Leis
Número/Data:
1044, de 12 de novembro de 2024
Ementa:
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2024) do município de Goianá e dá outras providências.
Número/Data:
1043, de 12 de novembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre alteração da Lei 516/2010e dá outras providências.
Número/Data:
1041, de 30 de outubro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre denominação de logradouro público, fica denominado “Espaço Leonice de Melo Ângelo de Araújo” o jardim da Praça Sebastião Procópio Loures, do bairro São Sebastião.
Número/Data:
1040, de 30 de outubro de 2024
Ementa:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2025.
1 – Receitas Por Fonte e Respectiva Legislação
2 – Orçamento da receita programa
3 – Demonstrativo da receito e despesa segundo categorias econômicas
4 – Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções do Governo
5 – Quadro das Dotações Por Órgãos de Governo e Administração
6 – Programa de Trabalho Através da Funcional Programática
7 – Adendo V – Orçamento Programa
8 – Natureza da Despesa – Anexo 2 – Orçamento Programa
9 – Natureza da Despesa – Consolidação Geral
10 – Demonstrativo de despesa por Órgãos e Funções
11 – Demonstrativo da Despesa por Funcional programática com vínculos
12 – Despesas Detalhadas por Fontes de Recursos
13 – Destinação de Recursos da Receita
14 – Destinação de Recursos Vinculados
Número/Data:
1039, de 17 de outubro de 2024
Ementa:
Altera o Anexo I da Lei 059/1997 e dá outras providências.
Número/Data:
1038, de 01 de outubro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre denominação de rua, neste município de Goianá/MG – Rua Maria Manoelina Detoni Santiago
Número/Data:
1037, de 26 de agosto de 2024
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Número/Data:
1036, de 20 de agosto de 2024
Ementa:
Dispõe sobre alteração da Lei 1029/2024.
Número/Data:
1035, de 20 de agosto de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de contribuição ao CONASEMS e dá outras providências.
Número/Data:
1034, de 20 de agosto de 2024
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar a Lei 1021/2024 e dá outras providências.
Número/Data:
1033, de 12 de agosto de 2024
Ementa:
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro, ruidoso no âmbito do município de Goianá/MG e dá outras providências.
Número/Data:
1032, de 06 de agosto de 2024
Ementa:
Dispõe sobre autorização para a realização de permuta e regularização imobiliária de bem público municipal.
Número/Data:
1031, de 09 de julho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre condomínios urbanísticos, unidades autônomas e dá outras providências.
Número/Data:
1030, de 09 de julho de 2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em dação em pagamento, imóveis da empresa M Lucas Engenharia LTDA para liquidação de débitos do contribuinte, em dívida ativa ou não até o exercício de 2024, e dá outras providências.
Número/Data:
1029, de 09 de julho de 2024
Ementa:
Autoriza abertura de crédito pessoal e dá outras providências.
Número/Data:
1028, de 21 de maio de 2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dá outras providências.
Número/Data:
1027, de 21 de maio de 2024
Ementa:
Altera a Lei municipal nº 913/2022, que autoriza a promoção de atos de gestão para a implantação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Goianá e dá outras providências.
Número/Data:
1026, de 21 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos e acresce vagas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Número/Data:
1025, de 30 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos e acresce vagas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Número/Data:
1023, de 26 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos e acresce vagas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Número/Data:
1022, de 05 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a fixação do subsídio devido ao prefeito e vice-prefeito municipal, e aos secretários municipais do município de Goianá-MG, para a oitava legislatura – 2025/2028, e dá outras providências.
Número/Data:
1021, de 21/03/2024
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual aplicada aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Goianá-MG.
Número/Data:
1020, de 21/03/2024
Ementa:
Institui novos valores para os auxílios alimentação, páscoa e natalino para os servidores públicos da Câmara Municipal de Goianá e dá outras providências.
Número/Data:
1019, de 21/03/2024
Ementa:
Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes políticos do município de Goianá (prefeito e vice-prefeito municipal, secretários municipais e dos vereadores) para a sétima legislatura – 2021/2024, sessão legislativa de 2024 e dá outras providências.
Número/Data:
1018, de 21/03/2024
Ementa:
Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências.
Número/Data:
1017, de 21/03/2024
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual aplicada aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Goianá-MG.
Número/Data:
1016, de 12/03/2024
Ementa:
Autoriza a concessão de incentivo econômico à empresa ROSANI RIBEIRO PIRONI RBA FACÇÃO e dá outras providências
Número/Data:
1015, de 05/01/2024
Ementa:
Altera a Lei nº 001 / 1997, para adequar o piso salarial nacional do Enfermeiro, de acordo com a Lei nº 14.-1-34, de 4 de agosto de 2022 e Portaria Ministerial GM/MS nº 597 e 1.135 e dá outras providências
Ementa:
| 1014, de 13/12/2023 | Dispõe sobre a fixação do subsídio devido aos Vereadores da Câmara Municipal de Goianá para a oitava legislatura – 2025-2028, e dá outras providências. |
| 1013, de 13/12/2023 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Goianá para o exercício financeiro e 2024 |
| 1012, de 21/11/2023 | “Institui o mês “Educar pela igualdade racial” no município de Goianá-MG |
| 1010, de 08/11/2023 | “Autoriza o Poder Executivo a estabelecer fornecimento de moradia e alimentação para os médicos integrantes do Programa Mais Médicos, de acordo com os parâmetros da Portaria SGTESIMS nº 30, de 12 de fevereiro de 2014” |
| 1009, de 31/10/2023 | Altera a Lei municipal nº 739/2017 e dá outras providências |
| 1008, de 31/10/2023 | Autoriza a doação de bem imóvel à Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra (ACISPES) |
| 1007, de 10/10/2023 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023) do Município de Goianá e dá outras providências |
| 1006, de 20/09/2023 | Dispõe sobre denominação de ruas sem denominação oficial na área conhecida como Sítio Del Vecchio, e dá outras providências. |
| 1005, de 20/09/2023 | Altera a Lei municipal nº 061/1997 e dá outras providências. |
| 1004, de 14/09/2023 | Dispõe sobre a criação da Área de Preservação Permanente (APP) do Município de Goianá, Minas Gerais. |
| 1003, de 06/09/2023 | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Saneamento Básico em todo o território municipal de Goianá -MG |
| 1002, de 06/09/2023 | Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. |
| 1001, de 06/09/2023 | Altera o Anexo I da Lei 815/2020, o Anexo I da Lei 059/1997 e dá outras providências |
| 1000, de 23/08/2023 | Altera artigos da Lei 061 /1997 e dá outras providências |
| 999, de 23/06/2023 | Altera a Lei Municipal nº 061/1997 e dá outras providências |
| 998, de 06/07/2023 | Dispõe sobre a regul mentação do Cemitério Público do Município d Goianá, Minas Gerais e dá outras providências |
| 997, de 06/07/2023 | Revoga a Lei Municipal nº 890, de 13 de agosto de 2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal de Goianá a criar o Programa Horta Fácil visando o aproveitamento de terrenos do município para cultivo de hortaliças e dá outras providências e recria o Programa Horta Fácil. |
| 996, de 28/06/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
| 995, de 05/06/2023 | Institui o Programa “Câmara Fiscaliza” no Município de Goianá e dá outras providências. |
| 994, de 12/05/2023 | ‘Altera o Anexo I – “Quadro de Cargos Efetivos da Lei n º 59 de 04 de novembro de 1997, que institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de GoianáMG |
| 993, de 12/05/2023 | Define as obrigações de pequeno valor, previstas no§ 3.0 do artigo 100 da Constituição Federal, e os precatórios judiciais excepcionados pelo “caput” do artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências |
| 992, de 02/05/2023 | Denomina Bairros Castelo e Progresso, no Município de Goianá e dá outras providências. |
| 991, de 02/05/2023 | Institui o “Mês da Segurança Pública” no calendário oficial do município de Goianá/MG |
| 990, de 02/05/2023 | Estabelece diretrizes para a implantação do Programa “Rede de Proteção da Mulher” no município de Goianá-MG |
| 989, de 02/05/2023 | Institui o Programa Municipal “Adote Abrigo de Ponto de Ônibus” no município de Goianá/MG e dá outras providências |
| 988, de 02/05/2023 | Institui o Programa Municipal “Adote uma Praça” no município de Goianá/MG e dá outras providências |
| 987, de 20/04/2023 | Altera a Lei Municipal nº 813/2019 e dá outras providências |
| 986, de 07/03/2023 | Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas do Município de Goianá/MG. |
| 985, de 07/03/2023 | “DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO E NOS DESLOCAMENTOS A SERVIÇO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
| 984, de 07/03/2023 | ALTERA LEI MUNICIPAL 061/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 983, de 01/03/2023 | Denomina o próprio público, Rua “C”, localizado no Loteamento Alto da Boa Vista 2, no Município de Goianá/MG de “Rua Walter Júnior de Assis Costa”. |
| 982, de 01/03/2023 | Denomina Bairros Alto da Boa Vista e Bela Vista, no Município de Goianá e dá outras providências |
| 981, de 01/03/2023 | Institui a Campanha “Janeiro Branco”, dedicada à realização de ações educativas para a prevenção, promoção e difusão da saúde mental |
| 980, de 14/02/2023 | Dispõe sobre a Recomposição Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Goianá (Prefeito e VicePrefeito municipal, Secretários Municipais e dos Vereadores) para a Sétima Legislatura 2021/2024, Sessão Legislativa de 2023 e dá outras providências. |
| 979, de 14/02/2023 | Institui novos valores para os Auxílios Alimentação, Páscoa e Natalino para os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Goianá e dá outras providencias |
| 978, de 14/02/2023 | Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aplicada aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de GoianáMG. |
| 977, de 23/01/2023 | DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 976, de 20/12/2022 | Autoriza a aquisição de bem imóvel urbano, e dá outras providências. |
| 975, de 19/12/2022 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2023
1 – Receitas por Fonte e Respectiva Legislação 2 – Orçamento da Receita Programa 3 – Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo Categorias Econômicas 4 – Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo 5 – Quadro das Dotações por Órgãos de Governo e Administração 6 – Programa de Trabalho Através da Funcional Programática 7 – Adendo V – Orçamento Programa 8 – Natureza da Despesa – Anexo 2 – Orçamento Programa 9 – Natureza da Despesa – Consolidação Geral 10 – Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções 11 – Demonstrativo de Despesas por Funcional Programática com Vínculos 12 – Despesas detalhadas por fontes de Recursos 13- Destinação de Recursos da Receita 14 – Destinação de Recursos Vinculados 15 – Cálculo dos Limites Constitucionais
|
| 974, de 14/12/2022 | Reconhece como de relevante interesse social e econômico do Município de Goianá, Minas Gerais, a criação da raça Porco Piau. |
| 973, de 18/11/2022 | Altera a Lei nº 906 de 16 de dezembro de 2021 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Goiana para o exercício financeiro de 2022. |
| 972, de 11/10/2022 | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do art. 31 da Constituição Federal e do art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, Cria a Unidade de Controle Interno do Município e da outras providencias. |
| 971, de 11/10/2022 | Cria os cargos que menciona e altera o Anexo I da Lei 001/1997 e dá outras providências |
| 970, de 06/10/2022 | Obriga a Concessionária de Energia Cemig a atender solicitação de ligação nova de energia mediante simples comprovação de posse do imóvel, apedido do possuidor, no Município de Goianá, MG. |
| 969, de 13/09/2022 | Autoriza a aquisição de bem imóvel urbano, e dá outras providências. |
| 968, de 06/09/2022 | Dispõe sobre a abertura Créditos Suplementares com os recursos do Excesso de Arrecadação |
| 967, de 06/09/2022 | Altera o artigo 36 da Lei nº 061 /1997 que “Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá” e a Lei 815/2019, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Estratégia Saúde da Família (ESF) da Prefeitura de Goianá (MG) e dá outras providências”. |
| 966, de 06/09/2022 | Cria o cargo que menciona e altera o Anexo I da Lei 001 /1997 e dá outras providências. |
| 965, de 06/09/2022 | Altera o Anexo I da Lei Municipal 815/2020 e dá outras providências. |
| 964, de 11/08/2022 | Institui o Prowama “IPTU Social” e autoriza o Poder Executivo a conceder Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU, para os contribuintes atingidos por desastres naturais no Município de Goianá, MG |
| 963, de 10/08/2022 | Dispõe sobre Implantação do Piso Salarial para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem e dá outras providências. |
| 962, de 10/08/2022 | Altera o Anexo I da Lei 059/1997 e dá outras providências. |
| 961, de 10/08/2022 | Altera a Lei Municipal nº 061 /1997 e dá outras providências. |
| 960, de 10/08/2022 | Altera o ANEXO li da Lei nº 001 de 16 de janeiro de 1997, que Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de GoianáMG |
| 959, de 10/08/2022 | Altera o Anexo I da Lei 059/1997 e dá outras providências. |
| 958, de 14/07/2022 | Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Goianá (MG), e dá outras providências |
| 957, de 14/07/2022 | Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Goianá (MG), e dá outras providências |
| 956, de 29/06/2022 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências |
| 955, de 29/06/2022 | Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa no Município de Goianá 2022 e dá outras providências |
| 954, de 29/06/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |
| 953, de 29/06/2022 | Dispõe sobre. a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Goianá (MG), e dá outras providências |
| 952, de 29/06/2022 | Dispõe sobre 0 Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do Art.31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº O1/2000. Cria a Unidade de Controle Interno do Município e dá outras providencias. |
| 951, de 01/06/2022 | Institui no município de Goianá-Minas Gerais, a “Semana Municipal do Primeiro Emprego”, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 24 de abril. |
| 950, de 20/05/2022 | Aitera a iei 325 de 11 de abril de 2005; revoga a lei 337 de 14 de setembro de 2005. Dispõe Sobre derominação de ruas no Bairro Shangri-Lá, neste Município de Goianá/MG -Ruas Sr. Lauzinho; Alipio Deotti Filho; e, Eurípedes Barsanulpho |
| 949, de 05/05/2022 | Altera a Lei nº 059/1997 que “INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ-MG” e dá outras providências |
| 948, de 29/04/2022 | Institui no Município de Goianá o “Abril Azul” – como mês oficial de Conscientização do Autismo e dá outras providências |
| 947, de 26/04/2022 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.” |
| 946, de 26/04/2022 | Dispõe sobre Abertura e Crédito Especial e dá outras providências. |
| 945, de 26/04/2022 | Dispõe sobre a abertura Créditos Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior. |
| 944, de 26/04/2022 | Acrescenta o Art. 1 °-B, à Lei 909/2022 nos termos que menciona. |
| 943, de 26/04/2022 | Acrescenta o Art: 1 º-A, · Lei 909/2022 nos termos que menciona. |
| 942, de 26/04/2022 | “Altera a Lei 877/2020 e dá outras providências.” |
| 941, de 10/02/2024 | Publicação Consolidada da Lei nº 941/2022, revogada pela Lei 987/2023. |
| 941, de 26/04/2022 | Cria adicional de sobreaviso a ser pago aos conselheiros tutelares do Município e dá outras providências. |
| 940, de 25/04/2022 | Altera o Anexo I da Lei 815/2020 e dá outras providências. |
| 939, de 28/03/2022 | Institui o Projeto Câmara nas Escolas – Leandro Silva de Toledo, no Município de Goianá/MG e dá outras providências. |
| 938, de 28/03/2022 | Dispõe sobre a divulgação, na internet, dos dados dos Conselhos Municipais nas páginas oficiais da Prefeitura e Câmara Municipal de Goianá |
| 937, de 28/03/2022 | Dispõe sobre Medidas de Prevenção e Controle visando inibir qualquer forma de violência contra os Servidores do quadro administrativo e pedagógico das Escolas da Rede Municipal de Goianá/MG. |
| 936, de 28/03/2022 | Institui o Programa de prevenção ao diabetes nas creches Escolas de Públicas do Municipio de Goiana MG |
| 935, de 28/03/2022 | Institui a campanha “Setembro Verde” dedicada à inclusão social da pessoal com deficiência no Goianá/MG e dá outras providências. |
| 934, de 28/03/2022 | Veda a nomeação pela administração pública direta e indireta de pessoas condenadas pela Lei Federal Nº . 11.340, de 07 de agosto de 2006, no Município de Goianá/MG |
| 933, de 28/03/2022 | Institui o Dia Municipal do Socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU no Município de Goianá/MG |
| 932, de 28/03/2022 | Institui o Programa de Educação “Posse e Cuidado Responsável de Animais” nas Escolas Públicas do Município de Goianá/MG. |
| 931, de 28/03/2022 | Institui a Campanha “Setembro Amarelo” e o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio no Município de Goianá/MG. |
| 930, de 28/03/2022 | Proíbe a Extração de Recursos Minerais no Leito e Margens do rio novo, nos limites do Território do Município de Goianá, MG. |
| 929, de 28/03/2022 | Institui o Programa Fila Zero para atendimento às pessoas diagnosticadas com câncer no unicípio de Goianá/MG. |
| 928, de 28/03/2022 | Institui a Semana Municipal da Pessoa Idosa no Município de Goianá/MG e dá outras providências |
| 927, de 28/03/2022 | Dispõe sobre a criação do Serviço de Atendimento Especial à mulher em situação de violência, em toda a Rede de Prestação de Serviço de Saúde, públicos e privado, do Município de Goianá/MG e dá outras providências |
| 926, de 28/03/2022 | Institui a Campanha Coração de Mulher no Município de Goianá/MG. |
| 925, de 28/03/2022 | Dispõe sobre a afixação, em áreas públicas ocorrências abandono de e animais… |
| 924, de 28/03/2022 | Institui o Dia Municipal da Conscientização Saúde Mental no Município de Goianá MG. |
| 923, de 28/03/2022 | Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no Município de Goianá/MG |
| 922, de 28/03/2022 | Institui a Semana Municipal de Conscientização e Promoção da Lei Maria da Penha no Município de Goianá/MG |
| 921, de 28/03/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais dos Poderes Públicos do Município de Goianá/MG e dá outras providências.. |
| 920, de 28/03/2022 | Denomina o próprio público, Rua “C”, localizado no Bairro Belo Vale no Município de Goianá/MG de “Rua Luzia Buta. |
| 919, de 28/03/2022 | Altera a Lei nº 078 de 09 de dezembro de 1997, que “Institui o Código de Obras Municipal”. |
| 918, de 22/03/2022 | Altera a Lei nº 909 de 15 de fevereiro de 2022 que, “Dispõe sobre Revisão Geral Anual e dá outras providências”. |
| 917, de 15/03/2022 | Dispõe sobre a revisão geral anual aplicada aos vencimentos dos servidores públicos da câmara municipal de GoianáMG. |
| 916, de 15/03/2022 | Dispõe sobre a atualização dos valores dos auxílios previstos no art. 3° da Lei Municipal n.º 847 de 17 de março de 2020 e dá outras providências. |
| 915, de 15/03/2022 | Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes políticos do município de Goianá (Prefeito e Viceprefeito municipal, Secretários municipais e dos Vereadores) para a Sétima Legislatura 2021/2024, Sessão Legislativa de 2022 e dá outras providências. |
| 914, de 15/03/2022 | Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Goianá (MG), e dá outras providências. |
| 913, de 15/03/2022 | Autoriza a promoção de atos de gestão para a implantação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Goianá e dá outras providências. |
| 912, de 09/03/2022 | Dispõe sobre o Estado de Calamidade Pública vivenciado no Bairro Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências. |
| 911, de 03/03/2022 | Altera o Anexo I da Lei 841/2020 e o Anexo I da Lei 059/1997 e dá outras providências. |
| 910, de 22/02/2022 | Dispõe sobre abertura de crédito Especial e dá outras providências. |
| 909, de 15/02/2022 | (Publicação Consolidada da Lei nº 9 9/2022, de 15/02/2022, atualizada pelas Leis nº 943/2022 e 944/ 22, de 26/04/2022) |
| 908, de 16/12/2021 | “Autoriza a concessão de incentivo econômico à empresa FARIA RIBEIRO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA” |
| 907, de 16/12/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025 |
| 906, de 16/12/2021 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2022. |
| 905, de 09/12/2021 | Ratifica a Adesão do Município à Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/Acispes e dá outras providências. |
| 904, de 09/12/2021 | Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra I ACISPES, nos termos e para os fins da Lei nº: 11.107 I 2005. |
| 903, de 09/12/2021 | Dispõe sobre abertura de credito suplementar e dá outras providências |
| 902, de 09/12/2021 | Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Goianá (MG), e dá outras providências. |
| 901, de 09/12/2021 | “Altera o Anexo I da Lei 059/1997 e dá outras providências.” |
| 900, de 25/11/2021 | “Dispõe sobre a criação do Distrito Industrial do Município de Goiaoá e dá outras providências.” |
| 899, de 09/12/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as compras e contratações realizadas pelo Executivo Municipal de Goianá, no combate ao Covid-19, sejam informadas à Câmara Municipal de Goianá. |
| 898, de 12/11/2021 | Autoriza a Concessão de Novo Incentivo Econômico à Empresa CEDRO DESIGN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. |
| 897, de 22/10/2021 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
| 896, de 29/09/2021 | Dispõe sobre a Política Municipal de Combate à Pobreza Menstrual no Município de Goianá e dá outras providências. |
| 895, de 08/09/2021 | Altera a Lei Municipal 508/2010 e dá outras providências |
| 894, de 08/09/2021 | Dispõe sobre a publicação em sítio da rede mundial de computadores da lista cronológica de espera para consultas comuns e especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendadas pelos cidadãos no Município, estabelece penalidade em caso de inobservância e dá outras providências. |
| 893, de 08/09/2021 | Dispõe sobre a Obrigatoriedade de que todas as Compras e Contratações realizadas pelo Executivo Municipal de Goianá, no combate ao Covid-19, sejam informadas à Câmara Municipal de Goianá. |
| 892, de 25/08/2021 | Autoriza a concessão de incentivo econômico a empresa ARNALDO ISRAEL DA SILVA 10529521601 |
| 891, de 25/08/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Venda, através de Concorrência Pública ou Leilão, de Bens Imóveis, de Propriedade do Município, conforme especifica. |
| 890, de 13/08/2021 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Goianá a Criar o Programa Horta Fácil visando o Aproveitamento de Terrenos do Município, para Cultivo de Hortaliças e dá outras providências. |
| 889, de 13/08/2021 | Institui no Município de Goianá a Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, cria o Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra Pessoas com Deficiência e dá outras providências. |
| 888, de 13/08/2021 | Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais no Município de Goianá/MG. |
| 887, de 13/08/2021 | Autoriza mediante lei a concessão de incentivos ao comércio do Município de Goianá, para fins de estimular da economia e promover o patrimônio histórico-cultural local. |
| 886, de 11/08/2021 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2021) do Município de Goianá e dá outras providências. |
| 885, de 30/06/2021 | (Publicação Consolidada da Lei nº 508 de 25 de maio de 2010, \)f’\flJ;>alizada pela Lei nº 885/2021, de 30/06/2021) |
| 884, de 29/06/2021 | Autoriza o Município de Goianá a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/ A – BDMG., Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências |
| 883, de 17/06/2021 | Altera a Lei municipal nº 739 de 02 de junho de 2017 que, “Cria o Programa Alimenta Goianá – PROAGO e Institui o Fundo Rotativo de Desenvolvimento Rural” e dá outras providências |
| 882, de 17/06/2021 | Dispõe sobre Alterações da Lei Municipal 061/1997 que Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá-MG e dá outras providências |
| 881, de 17/06/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências |
| 880, de 17/06/2021 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 666/2014, que versa sobre a contribuição para o custo do serviço de iluminação pública -CIP -, no âmbito do Município de Goianá/MG e dá outras providencias |
| 879, de 15/06/2021 | Dispõe sobre Revisão Geral Anual e dá outras providências |
| 878, de 25/05/2021 | Dispõe sobre a Criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) dá outras providências. |
| 877, de 05/05/2021 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 876, de 05/05/2021 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO ECONÔMICO A EMPRESA ELCIMAR MARQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA- ME |
| 875, de 05/05/2021 | “ALTERA A LEI QUE CRIA O PROGRAMA DE IPVA PARA GOIANÁ, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CAMPANHA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO EMPLACAMENTO DE VEÍCULO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
| 874, de 19/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS AUXÍLIOS PREVISTOS NO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N.0 847 DE 17 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 873, de 19/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
| 872, de 19/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Goianá – CACS-Fundeb e dá outras providências. |
| 871, de 17/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL APLICADA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CÂMARA DA MUNICIPAL DE GOIANÁ-MG. |
| 870, de 03/03/2021 | “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO ART. 66 DA LEI MUNICIPAL 061/1997 QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| 869, de 24/02/2021 | “AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO ECONÔMICO A EMPRESA CEDRO DESIGN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.” |
| 868, de 24/02/2021 | “ALTERA O ANEXO I DA LEI 815/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| 867, de 24/02/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, NESTE MUNICÍPIO DE GOIANÁ/MG Rua JOANATTAS TEODORO DOS ANJOS. |
| 866, de 24/02/2021 | Institui o Programa Especial de Pagamento da Oívida Ativa no Município de Goianá e dá outras providências. |
| 865, de 16/12/2020 | Dispõe sobre inclusão de Ações no Plano Plurianual para o período 2018 /2021 e na LDO para o exercício 2021. |
| 864, de 16/12/2020 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2021. |
| 863, de 08/12/2020 | ALTERA A LEI Nº 840 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 |
| 862, de 12/11/2020 | ALTERA A LEI Nº 605/2013, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO DE SYLVESTRE CORTES ROSSIGNOLI JÚNIOR, NESTE MUNICÍPIO DE GOIANÁ/MG – RUA PAULO RIBEIRO. |
| 861, de 05/11/2020 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIANÁ A APROVAR LOTEAMENTO URBANO SEM EXISTÊNCIA DE ÁREA INSTITUCIONAL DESTINADA ESPECIALMENTE A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO, EQUIPAMENTO URBANO E COMUNITÃRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 860, de 05/11/2020 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO RURAL PARA LOTEAMENTO/CONDOMÃNIO – CHACREAMENTO – NO MUNICÍPIO DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 859, de 05/11/2020 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 858, de 28/09/2020 | Autoriza a assinatura de convênio para Cessão de servidor municipal. |
| 857, de 28/09/2020 | Autoriza a assinatura de convênio para Cessão de servidor municipal. |
| 856, de 25/08/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO NO MUNICÍPIO DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – BAIRRO FORTALEZA. |
| 855, de 25/08/2020 | DISPÕE SOBRE A POLÃTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 854, de 25/08/2020 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NOS DESLOCAMENTOS A SERVIÇO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 853, de 25/08/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 001/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 852, de 29/06/2020 | DENOMINA O PRÓPRIO PÚBLICO INTERSEÇÃO EM CÃRCULO LOCALIZADA NO ENCONTRO DAS RUAS JOSÉ RIBEIRO DE CASTRO, SANTO ANTÔNIO DO LIMOEIRO E SETE DE SETEMBRO COMO ROTATÓRIA EGUINHA POCOTÓ. |
| 851, de 23/06/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÃRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 850, de 23/06/2020 | ALTERA A LEI Nº 059/1997 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 849, de 17/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UNIFICAR OS CARGOS DE MOTORISTA II E MOTORISTA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 848, de 17/03/2020 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E GANHO REAL, APLICADOS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ. |
| 847, de 17/03/2020 | INSTITUI NOVOS VALORES PARA OS AUÍLIOS ALIMENTAÇÃO, PÁSCOA E NATALINO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 846, de 17/03/2020 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ (PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES) PARA A SEXTA LEGISLATURA “ 2017/2020, SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 845, de 10/03/2020 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO INCISO III DO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL 059/1997 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 844, de 11/02/2020 | DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 843, de 11/02/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE áS PESSOAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 842, de 11/02/2020 | REORGANIZA O QUADRO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; ALTERA O ANEXO I DA LEI 841/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 841, de 23/01/2020 |
Publicação Consolidada da Lei nº 841/2020 de 23/01/2020, atualizada pela LEI Nº 1026/2024, DE 21/05/2024 |
| 840, de 10/12/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. |
| 839, de 10/12/2019 | ALTERA LEI MUNICIPAL 061/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 838, de 10/12/2019 | ALTERA LEIS MUNICIPAIS 057/1997 E 059/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 837, de 05/12/2019 | ALTERA LEIS MUNICIPAIS 057/1997 E 059/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 836, de 05/12/2019 | “INSTITUI E REGULAMENTA ESCALAS DE TRABALHO EM TURNO ININTERRUPTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
| 835, de 05/12/2019 | DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA PARCELAMENTO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 834, de 27/11/2019 | ALTERA A LEI Nº 784 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
| 833, de 19/11/2019 | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÃODO 2018 /2021 E NA LDO PARA O EXERCÍCIO 2020. |
| 832, de 18/11/2019 | AUTORIZA A EXECUÇÃO DE UM CADASTRO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS PARA DIVULGAÇÃO PÚBLICA DO RESPECTIVO TRABALHO. |
| 831, de 27/11/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE ASSISTÊNCIA E CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE GOIANÁ. |
| 830, de 12/11/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, NESTE MUNICÍPIO DE GOIANÁ/MG – RUA OTACÍLIO JÕAO GONÇÁLVES. |
| 829, de 06/11/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÃRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. |
| 828, de 06/11/2019 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VALOR DO AUÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 827, de 30/10/2019 | DISPÕE SOBRE O PESO DOS MATERIAIS ESCOLARES TRANSPORTADOS PELOS ESTUDANTES E AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ARMÃRIOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
| 826, de 22/10/2019 | Altera Lei Municipal 738/2017 e dá outras providências |
| 825, de 22/10/2019 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS CREDITÓRIOS PROVENIENTES DOS ATRASOS DAS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DEVIDAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
| 824, de 12/09/2019 | ALTERA LEI MUNICIPAL 061/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 823, de 12/09/2019 | ALTERA LEI MUNICIPAL 057/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 822, de 12/09/2019 | ALTERA LEI MUNICIPAL 061/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 821, de 12/09/2019 | ALTERA LEI MUNICIPAL 061/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 820, de 12/09/2019 | ESTABELECE CRITÉRIOS EXCEPCIONAIS PARA A QUITAÇÃO DOS DÉBITOS TRIBUTÃRIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 819, de 10/09/2019 | Autoriza publicação do edital nos termos que menciona. |
| 818, de 20/08/2019 | Autoriza abertura de Crèdito Especial e dá outras Providências |
| 817, de 20/08/2019 | ALTERA A LEI Nº 784 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 |
| 816, de 20/08/2019 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 815, de 22/07/2019 |
PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI No 815/2019, DE 22/07/2019, ATUALIZADA PELA LEI No 1018/2024, DE 21/03/2024. |
| 814, de 02/07/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA NOS TERMOS DO EDITAL DA ÁREA QUE MENCIONA. |
| 813, de 02/07/2019 | (PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI Nº 813/2019 DE 02 DE JULHO DE 2019, ATUALIZADA PELA LEI Nº 987/2023, DE 20 DE ABRIL DE 2023) |
| 812, de 02/07/2019 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 811, de 07/06/2019 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GOIANÁ/MG A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE, COM AÇÕES EDUCATIVAS PARA EVITAR O ABANDONO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 810, de 07/06/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 059/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 809, de 07/06/2019 | ALTERA A LEI Nº 057/1997 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA DE GOIANÁ (MG) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 808, de 07/06/2019 | ALTERA O ANEXO DO PLANO DIRETOR. |
| 807, de 07/06/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CREDENCIAR REDE DE FARMÃCIA MUNICIPAL PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS á POPULAÇÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE GOIANÁ. |
| 806, de 06/06/2019 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO DO MUNICIPIO DE GOIANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 805, de 06/06/2019 | ALTERA LEI MUNICIPAL 061/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 804, de 06/06/2019 | INSTITUI AS DIRETRIZES PARA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DE PROPRIEDADE E NA POSSE DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 803, de 30/05/2019 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO DE CIRCOS ITINERANTES NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 802, de 17/05/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, NESTE MUNICÍPIO DE GOIANÁ/MG – RUA MARIA MANOELINA DETONI SANTIAGO. |
| 801, de 17/05/2019 | ALTERA A LEI Nº 778 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS “ COMUPA |
| 800, de 17/05/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 799, de 17/05/2019 | AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE QUE MENCIONA. |
| 798, de 17/04/2019 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE GOIANÁ E DEFINE A DATA BASE PARA CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL. |
| 797, de 17/04/2019 | INSTITUI NOVOS VALORES PARA OS AUÍLIOS ALIMENTAÇÃO, PÁSCOA E NATALINO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 796, de 17/04/2019 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ (PREFEITO E VICEPREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES) PARA A SEXTA LEGISLATURA “ 2017/2020, SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 795, de 11/04/2019 | ALTERA A LEI nº 691 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÃTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÃSICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÃSICO (PMSB) DE GOIANÁ/MG, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONAM. |
| 794, de 11/04/2019 | ALTERA OS ARTS. 22 e 24, RESPECTIVOS INCISOS E PARÁGRAFOS, DA LEI 691/2015 CONFORME MENCIONA. |
| 793, de 11/04/2019 | ALTERA O ANEXO I DA LEI 059/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 792, de 27/02/2019 | ALTERA AS LEIS 414/07 E 733/17 NOS ARTIGOS E INCISOS QUE MENCIONA. |
| 791, de 18/02/2019 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ANUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A VACINAÇÃO DE CÃES – V8, CONTRA A CINOMOSE E OUTRAS DOENÇAS, NO MUNICÍPIO DE GOIANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 790, de 18/02/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DOS DEPACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 789, de 18/02/2019 | DISPÓE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE GOIANÁ “ MG, O SINDICATO DOS TRABALHADORES, FUNCIONÃRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS, ASSOCIAÇÕES CIVIS E SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ E CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ – MINAS GERAIS – SISEMG. |
| 788, de 27/02/2019 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ A IMPLANTAR A GESTÃO PARTICIPATIVA DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 787, de 21/01/2019 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO ECONÔMICO á EMPRESA PRIMORE ESTOFADOS EIRELI |
| 786, de 21/01/2019 | DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 785, de 19/12/2018 | Altera a Lei nº 756 de 21 de novembro de 2017 que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Goiana para o exercício financeiro de 2018. |
| 784, de 13/12/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
| 783, de 20/11/2018 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 782, de 20/11/2018 | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÃODO 2018/2021. |
| 781, de 09/10/2018 | ALTERA A LEI Nº 756 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 |
| 780, de 21/09/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO BELO HORIZONTE DE SYLVESTRE CÔRTES ROSSIGNOLI JUNIOR, NESTE MUNICÍPIO DE GOIANÁ/MG “ RUA MANOELINO INÃCIO DA SILVA. |
| 779, de 21/09/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO BELO HORIZONTE DE SYLVESTRE CÔRTES ROSSIGNOLI JUNIOR, NESTE MUNICÍPIO DE GOIANÁ/MG “ RUA JOSÉ FREGÚLIA – Sr. ZICO. |
| 778, de 21/09/2018 | (Publicação Consolidada da Lei nº 778/2019, de 21 de setembro de 2018, determinada pela Lei nº 801/2019 de 17 de maio de 2019) |
| 777, de 12/09/2018 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 10/01/2018 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 776, de 05/09/2018 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. |
| 775, de 30/08/2018 | AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL. |
| 774, de 28/08/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO “ PISCINA MUNICIPAL DE ESPORTE HIGOR PEREIRA DA SILVA. |
| 773, de 16/08/2018 | ALTERA A LEI 638/2014 QUE DISCIPLINA O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO MEDIANTE BOLSA AUÍLIO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GOIANÁ E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 544 DE 05 DE SETEMBRO DE 2011 |
| 772, de 16/08/2018 | “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS – PSA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR E PRESTAR OUTRAS FORMAS DE APOIO AOS PROPRIETÃRIOS HABILITADOS NO PROGRAMA E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.” |
| 771, de 16/08/2018 | ALTERA A LEI 543/2011 QUE TRATA SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 770, de 16/08/2018 | REORGANIZA O QUADRO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; ALTERA O ANEXO I DA LEI 059/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 769, de 16/08/2018 | ALTERA A LEI 738/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 768, de 14/08/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ, ALTERA A LEI 260 DE 30 DE ABRIL DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 767, de 08/06/2018 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ (PREFEITO E VICE PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES) PARA A SEXTA LEGISLATURA “ 2017/2019, SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 766, de 15/05/2018 | AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE QUE MENCIONA. |
| 765, de 10/01/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 764, de 10/01/2018 | Autoriza o remanejamento de que menciona. |
| 763, de 10/01/2018 | ALTERA A LEI Nº 665 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECUPERAÇÃO DA ÁGUA UTILIZADA PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS (LAVAGEN DE VEÍCULOS ENTRE OUTROS) EMPRESAS E INDÚSTRIAS VISANDO O SEU REAPROVEITAMENTO, ALTERANDO VALOR DA MULTA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. |
| 762, de 10/01/2018 | ALTERA A LEI 648 DE 22 DE SETEMBRO 2014 QUE “INSTITUI O BANCO CADASTRAL DE DOADORES VOLUNTÃRIOS DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| 761, de 10/01/2018 | ALTERA A LEI Nº 641 DE 03 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DAR PUBLICIDADE AOS DIAS E HORÃRIOS DE COLETA E TRANSPORTES DO LIXO NO MUNICÍPIO DE GOIANÁ, PELO CONCESSIONÃRIO MUNICIPAL DO RESPECTIVO SERVIÇO, INCLUINDO MULTA AO CONCESSIONÃRIO PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DESTA LEI. |
| 760, de 14/12/2017 | ALTERA A LEI Nº 728 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 |
| 759, de 12/12/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 21 DO CÓDIGO TRIBUTÃRIO MUNICIPAL, ALEM DE ACRESCENTAR O INCISO XXI. |
| 758, de 12/12/2017 | ALTERA A LEI 061/1997 QUE TRATA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
| 757, de 08/12/2017 | Autoriza o remanejamento de que menciona. |
| 756, de 21/11/2017 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2018. |
| 755, de 21/11/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021. |
| 754, de 21/11/2017 | Autoriza a abertura de credito suplementar no valor R$305.000,00 (trezentos e cinco mil reais) que se menciona. |
| 753, de 21/11/2017 | Reorganiza o quadro de cargos da Administração Pública; altera o Anexo I da lei 001/1997; altera o Anexo I da Lei 059/1997; altera a Lei 057/1997; e dá outras providências. |
| 752, de 21/11/2017 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. |
| 751, de 16/10/2017 | Dispõe sobre o funcionamento de escritório virtual no Município de Goianá e dá outras providências. |
| 750, de 19/09/2017 | ALTERA O ART. 12 DA LEI 638/2014, ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° E EXCLUI O § 3° DO MESMO ARTIGO. |
| 749, de 19/09/2017 | ESTABELECE CRITÉRIOS EXCEPCIONAIS PARA A QUITAÇÃO DOS DÉBITOS TRIBUTÃRIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 748, de 05/09/2017 | AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE QUE MENCIONA. |
| 747, de 05/09/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 746, de 05/09/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$350.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 745, de 05/09/2017 | ALTERA A LEI Nº 728 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
| 744, de 04/09/2017 | DISPÕE SOBRE A IMPORTANCIA DOS PAIS OU RESPONSÃVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA DO(A) ALUNO(A) NA ESCOLA. |
| 743, de 25/08/2017 | ALTERA A LEI 061/1997 PARA ACRESCENTAR O PARÁGRAFO SEXTO AO ARTIGO 59 |
| 742, de 19/07/2017 | AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE QUE MENCIONA. |
| 741, de 19/07/2017 | ESTABELECE PREMIAÇÃO PARA OS PARTICIPANTES DA 1ª EXPOGOIANÁ, 11ª FESTA DO PRODUTOR E 10° CONCURSO LEITEIRO DE GOIANÁ, A SER REALIZADA NO MUINICÃPIO DE GOIANÁ. |
| 740, de 09/06/2017 | CRIA O PROGRAMA DE IPVA PARA GOIANÁ, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CAMPANHA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO EMPLACAMENTO DE VEÍCULO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Publicação Consolidada da Lei nº 740/2017, de 09 de junho de 2017, atualizada pela Lei nº 875/2021, de 05 de maio 2021) |
| 739, de 02/06/2017 | CRIA O PROGRAMA ALIMENTA GOIANÁ – PROAGO e INSTITUI O FUNDO ROTATIVO DE DESENVOLVIMENTO RURAL. |
| 738, de 12/04/2017 | (Publicação Consolidada da Lei nº 738/2017, de 12 de abril de 2017, determinada pela Lei nº 826/2019 de 22 de outubro de 2019) |
| 737, de 12/04/2017 | Dispõe Sobre Revisão Geral Anual E Dá Outras Providências. |
| 736, de 16/03/2017 | Autoriza a assinatura de convênio para Cessão de servidor municipal. |
| 735, de 16/03/2017 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE GOIANÁ. |
| 734, de 21/02/2017 | Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Goianá (MG), e dá outras providências. |
| 733, de 09/02/2017 | Autoriza a concessão de incentivo económico a empresa ELCIMAR MARQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA “ ME. |
| 732 de 16/12/2016 | ALTERA A LEI Nº 078 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL |
| 731, de 16/12/2016 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO DE GOIANÁ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS. |
| 730, de 16/12/2016 | INSTITUI O PROGRAMA IDENTIFIQUE NOSSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 729, de 16/12/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 010 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE FIXA OS FERIADO S MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 728, de 14/12/2016 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2017 |
| 727, de 30/09/2016 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANÁ, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ, PARA A SEXTA LEGISLATURA – 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 726, de 29/09/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÃRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 725, de 10/08/2016 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 724, de 21/06/2016 | Aprova o relatório anual de gestão da secretaria municipal de saúde no período de janeiro a dezembro de 2015. |
| 723, de 21/06/2016 | Autoriza o remanejamento de que menciona. |
| 722, de 21/06/2016 | Dispõe sobre a atualização dos valores dos auxílios previstos no art. Nº da lei municipal n.º 690 de 17 de agosto de 2015 e dá outras providências. |
| 721, de 21/06/2016 | Dispõe Sobre Denominação De Rua No Bairro Fortaleza “ Goianá/MG “ Rua Conceição Vieira Da Silva. |
| 720, de 21/06/2016 | Autoriza o poder legislativo municipal a conceder menção honrosa aos servidores municipais por ocasião de sua aposentadoria no Município de Goianá e dá outras providências. |
| 719, de 21/06/2016 | Autoriza o poder executivo municipal a conceder um dia de folga anual aos servidores públicas do município para a realização de exames de controle de câncer de mama e do colo do útero. |
| 718, de 21/06/2016 | Dispõe sobre tipo pavimentação a ser utilizada nas vias públicas do Município de Goianá e dá outras providências. |
| 717, de 13/05/2016 | Dispõe sobre a reserva de vagas para veículos de pessoas idosas nos estacionamentos públicos e privados do município de goianá, em conformidade com a disciplina do art. 41 da LEI Nº 10.741, DE 1º de outubro de 2003 (ESTATUTO DO IDOSO). |
| 716, de 11/04/2016 | Altera A Lei Nº 700 De 02 De Dezembro De 2015, Que Dispõe Sobre Denominação De Ruas No Loteamento De Miguel Ângelo Vieira Honório Da Paixão Lucas, Neste Município De Goianá/MG. |
| 715, de 11/04/2016 | Revoga A Lei Municipal Nº. 657 De 23 De Outubro De 2014 Que Dispõe Sobre A Inserção De Texto Informativo No Carnê De Iptu Sobre A Aprovação Pela Câmara, De Lei Que Dispõe Sobre Aparelho Eliminador De Ar Na Tubulação Da Copasa E Dá Outras Providências. |
| 714, de 11/04/2016 | Dispõe Sobre O Tempo De Arquivamento E Eliminação De Documentos Públicos Do Município De Goianá E Dá Outras Providências |
| 713, de 18/03/2016 | Dispõe Sobre A Revisão Geral Anual Dos Vencimentos Dos Servidores Públicos Do Poder Legislativo De Goianá. |
| 712, de 17/02/2016 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 408 DE 27 DE AGOSTO DE 2007 |
| 711, de 17/02/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, NESTE MUNICÍPIO DE GOIANÁ/M |
| 710, de 17/02/2016 | Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências. |
| 709, de 01/12/2015 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÃRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE GOIANÁ-MG |
| 708, de 06/01/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ PARA USO DE EMPRESAS DE FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 707, de 06/01/2016 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO PUBLICO A SER UTILIZADO DE FORMA EXCLUSIVA PELA AGÊNCIA DOS CORREIOS DO MUNICÍPIO COMO LOCAL DE CARGA E DESCARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 706, de 06/01/2016 | TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÃDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DOS BANCOS, CASAS LOTÉRICAS, CORREIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 705, de 06/01/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÃDEO PARA O MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 704, de 06/01/2016 | INSTITUI E REGULAMENTA O CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO HORÃRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 703, de 06/01/2016 | DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE GARRAFAS E COPOS DE VIDRO NO PERÃODO DAS FESTIVIDADES PROMOVIDAS PELA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 702, de 06/01/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIBERAR TRANSITORIAMENTE MÃQUINAS, CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS AGRÃCOLAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 701, de 28/12/2015 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2016. |
| 700, de 02/12/2015 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO DE MIGUEL ANGELO VIEIRA HONÓRIO DA PAIXÃO LUCAS, NESTE MUNICÍPIO DE GOIANÁ/MG. |
| 699, de 12/11/2015 | Estabelece critèrios excepcionais para a quitação dos dèbitos tributários que menciona e dá outras providências. |
| 698, de 12/11/2015 | Autoriza a abertura de crèdito especial no valor de r$ 42.000,00 (quarenta a dois mil reais) e dá outras providências. |
| 697, de 12/11/2015 | Autoriza abertura de crèditos adicionais suplementares. |
| 696, de 04/11/2015 | Autoriza a Abertura de Crèdito Especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) e dá outras providências. |
| 695, de 19/10/2015 | Dispõe sobre a colocação de assentos nas farmácias e drogarias existentes no município. |
| 694, de 19/10/2015 | INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÃSTICOS, FESTIVOS, CULTURAIS E POPULARES DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 693, de 19/10/2015 | Dispõe sobre forma de distribuição de medicamentos na farmácia municipal e dá outras providências. |
| 692, de 19/10/2015 | Dispõe Sobre Denominação De Ruas No Loteamento De Miguel Angelo Vieira Honório Da Paixão Lucas, Neste Município De Goianá/MG |
| 691, de 07/10/2015 | Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico e o plano municipal de saneamento básico (pmsb) do município de goianá/mg. |
| 690, de 17/08/2015 | INSTITUI NOVOS VALORçS PARA OS AUÍLIOS ALIMENTAÇÃO, PÁSCOA E NATALINO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 689, de 22/07/2015 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar, atravès de investidura, bens imóvel inaproveitável de propriedade do município |
| 688, de 03/07/2015 | Dispõe sobre denominação de bairro no município de Goianá e dá outras providências – bairro Alto da Boa Vista |
| 687, de 03/07/2015 | Dispõe sobre denominação de bairro no município de Goianá e dá outras providências – bairro Belo Vale |
| 686, de 03/07/2015 | Altera o grupo 5 do anexo i da lei municipal nº 001 de 16 de janeiro de 1997, excluindo um cargo de coordenador de esportes e altera remuneração. |
| 685, de 03/07/2015 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. |
| 684, de 03/07/2015 | Autoriza a doação de bem imóvel à associação dos artesãos e pequenos produtores de goianá (afago) e revoga a lei municipal nº 677 de 18 maio de 2015. |
| 683, de 03/07/2015 | AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE QUE MENCIONA. |
| 682, de 23/06/2015 | Aprova o plano decenal municipal de educação “ pdme do município de goianá e dá outras providências. |
| 681, de 08/06/2015 | Dispões sobre a obrigatóriedade de realização de todo e qualquer Processo Seletivo e ou Concurso Público aos domingos. |
| 680, de 08/06/2015 | Disciplina a contração por tempo determinado, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal e revoga a Lei Municipal Nº 110/1999. |
| 679, de 02/06/2015 | Dispõe sobre o Concurso Municipal para a escolha de um Cognome da Cidade de Goianá. |
| 678, de 21/05/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários/banheiros químicos portáteis em estabelecimento ou área livre onde se realizem shows, espetáculos ou quaisquer festividades com presença de grande público. |
| 677, de 18/05/2015 | Autoriza a doação de bem imóvel à associação dos artesãos e pequenos produtores de Goianá (afago) |
| 676, de 29/04/2015 | Dispõe Sobre A Obrigatoriedade Dos Conselhos Municipais Enviarem á Câmara Municipal Informações Quanto A Sua Atuação E Dá Outras Providências. |
| 675, de 18/03/2015 | Dispõe Sobre A Revisão Dos Subsídios Do Prefeito Municipal E Do Vice-Prefeito Municipal De Goianá, Dos Secretários Municipais E Dos Vereadores Da Câmara Municipal De Goianá, Para A Quinta Legislatura – 2013/2016 E Dá Outras Providencias |
| 674, de 12/03/2015 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Goianá |
| 673, de 24/02/2015 | Dispõe sobre a revisão geral anual e da outras providências |
| 672, de 24/02/2015 | Altera a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, constantes nos incisos II e IV do art. 1º da Lei Municipal nº 299 de 16 de fevereiro de 2004. |
| 671, de 29/12/2014 | Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 059 de 04 de novembro de 1997, aumentando os cargos de Servente Escolar e Pedreiro II. |
| 670, de 29/12/2014 | “Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 057 de 31 de outubro de 1997, aumentando os cargos de Professor de Pré Escola e Supervisor Escolar e cria o Cargo de Monitor de Creche” |
| 669, de 29/12/2014 | Autoriza O Chefe Do Poder Executivo A Alienar, Em Leilão, Bens Móveis Inservíveis (Veículos) De Propriedade Do Município |
| 668, de 04/12/2014 | Dispõe Sobre A Criação Do Plano Municipal De Castração Visando O Controle Populacional De Animais Abandonados No Município De Goianá/Mg E Dá Outras Providências |
| 667, de 04/12/2014 | Cria A Semana Do Servidor Público Do Município De Goianá, Institui A Comenda Vereador Joel Guedes E Dá Outras Providências |
| 666, de 03/12/2014 | Dispõe Sobre A Contribuição Para Custeio Do Serviço De Iluminação Pública E Dá Outras Providências |
| 665, de 03/12/2014 | Dispõe Sobre A Obrigatoriedade De Recuperação Da Ãgua Utilizada Pelos Prestadores De Serviços (Lavagem De Veículos Entre Outros) Empresas E Indústrias, Visando O Seu Reaproveitamento. |
| 664, de 03/12/2014 | Institui O Dia Municipal De Combate á Violência Contra A Mulher No Município De Goianá E Dá Outras Providências. |
| 663, de 20/11/2014 | Altera a Lei nº 039 de 25 de agosto de 1997, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Parágrafo Único Art. 14 e Cria Incisos I E II ao respectivo parágrafo único) |
| 662, de 20/11/2014 | Dispõe Sobre Denominação De Rua No Loteamento De Luzia Canedo, Rua Projetada 01 “ Rua Josias De Oliveira Haber |
| 661, de 20/11/2014 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2015 |
| 660, de 19/11/2014 | Autoriza Abertura de Crèditos Adicionais Suplementares |
| 659, de 19/11/2014 | Estabelece Critèrios Excepcionais Para A Quitação Dos Dèbitos Tributários Que Menciona E Dá Outras Providências |
| 658, de 23/10/2014 | Dispõe Sobre A Obrigatoriedade Dos Consórcios, Empresas Concessionárias E A Secretaria De Obras A Refazerem Os Passeios E A Pavimentação Da Rua Onde Efetuarem Reparos E Dá Outras Providências |
| 657, de 23/10/2014 | Dispõe Sobre A Inserção De Texto Informativo No Carnê De Iptu Sobre A Aprovação Pela Camara, De Lei Que Dispõe Sobre Aparelho Eliminador De Ar Na Tubulação Da Copasa E Dá Outras Providências |
| 656, de 23/10/2014 | Institui A “Semana Da Ãgua” E Dá Outras Providências |
| 655, de 23/10/2014 | Estabelece A Obrigatoriedade De Calibragem De Esfigmomanômetros (Aparelhos De Pressão), A Cada Seis Meses |
| 654, de 23/10/2014 | Fica O Poder Executivo Autorizado A Criar No Município O Programa De Recuperação E Preservação Das Nascentes Hidrográficas, Dos Rios, Ribeiros, Ribeirões E Córregos Existentes No Território Deste Município |
| 653, de 23/09/2014 | Institui O Dia Municipal Das Lutas E Artes Marciais (Karatê, Jiu Jitsu, Muay Thai, Capoeira, Boxe, Taekwondo, Luta Greco-Romana, Kung Fu, Sambo, Vale-Tudo, Judô, Tae Kwon Do…) |
| 652, de 23/09/2014 | Determina A Fixação De Placa De Advertência Sobre A Exploração Sexual De Crianças E Adolescentes, E Dá Outras Providências |
| 651, de 23/09/2014 | Estabelece A Obrigatoriedade De Reserva Do Espaço A Portadores De Necessidades Especiais Nos Eventos Festivos Realizados No Município De Goianá E Dá Outras Providências |
| 650, de 23/09/2014 | Dispõe sobre denominação da quadra poliesportiva localizada no bairro castelo. Quadra alberto de assis filho |
| 649, de 22/09/2014 | Dispõe Sobre A Entrega De Cópia Atualizada Do Estatuto Dos Servidores Públicos Do Município De Goianá Ao Servidor Municipal Recèm Contratado No Momento De Sua Posse E Dá Outras Providências |
| 648, de 22/09/2014 | Publicação consolidada da Lei n° 648/2014, de 22/09/2014, atualizada pela Lei 762/2018, de 10/01/2018) |
| 647, de 18/09/2014 | “Dispõe sobre a atualização dos valores dos auxílios previstos no art. 3° da Lei Municipal n.0 598/2013 e dá outras providências. |
| 646, de 18/09/2014 | Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural no Município de Goianá – MG. |
| 645, de 04/09/2014 | Altera nomenclatura de Unidade e Sub-Unidade constante na Lei 623/2013 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2014″ |
| 644, de 04/09/2014 | Autoriza o remanejamento de que menciona. |
| 643, de 07/08/2014 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. |
| 642, de 07/07/2014 | Altera o Grupo 5 do Anexo I da Lei Municipal nº. 01 de 16 de janeiro de 1997, incluindo o cargo de Coordenador de Educação Infantil |
| 641, de 03/07/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade aos dias e horários de coleta e transportes do lixo no município de Goianá, pelo concessionário municipal do respectivo serviço. |
| 640, de 23/06/2014 | “Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o município de Goianá, suas Autarquias e Fundações Públicas forem interessados, autores, rèus ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes.” |
| 639, de 23/06/2014 | “Dispõe sobre a participação do Município de Goianá/MG no consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna – CIMPAR” |
| 638, de 20/05/2014 | (Publicação Consolidada da Lei nº 638, de 20 de maio de 2014, determinada pela Lei nº 773/2018 de 16 de agosto de 2018) |
| 637, de 20/05/2014 | “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 299 de 16 de fevereiro de 2004, aumentando 01 (uma) função de mèdico, 01(uma) função de Enfermeira e 01 (uma) função de Tècnico em Enfermagem. |
| 636, de 24/04/2014 | Dispõe sobre a denominação da Capela Mortuária de Goianá e dá outras providencias. |
| 635, de 24/04/2014 | Dispõe sobre a denominação do Cemitèrio Municipal de Goianá e dá outras providencias. |
| 634, de 23/04/2014 | Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do prefeito municipal e do vice-prefeito municipal de goianá, dos secretários municipais e dos vereadores da câmara municipal de goianá, para a quinta legislatura – 2013/2016 e dá outras providencias. |
| 633, de 23/04/2014 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do poder legislativo de goianá. |
| 632, de 19/03/2014 | Dispõe sobre o fornecimento de cesta de Páscoa aos servidores municipais da administração direta de Goianá e dá outras providências. |
| 631, de 19/02/2014 | Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências. |
| 630, de 27/12/2013 | Dispõe sobre o fornecimento de cesta básica de alimentos mensal, aos servidores municipais, na forma e condições que especifica e revoga as Leis Municipais nº 552 de 13 de outubro de 2011 e nº 562 de 24 de novembro de 2011 |
| 629, de 27/12/2013 | Autoriza a desafetação, a permuta e doação de área pública municipal |
| 628, de 16/12/2013 | Dispõe sobre a instituição da catalogação e registro das nascentes de água existentes em Goianá e dá outras providências |
| 627, de 13/12/2013 | Abre Crèdito Suplementar no valor de R$ 28.960,83 (vinte e oito mil, novecentos e sessenta reais e oitenta e três centavos), no orçamento vigente |
| 626, de 13/12/2013 | Altera a Lei 597 de 15 de abril de 2013 que reconhece como sendo de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Artesãos e Agricultores de Goianá “ AFAGO |
| 625, de 13/12/2013 | Considera de Utilidade Pública Municipal de Goianá “ MG, a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Caminhos Verdes de Minas |
| 624, de 13/12/2013 | Autoriza a doação de bem imóvel à Companhia de Saneamento de Minas Gerais “ COPASA |
| 623, de 12/12/2013 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2014
1 – Receitas Orçamentárias Fontes da Receita 3 – Demonstrativo de Receita e Despesa Segundo Categorias Econômicas 4 – Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções do Governo 5 – Quadro das Dotações por Orgãos de Governo e Administração 6 – Programa de Trabalho Atravès da Funcional Programática 7 – Adendo V – Orçamento Programa 8 – Natureza da Despesa – Anexo 2 – Orçamento Programa 9 – Natureza da Despesa – Consolidação Geral 10 – Demonstrativo de despesa por Orgãos e Funções 11 – Demonstrativo de Despesas por Funcional Prográmatica com vínculos |
| 622, de 11/12/2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017. |
| 621, de 09/12/2013 | Institui o dia municipal do evangèlico, a ser comemorado no Nº (terceiro) sábado do mês de maio de cada ano e dá outras providência. |
| 620, de 13/11/2013 | Disciplina o exercício das atividades rios profissionais de “MOTO-TÃXI”, dispondo sobre regras de segurança para a prestação de serviços de transporte remunerado usando motocicletas, no município de goianá e dá outras providências. |
| 619, de 13/11/2013 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, no Município de Goianá/MG – Quadra Leandro Silva de Toledo. |
| 618, de 13/11/2013 | Denomina Rua Julieta Ferreira Dofen e dá outras providências. |
| 617, de 13/11/2013 | Dispõe sobre denominação de rua no loteamente de Miguel Ângelo Vieira Honório da Paixão Luca – Rua Butija – Joaquim de Almeida Netto. |
| 616, de 29/10/2013 | Concede Revisão Geral Anual aos servidores públicos do município de Goianá/MG |
| 615, de 29/10/2013 | Concede abono salarial aos Servidores Municipais no mês de outubro de 2013.” |
| 614, de 01/10/2013 | (Publicação consolidada da Lei n° 614/2013, de 01/10/2013, atualizada pela Lei 759/2017 e pelo Decreto 001/2021, de 01/01/2021) |
| 613, de 26/09/2013 | Publicação consolidada da Lei n° 614/2013, de 01/10/2013, atualizada pela Lei 759/2017 e pelo Decreto 001/2020, de 01/01/2020). |
| 612, de 23/09/2013 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
| 611, de 19/09/2013 | Regoga a Lei Municipal N 604 de 08 de agosto de 2013 que “Dispõe sobre a obrigatóriedade da publicação do nome do autor do projeto de lei quando da sanção ou promulgação de leis”. |
| 610, de 19/09/2013 | Dispõe sobre denominação de logradouro público, neste município de Goianá – MG. |
| 609, de 19/09/2013 | Dispõe sobre denominação de rua no Loteamento de Miguel Ângelo Vieira Honório da Paixão Lucas, neste município de Goianá – MG. |
| 608, de 19/09/2013 | Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do município de Goianá e dá outras providências |
| 607, de 19/09/2013 | Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Goianá/MG |
| 606, de 30/08/2013 | Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências |
| 605, de 13/08/2013 | Dispõe sobre denominação de Rua no Loteamento de Sylvestre Cortes Rossignoli Júnior, neste Município de Goianá/MG. |
| 604, de 08/08/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação do nome do autor do Projeto de Lei quando da Sanção ou Promulgação de Leis |
| 603, de 05/08/2013 | Dispõe sobre a concessão de Diárias de Viagem aos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Goianá e dá outras providências |
| 602, de 26/06/2013 | Autoriza o município de Goianá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
| 601, de 23/05/2013 | Estabelece critérios excepcionais para a quitação dos débitos tributários que menciona e dá outras providências. |
| 600, de 13/05/2013 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Goianá. |
| 599, de 08/05/2013 | Altera a redação do Art. 12, 13, 14, 27, 28 e cria artigo 30-A da Lei n° 039 de 25 de agosto de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
| 598, de 06/05/2013 | Institui os Auxílios Alimentação, Páscoa e Natalino para os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Goianá e dá outras providências. |
| 597, de 15/04/2013 | Dispõe sobre Utilidade Pública Municipal da Associação dos Artesãos e Agricultores Familiares – AFAGO. |
| 596, de 01/04/2013 | Altera o artigo 2° da Lei Municipal n° 552 de 13 de outubro de 2011. |
| 595, de 21/03/2013 | Autoriza a assinatura de convênio para Cessão de servidor municipal. |
| 594, de 21/03/2013 | Autoriza a criação do Fundo Municipal de Esportes, no âmbito do Município de Goianá, Estado de Minas Gerais. |
| 593, de 30/01/2013 | (Publicação Consolidada da Lei n º 593/2013, de 30 de janeiro de 2013, atualizada pela Lei nº 853/2020, de 25/08/2020.) |
| 592, de 15/01/2013 | Autoriza o Município de Goianá – MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste nas Microrregiões Além Paraíba, Carangola, Juiz de Fora/Lima Duarte/Bom Jardim, Leopoldina/Cataguases, Muriaé, Santos Dumont, São João Nepomuceno/Bicas e Ubá – CISDESTE, e dá outras providências. |
| 591, de 28/12/2012 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2013. |
| 590, de 18/12/2012 | “ALTERA A REDAÇÃO DO ART.12, 13, 14, 27, 28 e CRIA ARTIGO 30-A DA LEI Nº 39/1997 DE 25 DE AGOSTO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| 589, de 18/12/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART.2º, §2º DA LEI Nº 13/1997 DE 04 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 588, de 09/11/2012 | Altera a Lei nº 491, de 16 de dezembro de 2009, cujo teor concede diárias de viagem aos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Goianá, e dá outras providências. |
| 587, de 08/11/2012 | Altera lei 571/2011 que estima receita e fixa despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2012. |
| 586, de 07/11/2012 | Dispõe sobre concessão de subvenções sociais à s Entidades que menciona, e dá outras providências. |
| 585, de 30/10/2012 | Dispõe sobre a abertura de Crèdito Especial no valor de R$ 55.000,00, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Goianá – MG |
| 584, de 21/09/2012 | Dispõe sobre a remuneração do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal de Goianá, dos Secretários Municipais e dos Vereadores da Câmara Municipal de Goianá, para a Quinta Legislatura – 2013/2016, e dá outras providências. |
| 583, de 13/09/2012 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. |
| 582, de 13/09/2012 | Autoriza o Poder Executivo a doar Bem Móvel a ACISPES – AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE PÉ DA SERRA. |
| 581, de 15/06/2012 | Dispõe sobre o cancelamento de dívida flutuante da Câmara Municipal Frente ao INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social. |
| 580, de 15/06/2012 | Dispõe sobre contratação de profissionais da área de esporte e lazer em caráter temporário de excepcional interesse público. |
| 579, de 24/05/2012 | Altera a Lei nº 001/1997 que “dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Goianá e dá outras providências”. |
| 578, de 03/05/2012 | Autoriza o Município de Goianá a proceder a locação de imóvel para instalação de empresa mediante Termo de Compromisso. |
| 577, de 13/04/2012 | Altera a Lei nº 001/1997 que “dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Goianá e dá outras providências”. |
| 576, de 23/03/2012 | Dispõe sobre o fornecimento de cesta básica de alimentos aos servidores municipais do Poder Legislativo de Goianá e dá outras providências. |
| 575, de 16/02/2012 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Goianá. |
| 574, de 16/02/2012 | Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências. |
| 573, de 09/02/2012 | Altera a Lei nº 059/1997 que institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá – MG. |
| 572, de 09/02/2012 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 146.250,00 e dá outras providências. |
| 571, de 22/12/2011 | " Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício Financeiro de 2012.” |
| 570, de 17/11/2011 | " Altera a Lei nº 059/1997 que “Institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá-MG e dá outras providências” |
| 569, de 20/12/2011 | " Dispõe sobre concessão de subvençöes sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.” |
| 568, de 19/12/2011 | " Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Doutor Maurício Campos de Oliveira.” |
| 567, de 14/12/2011 | " Altera a redação inserindo inciso no art.1º da lei nº 299/2004 de 16 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a contratação de profissionais da Área de Saúde em caráter temporário de excepcional interesse público.” |
| 566, de 14/12/2011 | " Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais a famílias de baixa renda residentes no município de Goianá e dá outras providências” |
| 565, de 14/12/2011 | " Autoriza o Município de Goianá a proceder a locação de imóvel para instalação de Associação Civil sem fins lucrativos mediante Termo de Compromisso.” |
| 564, de 14/12/2011 | " Dispõe sobre o parcelamento e anistia de multas, juros incidentes, correção monetária no recolhimento de IPTU referente aos exercícios anteriores até o ano de 2011.” |
| 563, de 24/11/2011 | " Autoriza o Município de Goianá a proceder a locação de imóvel para instalação de empresa mediante Termo de Compromisso.” |
| 562, de 24/11/2011 | " Altera a ementa da lei nº 552, de 13 de outubro de 2011, e os artigos 1º da referida lei, estendendo o direito à cesta básica aos Conselheiros Tutelares do Município de Goianá.” |
| 561, de 21/11/2011 | " Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.” |
| 560, de 21/11/2011 | " Proíbe o ingresso ou a permanência de pessoas utilizando capacete, gorro ou qualquer outro tipo de cobertura que oculte a face, dificultando a identificação ou o seu reconhecimento, nos locais que menciona e dá outras providências.” |
| 559, de 21/11/2011 | " Dispõe sobre a realização de campanhas educativas em locais onde são realizados espetáculos de diversão pública, no município de Goianá, sobre o combate ao uso de drogas.” |
| 558, de 17/11/2011 | " Dispõe Sobre A Política Municipal De Turismo.” |
| 557, de 17/11/2011 | “Altera a Lei nº 001/1997 que “Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Goianá(MG)” e dá outras providências.” |
| 556, de 17/11/2011 | “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 84.400,00 e dá outras providências.” |
| 555, de 03/11/2011 | “Altera a redação do art.2º da lei nº 525/2010 de 14 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a implantação do fundo municipal de turismo – fumtur e dá outras providencias.” |
| 554, de 03/11/2011 | Institui o plano municipal de combate à pedofilia e dá outras providências. |
| 553, de 13/10/2011 | Dispõe sobre o cancelamento de dívida flutuante da câmara municipal frente ao inss “ instituto nacional de seguridade social. |
| 552, de 13/10/2011 | Dispõe sobre o fornecimento de cesta básica de alimentos aos servidores municipais da administração direta de Goianá e dá outras providências |
| 551, de 27/09/2011 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 e dá outras providências. |
| 550, de 27/09/2011 | Altera a Lei nº 544/2011 que CRIA E DISCIPLINA O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO MEDIANTE BOLSA AUÍLIO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 549, de 27/09/2011 | “Institui no Município de Goianá o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares nº 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências.” |
| 548, de 27/09/2011 | “Altera a lei nnº 05 de 17 de janeiro de 1997, que “institui o conselho municipal de saúde e dá outras providências.” |
| 547, de 15/09/2011 | “Dispõe sobre a ratificação do protocolo de Intenções firmado pelo município de goianá Para adequação da acispes – agência de Cooperação intermunicipal em saúde pé da Serra à lei 11.107/05 e dá outras providências.” |
| 546, de 09/09/2011 | “Altera a redação do §1º do Art.1º da Lei Nº 206/2001 de 14 de novembro de 2001, que dispõe sobre a autorização de Licença para Taxi no Município” |
| 545, de 05/09/2011 | “Altera o artigo 9º e a Seção V e acrescenta Seção e Artigo ao Capítulo IV da Lei 001/97, que dispõe sobre a organização administrativa de Prefeitura Municipal de Goianá(MG).” |
| 544, de 05/09/2011 | “Cria e Disciplina o Programa de Estágio remunerado mediante Bolsa Auxílio Educacional no âmbito do Poder Executivo Municipal de Goianá e dá outras providências.” |
| 543, de 05/09/2011 | (Publicação Consolidada da Lei nº 543, de 05 de setembro de 2011, determinada pela Lei nº 771/2018 de 16 de agosto de 2018) |
| 542, de 05/09/2011 | “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.” |
| 541, de 30/08/2011 | “Autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob o regime de concessão, a prestação do serviço público de coleta e tratamento do lixo urbano no Município de Goianá, e dá outras providências.” |
| 540, de 25/08/2011 | “Dispõe sobre denominação de Rua no Município Goianá – MG” |
| 539, de 21/06/2011 | “Altera a redação do art.4º da lei nº 238/2002 de 27 de junho de 2002, que dispõe Sobre a criação do conselho Municipal de meio ambiente e dá outras providencias.” |
| 538, de 21/06/2011 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.000,00 e dá outras providências. |
| 537, de 13/05/2011 | “DISPÕE SOBRE A POLÃTICA “ANTIBULL YING” NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE GOIANÁ”. |
| 536, de 20/04/2011 | Dispõe sobre revisão geral anual dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Goianá e dá outras providências. |
| 535, de 20/04/2011 | Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências. |
| 534, de 20/04/2011 | Altera a Lei nº 057/1997 que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura de Goianá-MG e dá outras providências” |
| 533, de 20/04/2011 | Altera a Lei nº 059/1997 que “Institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá-MG e dá outras providências” |
| 532, de 18/03/2011 | Altera a Lei nº 059/1997 que “Institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá-MG e dá outras providências” |
| 531, de 11/03/2011 | Altera a Lei nº 057/1997 que “Dispõe sobre o Quadro do Pessoal do Magistério da Prefeitura de Goianá e dá outras providências” |
| 530, de 04/03/2011 | “Dispõe sobre alteração da denominação da Escola Municipal de Goianá.” |
| 529, de 03/03/2011 | “Altera nome de cargo constante da tabela do art. 2º da Lei Municipal 520/2010 e dá outras providências” |
| 528, de 03/03/2011 | “Altera as alíneas “A” e “B” do Item III do art. 9º e exclui o Anexo III da Lei nº 01 de 16 de janeiro de 1997.” |
| 527, de 13/01/2011 | Dispõe sobre Utilidade Pública Municipal da Escola de Samba Unidos de Goianá. |
| 526, de 15/12/2010 | “Altera a redação do ART.7º da Lei nº 299/2004 de 16 de Fevereiro de 2004, que dispõe sobre a contratação de profissionais da área de Saúde em caráter temporário de excepcional interesse público”. |
| 525, de 14/12/2010 | “Revoga a Lei nº 149 de 21 de junho de 2000 e define critérios para a implantação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR.” |
| 524, de 14/12/2010 | “Revoga a Lei nº 486 de 19 de novembro de 2009 e define novas finalidades e critérios para a composição do COMTUR.” |
| 523, de 14/12/2010 | Autoriza pagamento e gratificação natalina aos Conselheiros Tutelares do Município de Goianá e dá outras providências. |
| 522, de 29/11/2010 | Altera a Lei nº 001/1997 que “Dispõe a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Goianá (MG), e dá outras providências”. |
| 521, de 29/11/2010 | Altera a Lei nº 059/1997 que “Institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianã-MG”. |
| 520, de 29/11/2010 | Cria o Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, subordinado à Divisão de Promoção Social do município de Goianá e dá outras providências. |
| 519, de 28/11/2010 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício Financeiro de 2011. |
| 518, de 28/11/2010 | Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências. |
| 517, de 15/10/2010 | Altera o Anexo II da Lei nº 001, de 16 de janeiro de 1997. |
| 516, de 15/10/2010 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de e dá outras providências. |
| 515, de 09/09/2010 | Modifica a Lei 039, de 25 de agosto de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
| 514 de 09/09/2010 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS e dá outras providências. |
| 513, de 17/08/2010 | “Dispõe sobre a denominação do Centro Cultural e Biblioteca Municipal.” |
| 512, de 01/07/2010 | “Altera o artigo 36 da Lei nº 061/1997 que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá” |
| 511, de 28/06/2010 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências. |
| 510, de 28/06/2010 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Goianá – MG |
| 509, de 28/06/2010 | “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.” |
| 508, de 25/05/2010 | Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências. |
| 507, de 25/05/2010 | “Altera os artigos 59 e 60 da Lei nº 061/1997 que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá” |
| 506, de 20/04/2010 | Dispõe sobre revisão geral anual dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Goianá e dá outras providências. |
| 505, de 20/04/2010 | Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal da República de 1988. |
| 504, de 20/04/2010 | Acrescenta o § 8º ao artigo 1º da Lei nº 206, de 14 de novembro de 2001, que Estabelece a Autorização de Licença para Táxi no Município. |
| 503, de 20/04/2010 | “Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores municipais e dá outras providencias.” |
| 502, de 20/04/2010 | “Autoriza a assinatura de convênio para Cessão de servidor municipal.” |
| 501, de 20/04/2010 | “Autoriza aquisição de terreno para o patrimônio Municipal”. |
| 500, de 14/04/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem Patrimônio Cultural do Município de Goianá e dá outras providências. |
| 499, de 29/03/2010 | “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de uso com a ECOPRES Artefatos de Solo e Cimento Ltda.” |
| 498, de 29/03/2010 | “Altera a Lei nº 390 de 05 de março de 2007, que Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, criado pela Lei nº 301 /2004 e dá outras providências.” |
| 497, de 04/03/2010 | “Altera a Lei nº 059/1997 que institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá” |
| 496, de 19/02/2010 | Altera a Lei Municipal nº 489/09 de 07/12/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal nº 480/09, de 21/09/2009 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010. |
| 495, de 17/12/2009 | Dispõe sobre denominação de Rua no Município Goianá – MG. |
| 494, de 16/12/2009 | Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências. |
| 493, de 16/12/2009 | “Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei nº 471 de 01 de junho de 2009.” |
| 492, de 16/12/2009 | Autoriza o Município de Goianá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
| 491, de 16/12/2009 | Dispõe sobre a concessão de Diárias de Viagem aos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Goianá e dá outras providências. |
| 490, de 15/12/2009 | “Autoriza o Poder Executivo a conceder Cesta de Natal e jantar de confraternização aos servidores públicos municipal, na forma que especifica.” |
| 489, de 07/12/2009 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013. |
| 488, de 07/12/2009 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2010. |
| 487, de 19/11/2009 | “Acrescenta parágrafos e altera a redação do Art. 59 da Lei nº 061 de 26 de novembro de 1997, que institui o estatuto dos servidores públicos civis do município de Goianá – MG.” |
| 486, de 19/11/2009 | “Revoga a Lei nº 148 de 21 de Junho de 2000 e define critérios para nova composição do COMTUR.” |
| 485, de 03/11/2009 | “Altera vencimentos e exclui Cargos da Lei nº 01 de 16 de janeiro de 1997.” |
| 484, de 01/10/2009 | “Autoriza aquisição de terreno para o patrimônio Municipal”. |
| 483, de 01/10/2009 | “Altera o Anexo I da Lei 01 de 16 de janeiro de 1997” |
| 482, de 21/09/2009 | Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa no Município de Goianá e dá outras providências. |
| 481, de 21/09/2009 | Dispõe sobre denominação de Rua no Povoado da Barra, Goianá – MG. |
| 480, de 21/09/2009 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. |
| 479, de 17/09/2009 | “Altera as alíneas “A” e “B” do Item III do art. 9º e as seções IV e V do Capítulo VI e o Anexo III da Lei nº 01 de 16 de janeiro de 1997.” |
| 478, de 17/09/2009 | “Autoriza aquisição de terreno para o patrimônio Municipal”. |
| 477, de 17/09/2009 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Goianá – MG”. |
| 476, de 24/08/2009 | “Altera o artigo 63 da Lei 061 de 26 de novembro de 1997.” |
| 475, de 23/06/2009 | “Acrescenta os §§ 6º e 7º ao artigo 1º da Lei nº 206, de 14 de novembro de 2001, que Estabelece a Autorização de Licença para Táxi no Município”. |
| 474, de 19/06/2009 | “Altera a Lei nº 059/1997 que institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá – MG.” |
| 473, de 05/06/2009 | “Dispõe sobre a abertura de Crèdito Especial no valor de R$155.000,00, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Goianá – MG.” |
| 472, de 05/06/2009 | “Altera o Quadro de Pessoal Efetivo do Magistério do Anexo I da Lei nº. 057 de 31 de outubro de 1997”. |
| 471, de 01/06/2009 | “Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem ao Prefeito, Vice-Prefeito, Detentores de cargos em comissão e Membros de Conselhos Municipais”. |
| 470, de 01/06/2009 | “Altera a Lei nº 059/1997 que institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá – MG.” |
| 469, de 22/05/2009 | “Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências.” |
| 468, de 20/03/2009 | Altera a Lei nº 206 de 14 de novembro de 2001, que Estabelece a Autorização de licença para táxi no município. |
| 467, de 20/03/2009 | Altera a Lei nº 61 de 26 de novembro de 1997, que Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá – MG, e dá outras providências. |
| 466, de 06/03/2009 | Revoga a Lei nº 465/2008 de 29/12/2008, que “Dispõe sobre o pagamento de pensão a Ex-Prefeitos municipais e dá outras providências” |
| 465, de 29/12/2008 | Dispõe sobre o pagamento de pensão a ex-prefeitos municipais e dá outras providências. |
| 464, de 18/12/2008 | Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá à senhora Leila Deotti. |
| 463, de 18/12/2008 | INSTJTUI O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL FUMPAC |
| 462, de 17/12/2008 | Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao senhor Frranciissco José da Silva Gonçalves. |
| 461, de 17/12/2008 | Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao senhor Paulo de Aquino. |
| 460, de 17/12/2008 | Concede Título de Honra ao Mérito ao Soldado do Exército Brasileiro, Lucas Costa Gonçalves. |
| 459, de 17/12/2008 | Concede Título de Mérito Desportivo de Goianá ao senhor Raul Manoel da Silva. |
| 458, de 17/12/2008 | Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao senhor José Fedoce Filho. |
| 457, de 17/12/2008 | Concede Título de Cidadã Honorária de Goianá à senhora Diva Moreira da Silva. |
| 456, de 17/12/2008 | Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Douttorr Luiz Enéas da Cruz Nunes. |
| 455, de 17/12/2008 | Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao professor José Maurício Arantes Braga. |
| 454, de 31/10/2008 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2009. |
| 453, de 17/12/2008 | Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Funcionário Público Municipal, senhor Marcelo de Oliveira Loures. |
| 452, de 31/10/2008 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2009. |
| 451, de 31/10/2008 | “Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências” |
| 450, de 17/10/2008 | Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa Município de Goianá e dá outras providências. |
| 449, de 17/10/2008 | Autoriza o município a conceder 10 (dez) alvarás para licença de táxi com direito a concorrer a ponto na área do Aeroporto Regional da Zona da Mata. |
| 448, de 21/08/2008 | Dispõe sobre a remuneração do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores da Câmara Municipal de Goianá, para a 4ª Legislatura, 2009/2012, e dá outras providências. |
| 447, de 12/09/2008 | Autoriza contribuição à ACISPES, para os fins que especifica. |
| 446, de 01/07/2008 | Cria o Dia Municipal do Diagnóstico do câncer de mama e colo do útero. |
| 445, de 27/06/2008 | Dispõe sobre diretrises orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. |
| 444, de 27/06/2008 | Cria a Escola Infantil Pingo de Gente e dá outras providências. |
| 443, de 27/06/2008 | Transfere permissão de posse e uso de terreno a empresa que menciona. |
| 442, de 12/06/2008 | Transfere permissão de posse e uso de terreno a empresa que menciona. |
| 441, de 12/06/2008 | Transfere permissão de posse e uso de terreno a empresa que menciona. |
| 440, de 11/06/2008 | Altera a Lei nº 057, de 31 de outubro de 1997 e dá outras providências. |
| 439, de 11/06/2008 | Autoriza doação de terreno para instalação de indústria no Município como incentivo à geração de emprego e renda. |
| 438, de 11/06/2008 | Autoriza aluguel de imóvel para instalação de indústria de confecção de roupas mediante Termo de Compromisso da Proponente. |
| 437, de 09/05/2008 | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água na sede do Município de Goianá. |
| 436, de 25/04/2008 | Autoriza a prorrogação da contratação temporária de excepcional interesse público a que menciona. |
| 435, de 25/04/2008 | Modifica o artigo 2º da Lei 408/2007 de 27 de agosto de 2007. |
| 434, de 25/04/2008 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS. |
| 433, de 04/04/2008 | Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos locais, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal e art. 9º, da Lei Municipal 313 de 01 de outubro de 2004, e contém outras providências. |
| 432, de 04/04/2008 | Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências. |
| 431, de 04/04/2008 | Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente |
| 430, de 18/02/2008 | Concede isenção de tributos, que especifica, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG por ocasião da outorga dos serviços públicos de abastecimento de água. |
| 429, de 18/02/2008 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água, e dá outras providências. |
| 428, de 15/02/2008 | Modifica inciso I do artigo 1º da Lei 299 de 16 de fevereiro de 2004. |
| 427, de 27/12/2007 | Autoriza aquisição de área de terreno. |
| 426, de 17/12/2007 | Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Goianá. |
| 425, de 14/12/2007 | Acrescenta normas ao Código de Obras, sobre acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência. |
| 424, de 12/12/2007 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2008. |
| 423, de 11/12/2007 | Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao senhor Manoelino Inácio da Silva. |
| 422, de 10/12/2007 | Extingue cargos do Quadro em Comissão. |
| 421, de 10/12/2007 | Modifica o artigo 37 § 1º da Lei 057 de 31 de outubro de 1997. |
| 420, de 11/12/2007 | Modifica o artigo 2º da Lei 408 de 27 de agosto de 2007 |
| 419, de 08/11/2007 | Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências. |
| 418, de 08/11/2007 | Autoriza concessão de direito real de uso, de área urbana à TELEMIG Celular S/A, para os fins que menciona. |
| 417, de 05/11/2007 | Acrescenta § 3º ao Artigo 45 da Lei 057 de 31/10/1997 que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério. |
| 416, de 05/11/2007 | Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Major do Exército Nilson Esteves de Carvallho. |
| 415, de 05/11/2007 | Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao senhor Carlos Oscar Niemeyer Magalhães da Silveira. |
| 414, de 09/10/2007 | Autoriza concessão de benefícios a empresas, como incentivo ao desenvolvimento econômico do Município. |
| 413, de 09/10/2007 | Autoriza concessão de Bolsa Estudo a servidores municipais, a nível de Ensino Fundamental e Médio. |
| 412, de 24/09/2007 | Autoriza aluguel de sala para os fins que menciona. |
| 411, de 24/09/2007 | Acrescenta inciso V ao art. 58 do Estatuto dos Servidores Público Civis do Município de Goianá. |
| 410, de 30/08/2007 | Autorizar assinatura de Convênio para prestação de serviços em cooperação com o Aeroporto Regional da Zona da Mata. |
| 409, de 27/08/2007 | Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso a pessoa jurídica de direito privado, para fins de interesse social definidos no “Programa Minas Comunica”, do imóvel que especifica, Revoga a Lei 404/2007 e dá outras providências. |
| 408, de 27/08/2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal De Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais Da Educação-Conselho do FUNDEB. |
| 407, de 27/08/2007 | Atribui nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei 386 de 05 de dezembro de 2006. |
| 406, de 20/08/2007 | Autoriza concessão de benefícios a empresas como promoção do desenvolvimento econômico do Município. |
| 405, de 20/08/2007 | Altera redação do Art. 105, II da Lei 079 de 04/05/1998 |
| 404, de 31/07/2007 | Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso a pessoa jurídica de direito privado, para fins de interesse social definidos no “Programa Minas Comunica”, do imóvel que especifica e dá outras providências. |
| 403, de 04/07/2007 | Dispõe sobre a qualificação das entidades como organizações sociais municipais e dá outras providências. |
| 402, de 25/06/2007 | Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa no Município de Goianá e dá outras providências. |
| 401, de 25/06/2007 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências. |
| 400, de 14/05/2007 | Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente |
| 399, de 14/05/2007 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Goianá a firmar convênio para instalação na cidade de uma Agência da Empresa Brasileira de Correios e Telègrafos. |
| 398, de 14/05/2007 | Autoriza contratação de advogados para atender necessidade temporária de interesse público e por tempo determinado. |
| 397, de 14/05/2007 | Altera artigos da Lei Municipal nº 039/97 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
| 396, de 07/05/2007 | Cria o Dia Municipal do Aleitamento Materno e dá outras providências. |
| 395, de 07/05/2007 | Cria e extingue cargos em Comissão no Anexo I da Lei 01 de 16/01/1997 |
| 394, de 07/05/2007 | Cria Cargos no Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá |
| 393, de 20/04/2007 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos Subsídios dos Agentes Políticos locais, nos termos do Art. 37 X da Constituição Federal e art. 9º, da Lei Municipal 313 de 01 de outubro de 2004, e contém outras providências. |
| 392, de 20/04/2007 | Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos Servidores Públicos Municipais. |
| 391, de 27/03/2007 | Cria cargos no Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá. |
| 390, de 05/03/2007 | Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, criado pela Lei nº 301 / 2004, a qual passa a ter a redação abaixo, e dá outras providências. |
| 389, de 05/03/2007 | Autoriza aluguel de galpão para instalação de indústria de confecção de roupas mediante termo de compromisso da empresa proponente. |
| 388, de 18/01/2007 | Modifica redação do Anexo II de descrição do cargo III Agente de Saúde da Lei 059 de 04 de novembro de 1997. |
| 387, de 15/12/2006 | Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento vigente |
| 386, de 05/12/2006 | Altera nome da Escola Infantil Agostinho Costa e cria a modalidade de creche na educação infantil do Município. |
| 385, de 05/12/2006 | Altera a Lei 059/1997 que institui o plano de carreiras do servidor publico do municipio de Goiana MG |
| 384, de 05/12/2006 | Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2007. |
| 383, de 05/12/2006 | Altera a Lei nº 061/1997 que “Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá – MG” |
| 382, de 04/12/2006 | Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências, na forma da Lei 267 de 20 de agosto de 2003. |
| 381, de 04/12/2006 | Cria o Dia Municipal da Caminhada Orientada para todas as Idades e dá outras providências. |
| 380, de 13/10/2006 | Autoriza assinatura de convênio de participação em loteamento de área para instalação de indústria. |
| 379, de 13/10/2006 | Autoriza assinatura de Convênio com empresa especializada, para o programa de Especialização Docente em benefício da rede municipal de ensino. |
| 378, de 13/10/2006 | Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Goianá. |
| 377, de 13/10/2006 | Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Goianá. |
| 376, de 27/09/2006 | Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Goianá. |
| 375, de 27/09/2006 | Autoriza aquisição de terreno para o patrimônio Municipal |
| 374, de 01/09/2006 | Cria cargos que menciona no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Goianá |
| 373, de 29/08/2006 | Autoriza cessão por empréstimo de trator agrícola para uso comunitário, à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Goianá. |
| 372, de 29/08/2006 | Modifica artigo 1º da Lei 344/2005 de 30/09/2005. |
| 371, de 10/07/2006 | Autoriza contribuição financeira para manutenção de curso pre-universitario do Municipio de Goiana |
| 370, de 19/06/2006 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. |
| 369, de 24/05/2006 | Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa no Município de Goianá e dá outras providências. |
| 368, de 24/04/2006 | Autoriza contratação de advogados para atender necessidade temporária de interesse público e por tempo determinado. |
| 367, de 24/04/2006 | Autoriza Convênio de cooperação com a ACISPES – Agência de Cooperação Intermunicipal de Saude Pe da Serra |
| 366, de 24/04/2006 | Dispõe sobre o reajuste anual dos Subsídios dos Agentes Políticos locais, nos termos do art. 37,X da Constituição Federal e art.9º, da Lei Municipal 313 de 01 de outubro de 2004, e contém outras providências. |
| 365, de 24/04/2006 | Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. |
| 364, de 24/04/2006 | Cria um cargo de médico em comissão, no grupo de Direção do Setor de Clínica Geral, Divisão de Saúde e Saneamento |
| 363, de 14/03/2006 | Modifica redação do artigo 3º, inciso III, “A” da Lei 356 de 19 de dezembro de 2005. |
| 362, de 21/03/2006 | “Autoriza a Concessão dos serviços públicos de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG e dá outras providências.” |
| 361, de 03/03/2006 | Autoriza Aquisição de Terreno para Construção de Quadra Poliesportiva. |
| 360, de 03/03/2006 | Autoriza aquisição de lote de terreno. |
| 359, de 19/12/2005 | Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Capitão do Exército Jessé Ferreiira Douffen. |
| 358, de 19/12/2005 | Autoriza assinatura de convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde Paraibuna Leste – CISPAL |
| 357, de 19/12/2005 | Altera a Lei 041/97 de 25 de agosto de 1997 que Cria o Fundo Municipal da Assistência Social e dá Outras Providências. |
| 356, de 19/12/2005 | Altera e dá nova redação a Lei Municipal nº 040/97 Que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências |
| 355, de 13/12/2005 | Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Goianá e dá outras providências |
| 354, de 13/12/2005 | Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao 1º Sargento DOMINGOS SÁVIO TAVARES MOREIRA. |
| 353, de 13/12/2005 | Concede Título de Honra ao Mérito ao Funcionário Público Municipal, Senhor JOSÉ DIAS LOPES DE FARIA Zé Banin. |
| 352, de 13/12/2005 | Concede Título de Mérito Desportivo de Goianá ao jovem Edinilson Tanini de Paiva. |
| 351, de 13/12/2005 | Dispõe sobre denominação de logradouro público de Goianá – Praça Padre Antônio Machada Cruz. |
| 350, de 13/12/2005 | Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao CEL PM JAMES FERREIRA SANTOS. |
| 349, de 13/12/2005 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2006. |
| 348, de 28/11/2005 | Autoriza o município de Goianá a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências. |
| 347, de 21/11/2005 | Autoriza a firmar convênio de Cooperação com a ACISPES – Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra e abre Crédito Especial. |
| 346, de 21/11/2005 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Goianá e dá outras providências. |
| 345, de 21/11/2005 | Autoriza prorrogação de Convênio/SIAT, firmado com a Secretaria de Estado da Fazenda. |
| 344, de 30/09/2005 | Dispoen sobre concessão de subvenção social as entidade que menciona, e dá outras providências |
| 343, de 21/11/2005 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009. |
| 342, de 24/10/2005 | Autoriza pagamento de contribuição à Ampar, para aquisição de aparelho teodolito para prestação de serviços aos municípios. |
| 341, de 03/10/2005 | Dispõe sobre a Política Municipal do idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências. |
| 340, de 19/09/2005 | Autoriza assinatura de convenio com o ministerio do estado de Minas Gerais, por intermedio da procuradoria Geral de justiça |
| 339, de 19/09/2005 | “Autoriza a alienação de veículo” |
| 338, de 19/09/2005 | Autoriza o Município de Goianá a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, para participar do Programa de Máquinas para o desenvolvimento. |
| 337, de 14/09/2005 | Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Goianá – Rua Ladislau Ferreira de Oliveira – Senhor Lauzinho. |
| 336, de 14/09/2005 | Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Senhor HÉLIO EUGÊNIO PIRES. |
| 335, de 08/09/2005 | Modifica artigo 1º da Lei 315/2004 de 12/11/2004. |
| 334, de 05/07/2005 | Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa no Município de Goianá e dá outras providências. |
| 333, de 05/07/2005 | Concede isenção de tributos municipais, na forma que menciona |
| 332, de 05/07/2005 | Autoriza aluguel de sala para os fins que menciona |
| 331, de 05/07/2005 | Autoriza despesas com realização do 15º Festival da Canção |
| 330, de 14/03/2014 | PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI 330/2005, DE 28 DE JUNHO DE 2005, DETERMINADA PELA LEI 631/2014. Dispõe sobre contratação de profissionais da área de saúde em caráter temporário de excepcional interesse público. |
| 329, de 17/06/2005 | Dispõe sobre a divulgação da rede pública municipal dos pontos essenciais da declaração universal dos direitos humanos. |
| 328, de 17/06/2005 | Dispõe sobre a divulagação da rede pública municipal dos pontos essenciais da declaração universal dos direitos humanos. |
| 327, de 29/04/2005 | Dispõe sobre o reajuste anual dos Subsídios dos Agentes Políticos locais, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal e art. 9°, da Lei Municipal 313 de 01 de outubro de 2004, e contèm outras providências. |
| 326, de 29/04/2005 | Dispõe sobre revisão geral anuaJ dos vencimentos dos servidores públicos e dá outras providências. |
| 325, de 11/04/2005 | Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Goianá. |
| 324, de 01/04/2005 | Altera o Anexo I da Lei nº O 1, de 16 de janeiro de 1997, que “Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Goianá -MG e dá outras providências”. |
| 323, de 01/04/2005 | Altera a Lei nº 059, de 04 de novembro de 1997, que “Institui o Plano de Carreira do Servidor Público do Município de Goianá – MG”, no que menciona e dá outras providências. |
| 322, de 01/04/2005 | Altera a Lei nº 057, de 31 de outubro de 1997, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura de Goianá – MG”, no que menciona e dá outras providências. |
| 321, de 23/03/2005 | Autoriza manutenção de aluguel para funcionamento de indústria |
| 320, de 22/03/2005 | Autoriza designação de Diretor Escolar em caráter excepcional, na forma que estabelece. |
| 319, de 22/02/2005 | Autoriza aluguel de imóvel para atividades de interesse do Município |
| 318, de 21/01/2005 | Autoriza assinatura de convênio com Faculdade de Medicina, para estágio de estudantes do 10º Período, conforme condições que estabelece. |
| 317, de 22/12/2004 | “Autoriza cessão de uso de imóvel à União Musical Gustavo Ribeiro.” |
| 316, de 12/11/2004 | Altera o Plano Plurianual para o período 2002/2005. |
| 315, de 12/11/2004 | Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências. |
| 314, de 12/11/2004 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2005. |
| 313, de 08/07/2004 | Cria o Centro de Atenção ao Cidadão de Goianá e dá outras providências. |
| 312, de 01/10/2004 | Dispõe sobre a remuneração do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores da Câmara Municipal de Goianá, para a 3ª Legislaturaô€ 2005/2008, e dá outras providências. |
| 311, de 08/07/2004 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências. |
| 310, de 01/06/2004 | Autoriza abertura de Crédito Especial |
| 309, de 01/06/2004 | “Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional -COMSEA do Municf pio de Goianá MG” |
| 308, de 21/05/2004 | Dispõe sobre o reajuste anual dos Subsídios dos Agentes Políticos locais, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal e art. 7°, Ida Lei Municipal 151 de 30 de junho de 2000, e contèm outras providências. |
| 307, de 21/05/2004 | “Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos municipais.” |
| 306, de 19/05/2004 | “Altera artigo 2º da Lei 299/2004 de 16 de fevereiro de 2004.” |
| 305, de 14/05/2004 | Autoriza cessão em comodato de parte de imóvel |
| 304, de 14/05/2004 | Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal. |
| 303, de 30/04/2004 | Autoriza a firmar acordo com a CEMIG – Companhia Energética de Minas Gerais para obras e serviços de eletrificação rural. |
| 302, de 19/04/2004 | Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Goianá. |
| 301, de 30/03/2004 | Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências. |
| 300, de 16/02/2004 | Assegura o pagamento de meia entrada aos estudantes, deficientes físicos e idosos e dá outras providências. |
| 299, de 14/03/2014 | PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI 299/2004, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004, DETERMINADA PELA LEI 631/2014. Dispõe sobre contratação de profissionais da área de saúde em caráter temporário de excepcional interesse público. |
| 298, de 16/02/2004 | “Institui o Ensino Fundamental 1ª Etapa em 05 anos” |
| 297, de 16/02/2004 | Abre Crédito especial para atendimento ao Programa Farmácia Básica |
| 296, de 16/02/2004 | Aprova o Plano Diretor do Município de Goianá. |
| 295, de 16/02/2004 | Acrescenta artigo à Lei 269 de 05 de setembro de 2003. |
| 294, de 18/12/2003 | Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Deputado Estadual Leonardo Moreira. |
| 293, de 18/12/2003 | Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Sr. Geraldo Coutinho de Oliveira. |
| 292, de 18/12/2003 | Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Sr Rui Mattosinhos. |
| 291, de 18/12/2003 | Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Sr Francisco Borges Neto. |
| 290, de 18/12/2003 | Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Senhor Euclides Marques de Oliveira. |
| 289, de 18/12/2003 | Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Pastor Isaías Costa Haber. |
| 288, de 18/12/2003 | Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Sr. Milton Gonçalves da Silva. |
| 287, de 18/12/2003 | Concede Título de Honra ao Mérito á Srª Ana Mendes da Silva Moraes. |
| 286, de 18/12/2003 | Concede Título de Mérito Desportivo ao Sr. Márcio de Aquino Alves. |
| 285, de 18/12/2003 | Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Senhor Jorge Luiz Lanini. |
| 284, de 18/12/2003 | Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Deputado Estadual Antônio Carlos Doorgal de Andrada. |
| 283, de 18/12/2003 | Concede Título de Mérito Desportivo ao Senhor Vicente Tibério de Rezende. |
| 282, de 18/12/2003 | Concede Título de Honra ao Mérito à Cirurgiã Dentista Soraya Maria de Oliveira Figueiredo. |
| 281, de 18/12/2003 | Concede Título de Mérito Desportivo ao Sr. Álvaro Rodrigues. |
| 280, de 18/12/2003 | Concede Título de Cidadã Honorária de Goianá à Senhora Letícia Conceição de Oliveira Valle. |
| 279, de 18/12/2003 | Concede Título de Honra ao Mérito a Srª. Maysa Aparecida Fernandes Loures. |
| 278, de 18/12/2003 | Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Doutor José Luis La Cava de Lima. |
| 277, de 18/12/2003 | Concede Título de Cidadã Benemérita de Goianá a Srª. Maria Ângela Loures de Oliveira Zaidem. |
| 276, de 18/12/2003 | Concede Título de Mérito Desportivo ao Sr. Ozéas Alves Ribeiro. |
| 275, de 18/12/2003 | Dispõe sobre os recursos destinados às Entidades que menciona, e dá Outras providências. |
| 274, de 18/11/2003 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2004. |
| 273, de 18/11/2003 | Altera o Plano Plurianual para o período 2002/2005 |
| 272, de 18/11/2003 | Altera o anexo único da Lei nº 264/2003 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências” |
| 271, de 11/11/2003 | Autoriza permuta de terreno do Município, com imóvel particular. |
| 270, de 05/09/2003 | Estabelece prazos para pagamento de tributos em divida ativa, com redução de juros e multas. |
| 269, de 05/09/2003 | Autoriza renovação de Convênio e de contrato de aluguel para manutenção do curso de informática |
| 268, de 20/08/2003 | Dispõe sobre a licença de localização para extração mecânica de areia de preservação da Bacia Hidrográfica do rio novo no Município de Goianá. |
| 267, de 20/08/2003 | Estabelece normas para a concessão e subvenções sociais pelo Município de Goianá e dá outras providências. |
| 266, de 18/08/2003 | Altera dispositivo da Lei 206 de 14 de novembro de 2001, que “Estabelece a Autorização de licença para táxi no município”. |
| 265, de 18/08/2003 | Autoriza pagamento de aluguel de imóvel, para instalação em Goianá de um posto da Cooperativa de Crédito Rural de São João Nepomuceno – CREDIMATA. |
| 264, de 15/07/2003 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. |
| 263, de 16/06/2003 | Dispõe sobre a criação do Conselho de Segurança Municipal de Goianá COMSEMG, e dá outras providências. |
| 262, de 15/05/2003 | Autoriza firmar convênio com a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Caminhos Verdes de Minas. |
| 261, de 30/04/2003 | Dispõe sobre o reajuste anual dos Subsídios dos Agentes Políticos locais, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal e art. 7º, I da Lei Municipal 151 de 30 de junho de 2000, e contém outras providências. |
| 260, de 30/04/2003 | “Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos municipais.” |
| 259, de 23/04/2003 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Goianá |
| 258, de 28/02/2003 | Modifica artigo 1º da Lei 250 de 20 de dezembro de 2002. |
| 257, de 28/02/2003 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Goianá. |
| 256, de 11/02/2003 | Dispõe sobre denominação de Rua do Município de Goianá |
| 255, de 11/02/2003 | Dispõe sobre denominação de Rua do Município de Goianá |
| 254, de 11/02/2003 | Dispõe sobre denominação de Rua do Município de Goianá |
| 253, de 11/02/2003 | Dispõe sobre denominação de Rua do Município de Goianá. |
| 252, de 11/02/2003 | Dispõe sobre denominação de Rua do Município de Goianá |
| 251, de 11/02/2003 | Dispõe sobre denominação de Rua do Município de Goianá. |
| 250, de 20/12/2002 | Dispõe sobre os recursos destinados às Entidades que menciona, e dá outras providências. |
| 249, de 09/12/2002 | “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2003.” |
| 248, de 22/11/2002 | Modifica art. 4º, I da Lei 211 de 12 de dezembro de 2001. |
| 247, de 19/11/2002 | Autoriza assinatura de Convênio para atividades de apoio ao setor artesanal do Município. |
| 246, de 14/10/2002 | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) visando melhor adequação do Orçamento do Município de Goianá. |
| 245, de 14/10/2002 | Abre crédito especial para serviços de eletrificação rural. |
| 244, de 30/07/2002 | Autoriza assinatura de convênio com a ADER / Circuito do Queijo para os fins que menciona. |
| 243, de 09/07/2002 | Prorroga mandato dos atuais membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
| 242, de 03/07/2002 | Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente do Município de Goianá. |
| 241, de 03/07/2002 | “Autoriza assinatura de convênio para o Curso de Informática.” |
| 240, de 03/07/2002 | Acrescenta parágrafos ao Art. 8º do Código Tributário Municipal. |
| 239, de 27/06/2002 | Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do Meio Ambiente e da melhoria da Qualidade de vida no município de Goianá. |
| 238, de 27/06/2002 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. |
| 237, de 26/06/2002 | Autoriza aquisição do imóvel que menciona a abertura de Credito Especial. |
| 236, de 26/06/2002 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências. |
| 235, de 10/05/2002 | Autoriza abertura de crédito especial para parcelamento de Dívida Fiscal com o INSS. |
| 234, de 10/05/2002 | “Autoriza aquisição de terreno para ampliação do Cemitério Municipal.” |
| 233, de 10/05/2002 | Autoriza assinatura de acordo fixando percentual para arrecadação do Imposto s/ Serviços. |
| 232, de 30/04/2002 | Dispõe sobre o reajuste anual dos Subsídios dos Agentes Políticos locais, nos termos do art. 37,X da Constituição Federal e art. 7º, I da Lei Municipal 151 de 30 de junho de 2000, e contém outras providências. |
| 231, de 30/04/2002 | Concede reajuste aos servidores municipais. |
| 230, de 08/04/2002 | Concede Subvenção à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Goianá. |
| 229, de 03/04/2002 | “Autoriza Alienação de veículo usado”. |
| 228, de 29/02/2002 | “Abre Crédito Especial ao Orçamento do Município de Goianá, para o exercício de 2002.” |
| 227, de 29/01/2002 | Altera denominação de cargos a que se referem o Anexo I, da Lei 01 de 16 de janeiro de 1997. |
| 226, de 29/01/2002 | Autoriza despesas com os professores da rede pública municipal para o projeto de Licenciatura Plena em Educação Básica. |
| 225, de 19/12/2001 | “Altera a Lei 077, de 24 de abril de 1998 – Código Tributário Municipal” |
| 224, de 18/12/2001 | Concede Título de Mérito Desportivo de Goianá a Estevam de Assis Barreiros. |
| 223, de 18/12/2001 | Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Cônego Antônio Machado da Cruz. |
| 222, de 18/12/2001 | Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Senhor Heth de Oliveira Costa. |
| 221, de 18/12/2001 | Concede Título de Mérito Desportivo de Goianá ao jovem Leonardo Rodrigues Costa. |
| 220, de 18/12/2001 | Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Senhor Francillino Ferreira da Silva. |
| 219, de 18/12/2001 | Concede Título de Mérito Desportivo de Goianá a Antônio Alves de Aquino. |
| 218, de 18/12/2001 | Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Capitão José Apolinário da Costa Filho. |
| 217, de 18/12/2001 | Concede Título de Cidadã Honorária de Goianá à Senhora Abigail Lopes Loures. |
| 216, de 18/12/2001 | Concede Título de Mérito Desportivo de Goianá ao jovem José Carlos Araújo Sasá. |
| 215, de 18/12/2001 | Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Dr. Geraldo Magela da Costa Mazoni. |
| 214, de 14/12/2001 | “Autorização assinatura de convênio com a Caixa Econômica Federal” |
| 213, de 14/12/2001 | Altera a Lei nº 061, de 26 de novembro de 1997, que “institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá – MG” |
| 212, de 12/12/2001 | Denomina Bairro da cidade de Goianá. |
| 211, de 12/12/2001 | “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2002.” |
| 210, de 12/12/2001 | “Dispõe sobre o Plano Plurianual no Município de Goianá, para o Período de 2002 a 2.005” |
| 209, de 26/11/2001 | “Autoriza aquisição de terreno para construção de uma estação de tratamento de esgoto sanitário.” |
| 208, de 26/11/2001 | Dispõe sobre os recursos destinados às Entidades que menciona, e dá outras providências. |
| 207, de 26/11/2001 | Altera o Anexo Único da Lei Nº 192/2001 que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências. |
| 206, de 14/11/2001 | “Estabelece a Autorização de licença para táxi no município” |
| 205, de 23/10/2001 | “Concede permissão para uso de Prédio Público Municipal.” |
| 204, de 16/10/2001 | “Autoriza permuta de bens imóveis” |
| 203, de 04/10/2001 | Autoriza firmar Contrato de Locação para o funcionamento na cidade do Quartel do Destacamento da Polícia Militar. |
| 202, de 21/09/2001 | Autoriza assinatura de convênio com a Secretária de Estado de Transportes e Obras Públicas e abertura de crédito especial. |
| 201, de 03/09/2001 | “Cria Cargo de Médico Pediatra no Quadro de Cargos em Comissão”. |
| 200, de 20/09/2001 | “Autoriza realização de sorteio de prêmios como incentivo ao pagamento de Tributos Municipais.” |
| 199, de 03/09/2001 | Autoriza assinatura de convênio com o Município de Rio Novo, para fins de Participação tributária, relativamente ao ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, gerado na área do Aeroporto Regional da Zona da Mata. |
| 198, de 03/09/2001 | Autoriza assinatura de convênio com o Município de Rio Novo, para fins de participação tributária, relativamente ao ICMS gerado na área do Aero-porto Regional da Zona da Mata. |
| 197, de 03/09/2001 | “Altera dispositivos na Lei nº 057, de 31 de outubro de 1997 e dá outras providências” |
| 196, de 06/06/2001 | “Autoriza a alienação de veículo usado, carroça com arreata completa e um animal (burro)” |
| 195, de 06/07/2001 | “Autoriza a alienação de veículo” |
| 194, de 06/07/2001 | “Altera dispositivo da Lei 148 de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo.” |
| 193, de 06/07/2001 | “Dispõe sobre recursos destinado à Entidade que menciona, e dá outras providências”. |
| 192, de 29/06/2001 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências. |
| 191, de 12/06/2001 | “Concede auxílio financeiro para desportista amador.” |
| 190, de 12/06/2001 | Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. – “Bolsa-Escola” |
| 189, de 18/05/2001 | “Dispõe sobre o reajuste anual dos Subsídios dos Agentes Políticos locais, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal e art. 7º , 1 da Lei Municipal 151 de 30 de junho de 2000, e contém outras providências”. |
| 188, de 18/05/2001 | “Autoriza reajuste dos vencimentos dos servidores públicos civis do Município de Goianá-MG” |
| 187, de 03/05/2001 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no município de Goianá. |
| 186, de 10/04/2001 | “Concede incentivo fiscal para preservação de bens tombados pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural” |
| 185, de 10/04/2001 | “Modifica o art. 12 da Lei 039 de 25/08/97 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.” |
| 184, de 23/03/2001 | “Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e estabelece a Proteção dos Bens Públicos de Valor Cultural” |
| 183, de 23/03/2001 | “Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Goianá.” |
| 182, de 16/03/2001 | Altera o anexo II Descrição dos Cargos do Magistério da Lei 057 de 31 de outubro de 1997. |
| 181, de 16/02/2001 | Autoriza assinatura de contrato para aluguel de aparelhos transmissores de televisão. |
| 180, de 16/02/2001 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Goianá. |
| 179, de 16/02/2001 | “Autoriza aluguel de Galpão para instalação de indústria”. |
| 178, de 16/02/2001 | “Modifica o art. 3º da Lei 152 de 25 de agosto de 2000, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar”. |
| 177, de 16/02/2001 | “Cria o Quadro de Inativos da Prefeitura Municipal de Goianá e abre Crédito Especial”. |
| 176, de 16/02/2001 | “Altera as Leis 01 de 16/01/97 e 56 de 28/10/97 que dispõem sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Goianá e dá outras providências.” |
| 175, de 07/02/2001 | “Autorizo a renovação do Contrato de Locação para o funcionamento na cidade do Quartel do Destacamento da Polícia Militar.” |
| 174, de 07/02/2001 | “Autoriza arrendamento de área de pastagem” |
| 173, de 15/12/2000 | “Cria e extingue cargos públicos efetivos Municipais, no Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá – MG” |
| 172, de 15/12/2000 | Altera o Artigo 69/97 A da Lei nº 061, de 26/11/97, que “institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá – MG” |
| 171, de 15/12/2000 | “Cria cargos públicos efetivos Municipais, no Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura de Goianá” |
| 170, de 15/12/2000 | Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Senhor José Célio de Freitas. |
| 169, de 15/12/2000 | Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Senhor Walter de Oliveira Costa. |
| 168, de 15/12/2000 | Concede Título de Cidadã Benemérita de Goianá à Senhora Roselene Dorotéia Lopes Loures. |
| 167, de 19/12/2000 | Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Senhor. José Hipólito Deotti |
| 166, de 19/12/2000 | Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Senhor Custódio Antônio de Mattos. |
| 165, de 15/12/2000 | Concede Título de Cidadã Honorária de Goianá à Senhora Haidé Deolinda de Rezende. |
| 164, de 15/12/2000 | Concede Título de Cidadã Benemérita de Goianá à Senhora Maria Elena Zaidem Lanini. |
| 163, de 15/12/2000 | Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Senhor José Loures Ciconeli |
| 162, de 15/12/2000 | Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Senhor Joaquim Fausto de Souza. |
| 161, de 15/12/2000 | Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Senhor José Alvim Loures. |
| 160, de 15/12/2000 | Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Senhor José Siviero. |
| 159, de 09/12/2000 | “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2001.” |
| 158, de 24/11/2000 | “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2001.” |
| 157, de 10/11/2000 | Autoriza assinatura de convênios para atendimento ao PROGRAMA MORAR MELHOR – AÇÃO DE URBANIZAÇÃO |
| 156, de 31/10/2000 | “Autoriza realização de sorteio de prêmios como incentivo ao pagamento de Tributos Municipais.” |
| 155, de 31/10/2000 | Dispõe sobre denominação de Ruas no Município de Goianá. |
| 154, de 31/10/2000 | Dispõe sobre os recursos destinados às Entidades que menciona, e dá outras providências. |
| 153, de 25/08/2000 | “Autoriza assinatura de convênio com ADER – Agência de Desenvolvimento Regional do Circuito do Queijo” |
| 152, de 25/08/2000 | “Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências” |
| 151, de 30/06/2000 | “Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos locais, para a Legislatura 2001/2004, e contém outras providências”. |
| 150, de 21/06/2000 | “Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Sr. Antônio Carlos Bispo Costa” |
| 149, de 21/06/2000 | “Institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e dá outras providências.” |
| 148, de 21/06/2000 | “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.” |
| 147, de 16/06/2000 | “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências” |
| 146, de 05/05/2000 | “Autoriza abertura de Crédito Especial para transferência ao Estado de recursos relativos a adjunção de Servidores Estaduais.” |
| 145, de 31/03/2000 | “Autoriza reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá “ MG”. |
| 144, de 21/03/2000 | Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Vice-Almirante Marcelo Gaya Cardoso Tosta |
| 143, de 31/03/2000 | “Altera art. 4º de Lei 129 de 07/12/1999” |
| 142, de 13/03/2000 | Dispõe sobre correção de Denominação de Logradouro Público e da outras providências. |
| 141, de 13/03/2000 | Altera o Anexo I – “Quadro de Cargos Efetivos da Lei nº 57 de 31/10/97 que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Goianá.” |
| 140, de 02/03/2000 | “Altera o art.53 da Lei 061 de 26.11.97 que Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá-MG.” |
| 139, de 02/03/2000 | “Concede Subvenção Social à Santa Casa de Misericórdia de Rio Novo.” |
| 138, de 16/02/2000 | “Altera o Anexo I – Quadro de cargos Efetivos da Lei nº 59 de 04/11/97 que institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá , com as modificações da Lei 121/99 de 28/09/1999.” |
| 137, de 16/02/2000 | “Autoriza prestação de auxílio às famílias carentes, para reforma e construção de residências.” |
| 136, de 23/12/1999 | “Dispõe sobre pagamento de Gratificação aos Professores de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental”. |
| 135, de 23/12/1999 | “Autoriza aquisição do imóvel que menciona e dá outras providências”. |
| 134, de 23/12/1999 | “Concede direito real de uso de terreno Público para instalação de indústria.” |
| 133, de 23/12/1999 | “Autoriza convênio com a empresa PARAIBUNA RECICLAR LTDA.” |
| 132, de 10/12/1999 | “Modifica art. 58 da Lei 078/98 de 04/05/98, Código de Obras” |
| 131, de 10/12/1999 | “Abre Crédito Especial para Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola”. |
| 130, de 10/12/1999 | “Implanta o Projeto “Aceleração de Estudos de 1ª a 4ª série” com o objetivo de eliminar a distorção idade / série no Ensino Fundamental da rede Municipal de Goianá.” |
| 129, de 07/12/1999 | “Autoriza o Poder Executivo a associar o município a entidade que menciona e dá outras providências.” |
| 128, de 13/09/1999 | “Autoriza Alienação de veículo usado” |
| 127, de 03/12/1999 | “Autoriza Contrato de Arrendamento de terreno e Benfeitoria para funcionamento de um Matadouro Municipal.” |
| 126, de 29/10/1999 | “Autoriza realização de sorteio de prêmios como incentivo ao pagamento de Tributos Municipais e abertura de Crédito Especial para a finalidade.” |
| 125, de 29/10/1999 | Altera a Lei nº 61, de 26 de novembro de 1997, que “Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá – MG” , e dá outras providências. |
| 124, de 25/10/1999 | “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2000.” |
| 123, de 18/10/1999 | Dispõe sobre os recursos destinados às Entidades que menciona, e dá outras providências. |
| 122, de 18/10/1999 | “Dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual para o Período de 2.000 a 2.001” |
| 121, de 28/09/1999 | “Altera o Anexo I – Quadro de cargos Efetivos da Lei nº 59 de 04/11/97 que constitui o Plano de Carreira do Servidor Público , com as modificações da Lei 084 de 22/05/1998.” |
| 120, de 13/09/1999 | Autoriza Alienação de veículo usado |
| 119, de 09/09/1999 | “Altera o Anexo I da Lei 084 de 22 de maio de 1998.” |
| 118, de 27/08/1999 | Autoriza Abertura de Crédito Especial para Obras e Serviços Públicos. |
| 117, de 18/08/1999 | “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências” |
| 116, de 15/07/1999 | “Abre crédito especial para atendimento ao Programa Farmácia Básica”. |
| 115, de 17/05/1999 | “Autoriza despesas com melhoramentos no campo do Flamengo F.C – Goianá” |
| 114, de 27/05/1999 | “Autoriza reajuste dos vencimentos dos servidores públicos Civís do Município de Goianá- MG.” |
| 113, de 28/04/1999 | “Altera o Anexo I – Quadro de cargos Efetivos da Lei nº 59 de 04/11/97 que constitui o Plano de Carreiras do Servidor Público, com as modificações da Lei 084 de 22/05/1998.” |
| 112, de 29/03/1999 | Abre Crédito Especial à dotações do Orçamento da Prefeitura Municipal de Goianá para o exercício de 1999. |
| 111, de 29/03/1999 | Autoriza assinatura de contrato para aluguel de aparelhos transmissores de televisão. |
| 110, de 15/03/1999 | Disciplina a contratação por tempo determinado, nos termos do art. 37, IX, da Constituição da República. |
| 109, de 01/03/1999 | “Autoriza arrendamento de área de pastagem.” |
| 108, de 14/12/1998 | Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao orçamento vigente. |
| 107, de 11/12/1998 | “Altera dispositivos na Lei nº 061 ,de 26 de novembro de 1997, que institui o Estatuto dos Servidores Público Civis do Município de Goianá – MG.” |
| 106, de 11/12/1998 | “Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o Flamengo F. C.” |
| 105, de 27/11/1998 | “Altera a Lei nº 59 de 04 de novembro de 1997, que institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá- MG” |
| 104, de 27/11/1998 | “Altera Lei nº 057 de 31 de outubro de 1997, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura de Goianá – MG e dá outras providências” |
| 103, de 27/11/1998 | “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 1999.” |
| 102, de 03/11/1998 | “Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a União Musical Gustavo Ribeiro” |
| 101, de 09/10/1998 | “Modifica Lei nº 035 de 31/07/97” |
| 100, de 23/10/1998 | “Concede Contribuições a Entidades que menciona.” |
| 099, de 23/10/1998 | “Modifica art. 4º, I da Lei 054 de 24 de outubro de 1997.” |
| 098, de 11/09/1998 | “Altera dispositivos na Lei nº 030, de 19 de junho de 1998, que institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências” |
| 097, de 11/09/1998 | “Altera dispositivos na Lei nº 061, de 26 de novembro de 1997, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá – MG” |
| 096, de 03/07/1998 | “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências” |
| 095, de 03/07/1998 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para aquisição de equipamentos e manutenção do Canil Municipal.” |
| 094, de 03/07/1998 | “Autoriza prestação de auxílio às famílias carentes, para reforma em residências” |
| 093, de 03/07/1998 | “Altera a Lei nº 061, de 04 de novembro de 1997, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá- MG” |
| 092, de 03/07/1998 | “Autoriza a correção dos vencimentos dos servidores públicos Civís do Município de Goianá- MG.” |
| 091, de 03/07/1998 | “Altera dispositivos da Lei nº 077 de 24 de Abril de 1998, que institui o Código Tributário Municipal de Goianá e dá outras providências”. |
| 090, de 26/05/1998 | “Autoriza aluguel de prédio para funcionamento de escola municipal” |
| 089, de 04/06/1998 | “Reconhece a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Goianá como Entidade de Utilidade Pública Municipal” |
| 088, de 04/06/1998 | “Dispõe sobre Denominação de Ruas no Município de Goianá” |
| 087, de 04/06/1998 | “Dispõe Sobre Denominação de Ruas no Município de Goianá” |
| 086, de 04/06/1998 | “Dispõe sobre Denominação de Ruas no Município de Goianá” |
| 085, de 22/05/1998 | Reconhece a Comissão de Desenvolvimento de Goianá – CODEG, como Entidade de Utilidade Pública. |
| 084, de 22/05/1998 | Altera o Anexo I- “Quadro de Cargos Efetivos da Lei nº 59 de 04 de novembro de 1997, que institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá- MG e altera o Anexo I do Quadro de Cargos Efetivos da Lei 057 de 31 de outubro de 1997.” |
| 083, de 20/04/1998 | “Autoriza Aluguel de imóvel para Instalação e Funcionamento do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e do Conselho tutelar de Goianá” |
| 082, de 28/04/1998 | “Modifica a Lei 01 de 16 de janeiro de 1997.” |
| 081, de 28/04/1998 | “Autoriza aluguel de imóvel para funcionamento de EMATER no Município” |
| 080, de 28/04/1998 | “Delimita Perímetro Urbano de Goianá” |
| 079, de 04/05/1998 | Intitui o Codigo de Posturas Municipal |
| 078, de 09/12/1997 | Institui o Código de Obras Municipal” |
| 077, de ??/??/2010 | Institui o Código Tributário Municipal |
| 076, de 20/04/1998 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para manutenção do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente” |
| 075, de 13/04/1998 | “Denomina Escola do Município” |
| 074, de 01/04/1998 | “Prorroga por trinta dias, o prazo concedido pela Lei 066/97 de 22 de Dezembro de 1997.” |
| 073, de 12/02/1998 | “Dispõe sobre Construção de Canil Municipal e dá outras providências” |
| 072, de 26/02/1998 | “Dá nova redação ao art. 2º das Leis 025, 036 e 047 de 15.05.97, 31.07.97 e 03.09.97, respectivamente , que dispõe sobre a abertura de créditos especiais ao orçamento do Município de Goianá.” |
| 071, de 09/02/1997 | “Autoriza parcelamento de débito referentes à Divida Ativa” |
| 070, de 09/02/1997 | “Concede subvenções sociais às Entidades que menciona” |
| 069, de 09/02/1998 | “Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial para a Reforma da Escola Estadual Tolomeu Casali” |
| 068, de 09/02/1998 | “Fixa normas de política e extensão urbanas e contém outras providências.” |
| Lei 079 – Lei Complementar 003, de 23/01/2018 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ “ MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 067, de 30/12/1997 | “Dispõe sobre a municipalização da escola de ensino fundamental do Estado e dá outras providências”. |
| 066, de 22/12/1997 | “Autoriza prorrogação de contratos administrativos”. |
| 065, de 22/12/1997 | “Autoriza aquisição do imóvel que menciona e dá outras providências”. |
| 064, de 22/12/1997 | “Autoriza abertura de Crédito Especial”. |
| 063, de 16/12/1997 | “Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 3º da Lei 041 de 25.08.97 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social”. |
| 062, de 16/12/1997 | “Modifica a Lei 040 de 25 de agosto de 1997 que dispõe sobre a criação Municipal de Assistência Social”. |
| 061, de 25/11/1997 | PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI Nº 061/1997 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI Nº 1005/2023, DE 20/09/2023. |
| 060, de 25/11/1997 | “Autoriza cessão de área e construção em terreno público municipal para os fins que menciona”. |
| 059, de 21/01/2019 |
Publicação Consolidada da Lei nº 059, de 04/11/1997, atualizada pela Lei nº 1039/2024, de 17/10/2024 |
| 058, de 04/11/1997 | “Intitui o Regime Jurídico Único do Servidor Público do Município de Goianá – MG”. |
| 057, de 29/12/2014 | Publicação Consolidada da Lei nº 841/2020 de 23/01/2020, atualizada pela Lei nº 879/2021, de 15/06/2021 |
| 056, de 28/10/1997 | Altera dispositivos da Lei nº 01 de 16 de janeiro de 1997, modificada pela Lei nº 027/97, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura municipal de Goianá. |
| 055, de 28/10/1997 | “Institui o Plano Plurianual para o período de 1.998 a 2.000”. |
| 054, de 28/10/1997 | “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 1998”. |
| 053, de 01/10/1997 | “Autoriza convênio com a EMATER/MG. – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais”. |
| 052, de 23/09/1997 | “Altera o art. 3º da Lei 005 de 17 de janeiro de l997, que institui o Conselho Municipal de Saúde e revoga a Lei 026 de l9/05/l997”. |
| 051, de 15/09/1997 | “Estabelece normas para Concurso destinado à instituição do Hino Oficial do Município”. |
| 050, de 15/09/1997 | “Autoriza contrato de aluguel de aparelhos repetidores de televisão, com serviços de assistência”. |
| 049, de 15/09/1997 | “Autoriza aluguel de Prédio para instalação de Indústria”. |
| 048, de 15/09/1997 | “Dispõe sobre denominação de ruas no Município de Goianá”. |
| 047, de 03/09/1997 | “Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial para a Reforma da Escola Estadual Tolomeu Casali”. |
| 046, de 25/08/1997 | “Dispõe sobre denominação de ruas no Município de Goianá”. |
| 045, de 25/08/1997 | “Dispõe sobre denominação de ruas no Município de Goianá”. |
| 044, de 25/08/1997 | “Dispõe sobre denominação de ruas no Município de Goianá”. |
| 043, de 25/08/1997 | “Concede subvenções sociais às Entidades que menciona”. |
| 042, de 25/08/1997 | “Autoriza convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Rio Novo”. |
| 041, de 25/08/1997 | “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social”. |
| 040, de 25/08/1997 | “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social”. |
| 039, de 25/08/1997 | “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”. |
| 038, de 19/08/1997 | “Cria a Bandeira do Município de Goianá”. |
| 037, de 19/08/1997 | “Aprova o Brasão de Armas do Município de Goianá”. |
| 036, de 31/07/1997 | “Cria o Centro Cultural de Goianá e Biblioteca Pública Municipal”. |
| 035, de 31/07/1997 | “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério”. |
| 034, de 07/07/1997 | “Reconhece como de utilidade pública a Rádio Comunitária Educativa Cristã Ltda.” |
| 033, de 03/07/1997 | “Referenda o acordo a que menciona e dá outras providências”. |
| 032, de 27/06/1997 | “Dispõe sobre denominação de ruas no Município de Goianá”. |
| 031, de 27/05/1997 | “Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar o convênio e termos aditivos com o Estado de Minas Gerais, que trata a Lei Estadual nº 7.162, de 19 de dezembro de 1977 e dá outras providências.” |
| 030, de 19/06/1997 | “Institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.” |
| 029, de 09/06/1997 | “Autoriza assinatura de convênio com o IMA – Instituto Mineiro de Agropecuária.” |
| 028, de 26/05/1997 | “Autoriza assinatura de convênio com o instituto nacional de colonização e reforma agrária – INCRA.” |
| 027, de 26/05/1997 | “Fixa novos valores da UPV – Unidade Padrão de Vencimento – e dos vencimentos dos cargos em comissão.” |
| 026, de 19/05/1997 | “Altera o Art. 3º da Lei nº 005/97 de 17 de janeiro de 1997, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.” |
| 025, de 04/03/1997 | “Autoriza aluguel de galpão para instalação de indústria .” |
| 024, de 04/03/1997 | “Cria o Centro Cultural de Goianá e Biblioteca Pública Municipal.” |
| 023, de 02/05/1997 | “Concede permissão para uso de prédio público municipal.” |
| 022, de 02/05/1997 | “Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1998 e dá outras providências.” |
| 021, de 02/05/1997 | “Altera o Artigo 41 da Lei 149 de 14 de março de 1984, que dispõe sobre denominação de ruas, praças e bairros de Goianá.” |
| 020, de 10/04/1997 | “Autoriza assinatura de convênio com a UNIVERSIDADE FEDERALDE DE JUIZ DE FORA – U.F.J.F.” |
| 019, de 03/04/1997 | “Autoriza assinatura de convênio com a ASCOMCER – Associação Feminina de prevenção e combate ao Câncer.” |
| 018, de 18/03/1997 | “Autoriza assinatura de convênio com a CEMIG – Companhia Energética de Minas Gerais.” |
| 017, de 18/03/1997 | “Fica o município autorizado a celebrar convênios de cooperação com o Estado de Minas Gerais, através da Secretária de Estado da Segurança Pública.” |
| 016, de 18/03/1997 | “Autoriza assinatura de convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais.” |
| 015, de 18/03/1997 | “Declara o Dia do Município” |
| 014, de 18/03/1997 | “Regulamenta a concessão, uso de licença para táxis no município de Goianá e dá outras providências.” |
| 013, de 04/03/1997 | “Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.” |
| 012, de 04/03/1997 | “Autoriza a Prefeitura Municipal de Goianá a firmar convênio com a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.” |
| 011, de 21/02/1997 | “Autoriza a Prefeitura Municipal de Goianá a assinar convênio com a AMPAR e contém outras providências.” |
| 010, de 24/02/1997 | CONSOLIDADA DA LEI n.º 10/97, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 729/2016 DE 16/12/2016 “Fixa os feriados municipais e contém outras providências”. |
| 009, de 22/01/1997 | “Autoriza o Executivo Municipal a criar a Junta do Serviço Militar do município, em acordo com o Ministério do exército através da 12ª Circunscrição do Serviço Militar e 21ª Delegacia do Serviço Militar, e da outras providências”. |
| 008, de 17/01/1997 | “Dispõe sobre utilidade Pública do Consórcio Intermunicipal de Saúde Pé da Serra – CISPES” |
| 007, de 17/01/1997 | “Autoriza o Município de Goianá a participar Consórcio Intermunicipal de Saúde, e dá outras providências.” |
| 006, de 17/01/1997 | “Cria o Fundo Municipal de Saúde – FMS” |
| 005, de 17/01/1997 | “Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”. |
| 004, de 22/01/1997 | “Dispõe sobre substituição de denominações de logradouro público e dá outras providências”. |
| 003, de 16/01/1997 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. |
| 002, de 16/01/1997 | Autoriza a abertura de Créditos Especiais para o exercício financeiro de 1997. |
| 001, de 16/01/1997 |
Publicação Consolidada da Lei n º 001/97, de 16 de janeiro de 1997, atualizada pela Lei nº 1018/2024, de 21/03/2024 e 1019/2024, de 21/03/2024 |