Leis Complementares
Número/Data:
022, de 10 de fevereiro de 2026
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e das funções gratificadas dos servidores públicos da Câmara Municipal de Goianá/MG, referente ao exercício financeiro de 2026.
Número/Data:
021, de 10 de fevereiro de 2026
Ementa:
Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 017/2025, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Goianá/MG, e dá outras providências.
Número/Data:
020, de 18/12/2025
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargo e acresce vagas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, altera a Lei Complementar nº 016/2025 e dá outras providências.
Número/Data:
018, de 18/11/2025
Ementa:
Alteração na Lei Complementar 016/2025, que “dispõe sobre o quadro geral de pessoal da Prefeitura de Goianá” e dá outras providências.
Número/Data:
017, de 18/11/2025
Ementa:
Publicação consolidada da Lei Complementar nº 017/2025, de 18/11/2025, atualizada pela Lei nº 1.088/2026, de 10/02/2026, e pela Lei Complementar nº 021/2026, de 10/02/2026.
Número/Data:
016, de 23/09/2025
Ementa:
Publicação consolidada da Lei nº 16/2025, de 23/09/2025, atualizada pela Lei nº 1.089/2026, de 10/02/2026.
Número/Data:
015, de 23/09/2025
Ementa:
Publicação Consolidada da Lei Complementar nº 15/2025, de 23 de setembro de 2025, atualizada pela Lei Complementar nº 19/2025, de 18 de novembro de 2025.
Número/Data:
014 de 23/04/2025
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 002 de 10 de janeiro de 2018 que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa, Organizacional e Funcional da Câmara Municipal de Goianá e dá outras providências”, fixa novos valores para os vencimentos das Funções de Confiança I e II e dá outras providências.
Número/Data:
013 de 23/04/2025
Ementa:
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aplicada aos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Goianá/MG.
Número/Data:
012 de 01/10/2024
Ementa:
Institui o Código Sanitário Municipal e dá outras providências.
Número/Data:
011, de 21/05/2024
Ementa:
Disciplina a extinção de crédito tributário por meio de dação em pagamento de bens imóveis, e dá outras providências.
Número/Data:
010, de 21/03/2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL APLICADA ÀS FUNÇÕES DE CONFIANÇA I E II, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ-MG.
Número/Data:
009, de 28/02/2023
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 002 de 10 de janeiro de de 2018 que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa, Organizacional e Funcional da Câmara Municipal de Goianá e dá outras providências”, cria Funções de Confiança e e dá outras providências.
Número/Data:
008, de 05/12/2021
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 002 de 1 O de janeiro de 20 J 8 que “Dispõe Sobre a Reestruturação Administrativa, Organizacional e Funcional da Câmara Municipal de Goianá e dá outras providências”, alterando Anexos I, II, II e IV e criando os Anexos V e Vl
Número/Data:
007, de 27/07/2021
Ementa:
Fica Instituído o Código Tnbutáno do Mun1cip10 de Goianá, observados os parâmetros fixados pela Constituição Federal, pelo Código Tributário Nacional e pela legislação tnbutária vigente
Número/Data:
006, 17/03/2020
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 10 DE JANEIRO DE 2018 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número/Data:
005, de 15/05/2019
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 23/01/2018 QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número/Data:
004, de 21/05/2018
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 10/01/2018 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número/Data:
003, de 23/01/2018
Ementa:
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número/Data:
002, de 10/01/2018
Ementa:
PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2018, DETERMINADA PELA LEI COMPLEMANTR Nº 004/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.