CHAMADA PÚBLICA 001/2024

O Município de GOIANÁ, com fundamento nas disposições do art. 14, caput e § 1º Lei Federal 11.947 de 16 de junho de 2009 e da RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 6 de 08 de maio de 2020, torna público que estará recebendo na Comissão de Licitação os documentos para Cadastramento e Projeto de Vendas destinados a formalizar a Dispensa de Licitação nº 25/2024 para fornecimento de gêneros alimentícios para composição de merenda escolar, produzidos por agricultores familiares, organizados em grupos formais ou informais ou, ainda empreendedores familiares rurais.

Conforme estabelecido no art. 26 da RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 6 de 08 de maio de 2020, a Comissão de Licitação, a partir desta data e durante os próximos 20 dias, estará recebendo, no horário de 09 às 17 horas, os envelopes com a Documentação e Projetos de Vendas dos interessados, no endereço a seguir:

Sala de Licitações

Av. 21 de Dezembro, nº 850

Centro,

Goianá-MG,

CEP 36.152-000

E-mail: licitagoiana@gmail.com, licitacao@goiana.mg.gov.br

Telefax: (+00)32.3274-5192

A abertura dos envelopes com a Documentação e Projeto de Vendas será realizada às 09 horas do dia 18 de abril de 2024

As presentes instruções subordinam-se às diretrizes da Lei Federal 11.947 de 16 de junho de 2009, à RESOLUÇÃO/CID/FNDE nº 6 de 08 de maio de 2020, e subsidiariamente à Lei Federal 14.133/21