Leis Complementares
Número/Data:
012, de 01/10/2024
Ementa:
Institui o Código Sanitário Municipal e dá outras providências.
Número/Data:
011, de 21/05/2024
Ementa:
Disciplina a extinção de crédito tributário por meio de dação em pagamento de bens imóveis, e dá outras providências.
Número/Data:
010, de 21/03/2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL APLICADA ÀS FUNÇÕES DE CONFIANÇA I E II, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ-MG.
Número/Data:
009, de 28/02/2023
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 002 de 10 de janeiro de de 2018 que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa, Organizacional e Funcional da Câmara Municipal de Goianá e dá outras providências”, cria Funções de Confiança e e dá outras providências.
Número/Data:
008, de 05/12/2021
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 002 de 1 O de janeiro de 20 J 8 que “Dispõe Sobre a Reestruturação Administrativa, Organizacional e Funcional da Câmara Municipal de Goianá e dá outras providências”, alterando Anexos I, II, II e IV e criando os Anexos V e Vl
Número/Data:
007, de 27/07/2021
Ementa:
Fica Instituído o Código Tnbutáno do Mun1cip10 de Goianá, observados os parâmetros fixados pela Constituição Federal, pelo Código Tributário Nacional e pela legislação tnbutária vigente
Número/Data:
006, 17/03/2020
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 10 DE JANEIRO DE 2018 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número/Data:
005, de 15/05/2019
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 23/01/2018 QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número/Data:
004, de 21/05/2018
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 10/01/2018 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número/Data:
003, de 23/01/2018
Ementa:
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número/Data:
002, de 10/01/2018
Ementa:
PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2018, DETERMINADA PELA LEI COMPLEMANTR Nº 004/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.