PMGIRS
Apresentação
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS do município de Goianá é resultado de um convênio firmado com a Associação Pró Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP e a Caixa Econômica Federal – CEF (Juiz de Fora – MG), cuja parceria possibilitou a obtenção de recursos para contratação da empresa AMPLA Consultoria e Planejamento, de Florianópolis – SC que está assessorando a equipe da Prefeitura na elaboração deste Plano, visando o atendimento à Lei Federal n° 12.305/2010 conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS.
O que é o plano?
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS é um instrumento de planejamento a ser elaborado de forma obrigatório para todos os municípios brasileiros conforme prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei Federal n° 12.305/2010. O Plano, a partir de 31 de dezembro de 2017 será condição primária para que o município possa ter acesso à recursos da União destinados a projetos e ações para manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana, por isso é muito importante que a Prefeitura o desenvolva.
O PMGIRS irá determinar metas que visem à gestão integrada de resíduos sólidos promovendo seu manejo ambientalmente adequado e sustentável objetivando ainda a preservação da seguinte ordem de manejo: Não gerar, Reduzir, Reutilizar, Reciclar, Promover o Tratamento e, a Destinação Ambientalmente Adequada de Resíduos Sólidos.
O PMGIRS de Goianá será desenvolvido numa perspectiva de 20 anos de planejamento, desenvolvendo ações, projetos e programas que visem o atendimento às metas que venha a ser definidas para o cenário municipal.
O conteúdo do PMGIRS de Goianá está baseado no Art. 19 da Lei Federal n°12.305/2010 e também com base no Manual de Referência desenvolvimento pela AGEVAP fomentando o convênio firmado. O PMGIRS terá as seguintes etapas:
- Plano de Mobilização e Comunicação Social – PMCS
- Diagnóstico Técnico e Participativo de resíduos Sólidos
- Prognóstico da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e
- Agendas Setoriais para Implementação do PMGIRS.
Para acompanhar a elaboração deste PMGIRS a Prefeitura formou dois comitês: Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo, através do Decreto n° 70 – 2015/2016.
Como participar
A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS tem como um de seus princípios o controle social e o direito da sociedade à informação. Por isso, durante a elaboração do PMGIRS em conjunto com a equipe da empresa AMPLA e com a equipe da Prefeitura Municipal formada pelos Comitês de Coordenação e Executivo, haverá eventos tais como oficinas temáticas e audiências publicas, as quais serão um espaço de discussão dos temas, acompanhamento dos trabalhos e de indicação da população de seus anseios, necessidades e ideias acerca do tema de resíduos sólidos. Fique atento a divulgação de eventos e oficinas e venha participar!
Eventos programados
A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS tem como um de seus princípios o controle social e o direito da sociedade à informação. Por isso, durante a elaboração do PMGIRS em conjunto com a equipe da empresa AMPLA e com a equipe da Prefeitura Municipal formada pelos Comitês de Coordenação e Executivo, haverá eventos tais como oficinas temáticas e audiências publicas, as quais serão um espaço de discussão dos temas, acompanhamento dos trabalhos e de indicação da população de seus anseios, necessidades e ideias acerca do tema de resíduos sólidos. Fique atento a divulgação de eventos e oficinas e venha participar!
Eventos realizados
Para desenvolvimento do Plano já foram realizadas algumas reuniões técnicas entre a equipe da AMPLA e as equipes da Prefeitura, por exemplo pode-se citar as mais relevantes até o momento:
- Reunião Inicial de abertura dos trabalhos e nivelamento: ocorrida em 13 de agosto 2015.
- Reunião com AGEVAP e Caixa Econômica Federal em Juiz de Fora: ocorrida em 09 de novembro 2015.
- Reunião de Discussão do Produto 1 – Legislação Preliminar e do Produto 2 – Caracterização Municipal: ocorrida em 14 de março 2016.
Perguntas e respostas
A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS tem como um de seus princípios o controle social e o direito da sociedade à informação. Por isso, durante a elaboração do PMGIRS em conjunto com a equipe da empresa AMPLA e com a equipe da Prefeitura Municipal formada pelos Comitês de Coordenação e Executivo, haverá eventos tais como oficinas temáticas e audiências publicas, as quais serão um espaço de discussão dos temas, acompanhamento dos trabalhos e de indicação da população de seus anseios, necessidades e ideias acerca do tema de resíduos sólidos. Fique atento a divulgação de eventos e oficinas e venha participar!
Dúvidas e sugestões
A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS tem como um de seus princípios o controle social e o direito da sociedade à informação. Por isso, durante a elaboração do PMGIRS em conjunto com a equipe da empresa AMPLA e com a equipe da Prefeitura Municipal formada pelos Comitês de Coordenação e Executivo, haverá eventos tais como oficinas temáticas e audiências publicas, as quais serão um espaço de discussão dos temas, acompanhamento dos trabalhos e de indicação da população de seus anseios, necessidades e ideias acerca do tema de resíduos sólidos. Fique atento a divulgação de eventos e oficinas e venha participar!