Leis

Número/Data:

1106/2026

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Goianá/MG – Praça Joaquim de Oliveira Nunes – Joaquim da Hora.

Número/Data:

1105/2026

Ementa:

Altera a redação do Art. 65 da Lei Municipal nº 813/219, que dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Goianá, para estabelecer o Regime de Dedicação Exclusiva ao cargo de Conselheiro Tutelar, em conformidade com o ordenamento jurídico vigente e o termo de acordo firmado com o Ministério Público de Minas Gerais.

Número/Data:

1104/2026

Ementa:

Dispõe sobre a alteração da Lei 1077/2025 e dá outras providências.

Número/Data:

1103/2026

Ementa:

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) do Município de Goianá/MG, dispõe sobre as condições especiais de regularização de créditos tributários e não tributários, estabelece medidas de compensação da renúncia de receita e dá outras providências.

Número/Data:

1102/2026

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Número/Data:

1101/2026

Ementa:

Institui o Programa Municipal de Fomento à Atividade Turística denominado “Programa Descubra Goianá” (PRODEGO), estabelece diretrizes para ações educativas, formativas e de estruturação do turismo local, e dá outras providências.

Número/Data:

1100/2026

Ementa:

Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Cuidados de Goianá/MG, reconhecendo, valorizando e apoiando cuidadores de pessoas em situação de dependência e estabelecendo medidas de apoio e atendimento prioritário.

Número/Data:

1099/2026

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito especial para contrato de rateio – gestão do CIESP (Consórcio Intermunicipal de Especialidades) e dá outras providências.

Número/Data:

1098/2026

Ementa:

Dispõe sobre o acréscimo de vagas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Número/Data:

1097/2026

Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Número/Data:

1096/2026

Ementa:

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 815/2019 para criar cargos de Agente Comunitário de Saúde no quadro de pessoal do Município de Goianá e dá outras providências.

Número/Data:

1095/2026

Ementa:

Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/ACISPES, nos termos e para os fins da Lei Federal nº 11.107/2005.

Número/Data:

1094/2026

Ementa:

Dispõe sobre a alteração da Lei 681/2015 e dá outras providências.

Número/Data:

1092/2026

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de via pública no Loteamento Recanto da Siriema, Bairro Castelo, no município de Goianá/MG.

Número/Data:

1091/2026

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Loteamento Jardim Bella Vita, no município de Goianá/MG.

Número/Data:

1090/2026

Ementa:

Institui o Dia Municipal para a Ação Climática.

Número/Data:

1089/2026

Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual e dá outras providências.

Número/Data:

1088/2026

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de reajuste vencimental aos ocupantes do cargo de Professor do Magistério Público Municipal de Goianá e dá outras providências.

Número/Data:

1087/2026

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação cultural, de caráter eventual, a pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e a produtores culturais legalmente constituídos, no âmbito da programação oficial do Carnaval do Município de Goianá/MG, e dá outras providências.

Número/Data:

1086/2026

Ementa:

Dispõe sobre o reajuste dos valores dos auxílios alimentação, Páscoa e natalino devidos aos servidores públicos da Câmara Municipal de Goianá/MG e dá outras providências.

Número/Data:

1085/2026

Ementa:

Autoriza a utilização do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2026.

Número/Data:

1084/2025

Ementa:

Dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal do município de Goianá/MG e dá outras providências.

Número/Data:

1083/2025

Ementa:

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CODEG, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FMDE e o Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico – PMDE de Goianá e dá outras providências.