senhora Roselene Dorotéia Lopes Loures.
167, de 19/12/2000 Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Senhor. José Hipólito Deotti
166, de 19/12/2000 Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Senhor Custódio Antônio de Mattos.
165, de 15/12/2000 Concede Título de Cidadã Honorária de Goianá à Senhora Haidé Deolinda de Rezende.
164, de 15/12/2000 Concede Título de Cidadã Benemérita de Goianá à Senhora Maria Elena Zaidem Lanini.
163, de 15/12/2000 Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Senhor José Loures Ciconeli
162, de 15/12/2000 Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Senhor Joaquim Fausto de Souza.
161, de 15/12/2000 Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Senhor José Alvim Loures.
160, de 15/12/2000 Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Senhor José Siviero.
159, de 09/12/2000 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2001.”
158, de 24/11/2000 “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2001.”
157, de 10/11/2000 Autoriza assinatura de convênios para atendimento ao PROGRAMA MORAR MELHOR – AÇÃO DE URBANIZAÇÃO
156, de 31/10/2000 “Autoriza realização de sorteio de prêmios como incentivo ao pagamento de Tributos Municipais.”
155, de 31/10/2000 Dispõe sobre denominação de Ruas no Município de Goianá.
154, de 31/10/2000 Dispõe sobre os recursos destinados às Entidades que menciona, e dá outras providências.
153, de 25/08/2000 “Autoriza assinatura de convênio com ADER – Agência de Desenvolvimento Regional do Circuito do Queijo”
152, de 25/08/2000 “Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências”
151, de 30/06/2000 “Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos locais, para a Legislatura 2001/2004, e contém outras providências”.
150, de 21/06/2000 “Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Sr. Antônio Carlos Bispo Costa”
149, de 21/06/2000 “Institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e dá outras providências.”
148, de 21/06/2000 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.”
147, de 16/06/2000 “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências”
146, de 05/05/2000 “Autoriza abertura de Crédito Especial para transferência ao Estado de recursos relativos a adjunção de Servidores Estaduais.”
145, de 31/03/2000 “Autoriza reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá “ MG”.
144, de 21/03/2000 Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Vice-Almirante Marcelo Gaya Cardoso Tosta
143, de 31/03/2000 “Altera art. 4º de Lei 129 de 07/12/1999”
142, de 13/03/2000 Dispõe sobre correção de Denominação de Logradouro Público e da outras providências.
141, de 13/03/2000 Altera o Anexo I – “Quadro de Cargos Efetivos da Lei nº 57 de 31/10/97 que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Goianá.”
140, de 02/03/2000 “Altera o art.53 da Lei 061 de 26.11.97 que Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá-MG.”
139, de 02/03/2000 “Concede Subvenção Social à Santa Casa de Misericórdia de Rio Novo.”
138, de 16/02/2000 “Altera o Anexo I – Quadro de cargos Efetivos da Lei nº 59 de 04/11/97 que institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá , com as modificações da Lei 121/99 de 28/09/1999.”
137, de 16/02/2000 “Autoriza prestação de auxílio às famílias carentes, para reforma e construção de residências.”
136, de 23/12/1999 “Dispõe sobre pagamento de Gratificação aos Professores de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental”.
135, de 23/12/1999 “Autoriza aquisição do imóvel que menciona e dá outras providências”.
134, de 23/12/1999 “Concede direito real de uso de terreno Público para instalação de indústria.”
133, de 23/12/1999 “Autoriza convênio com a empresa PARAIBUNA RECICLAR LTDA.”
132, de 10/12/1999 “Modifica art. 58 da Lei 078/98 de 04/05/98, Código de Obras”
131, de 10/12/1999 “Abre Crédito Especial para Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola”.
130, de 10/12/1999 “Implanta o Projeto “Aceleração de Estudos de 1ª a 4ª série” com o objetivo de eliminar a distorção idade / série no Ensino Fundamental da rede Municipal de Goianá.”
129, de 07/12/1999 “Autoriza o Poder Executivo a associar o município a entidade que menciona e dá outras providências.”
128, de 13/09/1999 “Autoriza Alienação de veículo usado”
127, de 03/12/1999 “Autoriza Contrato de Arrendamento de terreno e Benfeitoria para funcionamento de um Matadouro Municipal.”
126, de 29/10/1999 “Autoriza realização de sorteio de prêmios como incentivo ao pagamento de Tributos Municipais e abertura de Crédito Especial para a finalidade.”
125, de 29/10/1999 Altera a Lei nº 61, de 26 de novembro de 1997, que “Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá – MG” , e dá outras providências.
124, de 25/10/1999 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2000.”
123, de 18/10/1999 Dispõe sobre os recursos destinados às Entidades que menciona, e dá outras providências.
122, de 18/10/1999 “Dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual para o Período de 2.000 a 2.001”
121, de 28/09/1999 “Altera o Anexo I – Quadro de cargos Efetivos da Lei nº 59 de 04/11/97 que constitui o Plano de Carreira do Servidor Público , com as modificações da Lei 084 de 22/05/1998.”
120, de 13/09/1999 Autoriza Alienação de veículo usado
119, de 09/09/1999 “Altera o Anexo I da Lei 084 de 22 de maio de 1998.”
118, de 27/08/1999 Autoriza Abertura de Crédito Especial para Obras e Serviços Públicos.
117, de 18/08/1999 “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências”
116, de 15/07/1999 “Abre crédito especial para atendimento ao Programa Farmácia Básica”.
115, de 17/05/1999 “Autoriza despesas com melhoramentos no campo do Flamengo F.C – Goianá”
114, de 27/05/1999 “Autoriza reajuste dos vencimentos dos servidores públicos Civís do Município de Goianá- MG.”
113, de 28/04/1999 “Altera o Anexo I – Quadro de cargos Efetivos da Lei nº 59 de 04/11/97 que constitui o Plano de Carreiras do Servidor Público, com as modificações da Lei 084 de 22/05/1998.”
112, de 29/03/1999 Abre Crédito Especial à dotações do Orçamento da Prefeitura Municipal de Goianá para o exercício de 1999.
111, de 29/03/1999 Autoriza assinatura de contrato para aluguel de aparelhos transmissores de televisão.
110, de 15/03/1999 Disciplina a contratação por tempo determinado, nos termos do art. 37, IX, da Constituição da República.
109, de 01/03/1999 “Autoriza arrendamento de área de pastagem.”
108, de 14/12/1998 Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao orçamento vigente.
107, de 11/12/1998 “Altera dispositivos na Lei nº 061 ,de 26 de novembro de 1997, que institui o Estatuto dos Servidores Público Civis do Município de Goianá – MG.”
106, de 11/12/1998 “Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o Flamengo F. C.”
105, de 27/11/1998 “Altera a Lei nº 59 de 04 de novembro de 1997, que institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá- MG”
104, de 27/11/1998 “Altera Lei nº 057 de 31 de outubro de 1997, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura de Goianá – MG e dá outras providências”
103, de 27/11/1998 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 1999.”
102, de 03/11/1998 “Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a União Musical Gustavo Ribeiro”
101, de 09/10/1998 “Modifica Lei nº 035 de 31/07/97”
100, de 23/10/1998 “Concede Contribuições a Entidades que menciona.”
099, de 23/10/1998 “Modifica art. 4º, I da Lei 054 de 24 de outubro de 1997.”
098, de 11/09/1998 “Altera dispositivos na Lei nº 030, de 19 de junho de 1998, que institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências”
097, de 11/09/1998 “Altera dispositivos na Lei nº 061, de 26 de novembro de 1997, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá – MG”
096, de 03/07/1998 “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências”
095, de 03/07/1998 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para aquisição de equipamentos e manutenção do Canil Municipal.”
094, de 03/07/1998 “Autoriza prestação de auxílio às famílias carentes, para reforma em residências”
093, de 03/07/1998 “Altera a Lei nº 061, de 04 de novembro de 1997, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá- MG”
092, de 03/07/1998 “Autoriza a correção dos vencimentos dos servidores públicos Civís do Município de Goianá- MG.”
091, de 03/07/1998 “Altera dispositivos da Lei nº 077 de 24 de Abril de 1998, que institui o Código Tributário Municipal de Goianá e dá outras providências”.
090, de 26/05/1998 “Autoriza aluguel de prédio para funcionamento de escola municipal”
089, de 04/06/1998 “Reconhece a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Goianá como Entidade de Utilidade Pública Municipal”
088, de 04/06/1998 “Dispõe sobre Denominação de Ruas no Município de Goianá”
087, de 04/06/1998 “Dispõe Sobre Denominação de Ruas no Município de Goianá”
086, de 04/06/1998 “Dispõe sobre Denominação de Ruas no Município de Goianá”
085, de 22/05/1998 Reconhece a Comissão de Desenvolvimento de Goianá – CODEG, como Entidade de Utilidade Pública.
084, de 22/05/1998 Altera o Anexo I- “Quadro de Cargos Efetivos da Lei nº 59 de 04 de novembro de 1997, que institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá- MG e altera o Anexo I do Quadro de Cargos Efetivos da Lei 057 de 31 de outubro de 1997.”
083, de 20/04/1998 “Autoriza Aluguel de imóvel para Instalação e Funcionamento do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e do Conselho tutelar de Goianá”
082, de 28/04/1998 “Modifica a Lei 01 de 16 de janeiro de 1997.”
081, de 28/04/1998 “Autoriza aluguel de imóvel para funcionamento de EMATER no Município”
080, de 28/04/1998 “Delimita Perímetro Urbano de Goianá”
079, de 04/05/1998 Intitui o Codigo de Posturas Municipal
078, de 09/12/1997 Institui o Código de Obras Municipal”
077, de ??/??/2010 Institui o Código Tributário Municipal
076, de 20/04/1998 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para manutenção do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente”
075, de 13/04/1998 “Denomina Escola do Município”
074, de 01/04/1998 “Prorroga por trinta dias, o prazo concedido pela Lei 066/97 de 22 de Dezembro de 1997.”
073, de 12/02/1998 “Dispõe sobre Construção de Canil Municipal e dá outras providências”
072, de 26/02/1998 “Dá nova redação ao art. 2º das Leis 025, 036 e 047 de 15.05.97, 31.07.97 e 03.09.97, respectivamente , que dispõe sobre a abertura de créditos especiais ao orçamento do Município de Goianá.”
071, de 09/02/1997 “Autoriza parcelamento de débito referentes à Divida Ativa”
070, de 09/02/1997 “Concede subvenções sociais às Entidades que menciona”
069, de 09/02/1998 “Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial para a Reforma da Escola Estadual Tolomeu Casali”
068, de 09/02/1998 “Fixa normas de política e extensão urbanas e contém outras providências.”
Lei 079 – Lei Complementar 003, de 23/01/2018 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNIC͍PIO DE GOIANÁ “ MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
067, de 30/12/1997 “Dispõe sobre a municipalização da escola de ensino fundamental do Estado e dá outras providências”.
066, de 22/12/1997 “Autoriza prorrogação de contratos administrativos”.
065, de 22/12/1997 “Autoriza aquisição do imóvel que menciona e dá outras providências”.
064, de 22/12/1997 “Autoriza abertura de Crédito Especial”.
063, de 16/12/1997 “Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 3º da Lei 041 de 25.08.97 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social”.
062, de 16/12/1997 “Modifica a Lei 040 de 25 de agosto de 1997 que dispõe sobre a criação Municipal de Assistência Social”.
061, de 25/11/1997 Publicação consolidada da Lei nº 061/1997, de 26 de novembro de 1997, alterada pela Lei nº 1056/2025, de 29 de abril de 2025.
060, de 25/11/1997 “Autoriza cessão de área e construção em terreno público municipal para os fins que menciona”.
059, de 04/11/1997

 Publicação Consolidada da Lei nº 059, de 04/11/1997, atualizada pela Lei nº 1059/2025, de 23/05/2025 
058, de 04/11/1997 “Intitui o Regime Jurídico Único do Servidor Público do Município de Goianá – MG”.
057, de 29/12/2014 Publicação Consolidada da Lei nº 841/2020 de 23/01/2020, atualizada pela Lei nº 879/2021, de 15/06/2021
056, de 28/10/1997 Altera dispositivos da Lei nº 01 de 16 de janeiro de 1997, modificada pela Lei nº 027/97, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura municipal de Goianá.
055, de 28/10/1997 “Institui o Plano Plurianual para o período de 1.998 a 2.000”.
054, de 28/10/1997 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 1998”.
053, de 01/10/1997 “Autoriza convênio com a EMATER/MG. – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais”.
052, de 23/09/1997 “Altera o art. 3º da Lei 005 de 17 de janeiro de l997, que institui o Conselho Municipal de Saúde e revoga a Lei 026 de l9/05/l997”.
051, de 15/09/1997 “Estabelece normas para Concurso destinado à instituição do Hino Oficial do Município”.
050, de 15/09/1997 “Autoriza contrato de aluguel de aparelhos repetidores de televisão, com serviços de assistência”.
049, de 15/09/1997 “Autoriza aluguel de Prédio para instalação de Indústria”.
048, de 15/09/1997 “Dispõe sobre denominação de ruas no Município de Goianá”.
047, de 03/09/1997 “Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial para a Reforma da Escola Estadual Tolomeu Casali”.
046, de 25/08/1997 “Dispõe sobre denominação de ruas no Município de Goianá”.
045, de 25/08/1997 “Dispõe sobre denominação de ruas no Município de Goianá”.
044, de 25/08/1997 “Dispõe sobre denominação de ruas no Município de Goianá”.
043, de 25/08/1997 “Concede subvenções sociais às Entidades que menciona”.
042, de 25/08/1997 “Autoriza convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Rio Novo”.
041, de 25/08/1997 “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social”.
040, de 25/08/1997 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social”.
039, de 25/08/1997 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
038, de 19/08/1997 “Cria a Bandeira do Município de Goianá”.
037, de 19/08/1997 “Aprova o Brasão de Armas do Município de Goianá”.
036, de 31/07/1997 “Cria o Centro Cultural de Goianá e Biblioteca Pública Municipal”.
035, de 31/07/1997 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério”.
034, de 07/07/1997 “Reconhece como de utilidade pública a Rádio Comunitária Educativa Cristã Ltda.”
033, de 03/07/1997 “Referenda o acordo a que menciona e dá outras providências”.
032, de 27/06/1997 “Dispõe sobre denominação de ruas no Município de Goianá”.
031, de 27/05/1997 “Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar o convênio e termos aditivos com o Estado de Minas Gerais, que trata a Lei Estadual nº 7.162, de 19 de dezembro de 1977 e dá outras providências.”
030, de 19/06/1997 “Institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.”
029, de 09/06/1997 “Autoriza assinatura de convênio com o IMA – Instituto Mineiro de Agropecuária.”
028, de 26/05/1997 “Autoriza assinatura de convênio com o instituto nacional de colonização e reforma agrária – INCRA.”
027, de 26/05/1997 “Fixa novos valores da UPV – Unidade Padrão de Vencimento – e dos vencimentos dos cargos em comissão.”
026, de 19/05/1997 “Altera o Art. 3º da Lei nº 005/97 de 17 de janeiro de 1997, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.”
025, de 04/03/1997 “Autoriza aluguel de galpão para instalação de indústria .”
024, de 04/03/1997 “Cria o Centro Cultural de Goianá e Biblioteca Pública Municipal.”
023, de 02/05/1997 “Concede permissão para uso de prédio público municipal.”
022, de 02/05/1997 “Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1998 e dá outras providências.”
021, de 02/05/1997 “Altera o Artigo 41 da Lei 149 de 14 de março de 1984, que dispõe sobre denominação de ruas, praças e bairros de Goianá.”
020, de 10/04/1997 “Autoriza assinatura de convênio com a UNIVERSIDADE FEDERALDE DE JUIZ DE FORA – U.F.J.F.”
019, de 03/04/1997 “Autoriza assinatura de convênio com a ASCOMCER – Associação Feminina de prevenção e combate ao Câncer.”
018, de 18/03/1997 “Autoriza assinatura de convênio com a CEMIG – Companhia Energética de Minas Gerais.”
017, de 18/03/1997 “Fica o município autorizado a celebrar convênios de cooperação com o Estado de Minas Gerais, através da Secretária de Estado da Segurança Pública.”
016, de 18/03/1997 “Autoriza assinatura de convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais.”
015, de 18/03/1997 “Declara o Dia do Município”
014, de 18/03/1997 “Regulamenta a concessão, uso de licença para táxis no município de Goianá e dá outras providências.”
013, de 04/03/1997 “Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.”
012, de 04/03/1997 “Autoriza a Prefeitura Municipal de Goianá a firmar convênio com a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.”
011, de 21/02/1997 “Autoriza a Prefeitura Municipal de Goianá a assinar convênio com a AMPAR e contém outras providências.”
010, de 24/02/1997 CONSOLIDADA DA LEI n.º 10/97, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 729/2016 DE 16/12/2016 “Fixa os feriados municipais e contém outras providências”.
009, de 22/01/1997 “Autoriza o Executivo Municipal a criar a Junta do Serviço Militar do município, em acordo com o Ministério do exército através da 12ª Circunscrição do Serviço Militar e 21ª Delegacia do Serviço Militar, e da outras providências”.
008, de 17/01/1997 “Dispõe sobre utilidade Pública do Consórcio Intermunicipal de Saúde Pé da Serra – CISPES”
007, de 17/01/1997 “Autoriza o Município de Goianá a participar Consórcio Intermunicipal de Saúde, e dá outras providências.”
006, de 17/01/1997 “Cria o Fundo Municipal de Saúde – FMS”
005, de 17/01/1997 “Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”.
004, de 22/01/1997 “Dispõe sobre substituição de denominações de logradouro público e dá outras providências”.
003, de 16/01/1997 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
002, de 16/01/1997 Autoriza a abertura de Créditos Especiais para o exercício financeiro de 1997.
001, de 16/01/1997

 Publicação Consolidada da Lei n º 001/97, de 16 de janeiro de 1997, atualizada pela Lei nº 1018/2024, de 21/03/2024 e 1019/2024, de 21/03/2024