Leis Complementares

Número/Data:

011, de 21/05/2024

Ementa:

Disciplina a extinção de crédito tributário por meio de dação em pagamento de bens imóveis, e dá outras providências.

Número/Data:

010, de 21/03/2024

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL APLICADA ÀS FUNÇÕES DE CONFIANÇA I E II, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ-MG.

Número/Data:

009, de 28/02/2023

Ementa:

Altera a Lei Complementar nº 002 de 10 de janeiro de de 2018 que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa, Organizacional e Funcional da Câmara Municipal de Goianá e dá outras providências”, cria Funções de Confiança e e dá outras providências.

Número/Data:

008, de 05/12/2021

Ementa:

Altera a Lei Complementar nº 002 de 1 O de janeiro de 20 J 8 que “Dispõe Sobre a Reestruturação Administrativa, Organizacional e Funcional da Câmara Municipal de Goianá e dá outras providências”, alterando Anexos I, II, II e IV e criando os Anexos V e Vl

Número/Data:

007, de 27/07/2021

Ementa:

Fica Instituído o Código Tnbutáno do Mun1cip10 de Goianá, observados os parâmetros fixados pela Constituição Federal, pelo Código Tributário Nacional e pela legislação tnbutária vigente

Número/Data:

006, 17/03/2020

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 10 DE JANEIRO DE 2018 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Data:

005, de 15/05/2019

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 23/01/2018 QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Data:

004, de 21/05/2018

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 10/01/2018 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Data:

003, de 23/01/2018

Ementa:

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Data:

002, de 10/01/2018

Ementa:

PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2018, DETERMINADA PELA LEI COMPLEMANTR Nº 004/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.