Secretarias

Controladoria Geral

Atribuições

A Unidade de Controle Interno (UCI) de Goianá tem a importante função de garantir a boa gestão dos recursos públicos, promovendo a transparência nas ações da administração municipal. Esse setor atua como um órgão estratégico, realizando auditorias e acompanhando de perto as atividades financeiras, orçamentárias e patrimoniais do município. Além de monitorar o uso dos recursos públicos para assegurar que sejam aplicados de forma correta e eficiente, a UCI supervisiona a execução de projetos e contratos firmados pelo município, verificando o cumprimento dos objetivos estabelecidos.

Outra atribuição da Unidade é coordenar auditorias administrativas e operacionais para avaliar o desempenho das secretarias municipais, além de orientar e fiscalizar os processos licitatórios, garantindo que sigam a legislação vigente. A UCI também apoia a tomada de decisões do Gabinete, fornecendo informações estratégicas que contribuem para ações baseadas em evidências. Dessa forma, o Controle Interno desempenha um papel essencial na prevenção de irregularidades e no fortalecimento da gestão pública em Goianá.

Governo

Atribuições

A Secretaria Municipal de Governo é responsável por promover a integração entre a administração municipal e a comunidade, ouvindo as demandas da população e orientando as ações do governo de forma estratégica. Ela facilita o diálogo entre a Prefeitura e outros órgãos públicos, empresas e a sociedade em geral, buscando fortalecer a relação entre as políticas públicas e a opinião pública. Também coordena as atividades político-administrativas com entidades locais, fomenta ações integradas de segurança em parceria com o Judiciário, Ministério Público e Polícias Civil e Militar e desenvolve estratégias para democratizar a gestão pública, incentivando a participação cidadã. Além disso, a Secretaria acompanha e avalia os resultados das ações do governo, articula a integração entre os setores municipais e propõe mecanismos que aproximem a administração dos moradores, garantindo que as políticas públicas sejam desenvolvidas de forma alinhada às necessidades da comunidade.

Jurídico

Atribuições

A Procuradoria Jurídica de Goianá é responsável por defender os interesses do município, tanto na esfera judicial quanto fora dela, atuando para proteger os direitos da Prefeitura em diferentes situações. Além disso, o órgão elabora projetos de lei, decretos, contratos e outros documentos jurídicos, oferecendo suporte ao Prefeito em questões relacionadas à desapropriação, compra e venda de imóveis e na formalização de contratos.

A Procuradoria também participa de inquéritos e processos administrativos, orientando juridicamente as ações da administração municipal. Ela mantém atualizada a coletânea de leis municipais, além de acompanhar a legislação estadual e federal que possa impactar o município.

Outra função importante é fornecer assessoramento jurídico aos setores da Prefeitura, redigindo pareceres e garantindo que todas as decisões estejam embasadas legalmente. A Procuradoria ainda promove a cobrança judicial da Dívida Ativa do Município e atua em outras atividades que possam ser delegadas pelo Prefeito, mantendo a Prefeitura informada sobre questões jurídicas relevantes para o município.

Administração e Finanças

Atribuições

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Goianá é responsável por gerenciar os recursos humanos, financeiros e patrimoniais da Prefeitura, garantindo o bom funcionamento da estrutura administrativa. Ela cuida do recrutamento, seleção, treinamento e acompanhamento da saúde dos servidores, além de organizar e controlar documentos, licitações e a aquisição de materiais.

No campo financeiro, a Secretaria executa a política fiscal e tributária do município, arrecadando receitas, processando despesas e realizando a movimentação dos recursos municipais. Também elabora o orçamento anual em conjunto com outros setores, acompanha sua execução e prepara relatórios contábeis, como balancetes e prestações de contas.

A Secretaria é responsável ainda pela fiscalização e controle dos valores públicos, promovendo auditorias internas e garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e transparente. Além disso, assessora o Prefeito em questões financeiras e administrativas e zela pela conservação do prédio da Prefeitura, mantendo serviços de copa, zeladoria e vigilância.

Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Segurança Alimentar

Atribuições

A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Segurança Alimentar de Goianá atua na elaboração e implementação de políticas públicas que promovam a sustentabilidade ambiental, o desenvolvimento rural e a segurança alimentar no município. Ela coordena ações integradas com outros setores da administração para garantir a proteção dos recursos naturais, o controle da poluição e a preservação das áreas ambientais protegidas.

A Secretaria também é responsável por aplicar a legislação ambiental, promover a educação ambiental e fomentar práticas agroecológicas, como a produção de bioinsumos e a construção de barraginhas para a conservação dos recursos hídricos. Além disso, apoia iniciativas de arborização urbana, coleta seletiva, saneamento básico e recuperação de áreas degradadas.

No setor agropecuário, o órgão estimula a agroindústria local, incentivando a produção sustentável e o fortalecimento da agricultura familiar. Para isso, promove programas como o Alimenta Goianá, o Programa Horta Fácil e ações que garantem a comercialização dos produtos locais por meio de feiras livres e políticas de aquisição de alimentos.

A Secretaria também assessora o município em consórcios e comitês voltados à preservação ambiental, supervisiona políticas de abastecimento e busca integrar jovens e mulheres às políticas públicas de produção e comercialização, fortalecendo o desenvolvimento econômico rural.

Educação

Atribuições

A Secretaria Municipal de Educação de Goianá é responsável por planejar e implementar políticas educacionais que garantam o acesso e a qualidade do ensino no município. Ela elabora planos de educação de curto e longo prazo, alinhados às diretrizes nacionais e estaduais, e coordena convênios com o Estado para fortalecer o ensino fundamental, assegurando a aplicação eficiente dos recursos públicos destinados à educação.

A Secretaria realiza o levantamento anual da população em idade escolar, incentivando a matrícula e promovendo campanhas para estimular a frequência dos alunos. Além disso, prioriza a manutenção da rede escolar na zona rural, buscando oferecer condições adequadas para professores e alunos, especialmente em áreas de difícil acesso.

Ela também desenvolve programas de orientação pedagógica, promovendo o aperfeiçoamento dos professores e criando estratégias para reduzir a evasão escolar, a repetência e o baixo rendimento dos estudantes. Outros serviços oferecidos incluem a merenda escolar, assistência médico-odontológica e programas de alfabetização e treinamento profissional, com foco na formação de mão de obra qualificada.

A Secretaria estabelece o calendário escolar considerando fatores climáticos e econômicos e busca integrar seus programas com iniciativas estaduais e federais, promovendo ações que elevem a qualidade do ensino e valorizem os profissionais da educação.

Esportes e Lazer

Atribuições

A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Goianá tem como objetivo promover a prática esportiva e o acesso ao lazer para toda a população. Ela é responsável por planejar e implementar políticas municipais de esporte e lazer, em alinhamento com as diretrizes do plano de governo e as legislações estadual e federal, além de seguir as orientações do Conselho Municipal de Esporte e Lazer.

A Secretaria organiza e apoia eventos e competições esportivas, incentivando a participação de crianças, jovens e idosos, além de promover a ocupação dos espaços esportivos e áreas de lazer da cidade. Ela também desenvolve projetos e atividades que democratizem o acesso ao esporte, buscando integrar todas as comunidades e incentivar hábitos saudáveis.

Outra atribuição é o gerenciamento dos recursos destinados ao esporte e ao lazer, orientando sua aplicação em ações que beneficiem a população. Além disso, a Secretaria firma parcerias e convênios com instituições públicas e privadas, ampliando as oportunidades de acesso ao esporte e promovendo o desenvolvimento social por meio de atividades recreativas.

Obras Públicas e Serviços Urbanos

Atribuições

A Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos de Goianá tem como missão garantir a infraestrutura urbana, a conservação dos espaços públicos e a execução das obras municipais. Entre suas atribuições está a elaboração e a supervisão de projetos de obras públicas, assegurando que sejam executados de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo prefeito. Além disso, a pasta promove a fiscalização das obras realizadas por empreitada, mantendo atualizados os registros sobre contratos, prazos, condições de pagamento e demais ocorrências relacionadas.

A Secretaria também é responsável por organizar e manter o cadastro de logradouros pavimentados, monitorando as condições das vias e promovendo ações de manutenção e recuperação do patrimônio municipal. Em relação aos serviços urbanos, cabe à pasta coordenar atividades de limpeza pública, orientando e fiscalizando a coleta e destinação final do lixo, de forma a preservar a saúde pública.

No âmbito dos serviços concedidos ou permitidos, a Secretaria controla a execução de contratos de concessão, verifica o cumprimento das obrigações pelos concessionários e propõe a aplicação de multas ou cancelamentos em caso de descumprimento. A pasta também estabelece padrões de qualidade para os serviços públicos, analisa projetos e orçamentos e promove estudos para a racionalização dos serviços urbanos, incluindo a industrialização do matadouro e a gestão do lixo coletado.

Outras atribuições incluem a manutenção das condições de higiene do matadouro municipal, o controle do gado abatido e a atualização dos registros de entrada, procedência e rejeição dos animais. No cemitério municipal, a Secretaria é responsável pela organização das sepulturas, atualização dos registros de inumação, exumação e transladação e pelo cumprimento das normas regulamentares.

Além disso, a Secretaria cuida da manutenção e conservação dos monumentos públicos, da poda periódica das árvores visando a segurança e a estética urbana e da organização das feiras livres. Também é papel da pasta promover campanhas de conscientização sobre os serviços urbanos, prestar informações à população e garantir a transparência na execução das obras e serviços públicos.

Promoção Social

Atribuições

A Secretaria Municipal de Promoção Social de Goianá desempenha um papel fundamental na assistência às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, promovendo a integração social e o fortalecimento dos laços comunitários. Entre suas atribuições está o desenvolvimento do Programa de Atenção Integral às Famílias, que oferece orientação e suporte às famílias em seu contexto social, incentivando a convivência familiar e comunitária.

A pasta também atua como um elo entre a população e a rede de proteção social local, articulando ações que garantem o acesso a direitos de cidadania. Para isso, mantém um serviço de vigilância da exclusão social, monitora indicadores sociais da região e organiza a rede socioassistencial, promovendo a inserção das famílias nos serviços de assistência social disponíveis. Além disso, a Secretaria orienta a população sobre os serviços oferecidos e realiza encaminhamentos para outras políticas públicas e sociais.

No campo da promoção do bem-estar, a Secretaria incentiva campanhas sociais voltadas à saúde e à promoção social, além de organizar e coordenar a rede de serviços socioassistenciais locais. A pasta também estuda as reivindicações da comunidade em relação à saúde e assistência social, implantando ações conforme a disponibilidade orçamentária.

Em relação à promoção do trabalho, a Secretaria realiza o levantamento da força de trabalho local e promove cursos de capacitação para inserir os cidadãos no mercado de trabalho. Também oferece orientação a pessoas em situação de extrema pobreza, concede auxílios financeiros emergenciais, desenvolve programas habitacionais e presta assistência a menores abandonados, idosos e adolescentes em situação de vulnerabilidade, em parceria com entidades especializadas.

Por fim, a Secretaria de Promoção Social também exerce um papel importante na organização comunitária, incentivando a formação de grupos e associações que atuem na promoção social e no fortalecimento da cidadania.

Saúde e Saneamento

Atribuições

A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Goianá desempenha um papel essencial na promoção do bem-estar da população, coordenando ações voltadas à saúde pública e ao saneamento básico. Entre suas principais atribuições, está o levantamento de problemas sanitários para identificar as principais necessidades da comunidade e desenvolver ações educativas voltadas à prevenção de doenças. A pasta também elabora e executa programas anuais de fiscalização sanitária, garantindo a aplicação das normas de saúde no município.

Na área da saúde, a Secretaria é responsável por organizar a prestação de assistência médica e odontológica, assegurando que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços essenciais. Além disso, promove a cooperação com órgãos estaduais e federais para fortalecer o atendimento médico e implementar políticas públicas de saúde. Em situações de emergência ou quando os recursos locais forem insuficientes, a Secretaria encaminha pacientes para unidades de saúde, hospitais e albergues, além de organizar campanhas de vacinação em massa em casos de surtos epidêmicos.

No âmbito do saneamento, a Secretaria identifica problemas sanitários, estuda as causas das doenças e propõe ações para combater as enfermidades de forma eficaz. Também promove a integração do município com entidades estaduais e federais, visando ampliar a assistência sanitária e garantir condições adequadas de saúde para a população.

A comunicação com o público também é uma responsabilidade importante da Secretaria, que organiza entrevistas, conferências e debates para divulgar ações e serviços de interesse da comunidade. Além disso, orienta a população no preenchimento de formulários e providencia a cobertura jornalística de atividades e atos públicos relacionados à saúde e ao saneamento.

Transportes e Frota

Atribuições

A Secretaria Municipal de Transportes de Goianá é responsável por gerenciar e aprimorar os serviços de transporte do município, garantindo a eficiência e a segurança da frota oficial. Ela cuida da manutenção preventiva e corretiva dos veículos, assegurando que todos operem de forma segura e minimizando riscos de falhas e acidentes.

Além disso, a Secretaria analisa a necessidade de novos veículos, planeja aquisições de forma estratégica e negocia condições vantajosas para ampliar a frota de maneira econômica. Também trabalha para otimizar o abastecimento dos veículos, buscando práticas que reduzam custos operacionais.

No dia a dia, a Secretaria supervisiona as operações de transporte, garantindo que os serviços atendam às demandas da população de forma eficaz. Para isso, coordena suas atividades em conjunto com outras secretarias e órgãos municipais, alinhando as políticas de transporte com o planejamento urbano e demais iniciativas da Prefeitura.

Turismo, Cultura, Indústria e Comércio

Atribuições

A Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Indústria e Comércio de Goianá é responsável por promover o desenvolvimento turístico, cultural e econômico do município. Ela elabora e executa planos para incentivar o turismo local, identificando as potencialidades da região e divulgando-as em nível estadual e federal.

No campo cultural, a Secretaria atua na proteção do patrimônio histórico, cultural e artístico, promovendo atividades que incentivem as artes, a ciência e a literatura. Além disso, apoia artistas e artesãos locais, organiza eventos culturais e recreativos, e mantém espaços como museus, bibliotecas e centros de lazer para a comunidade.

A Secretaria também desenvolve ações para atrair novos empreendimentos industriais e estimular a instalação de empresas que possam gerar empregos e fomentar a economia local. Ela promove campanhas para valorizar o comércio do município, além de identificar a força de trabalho disponível e oferecer cursos de qualificação profissional para atender às demandas do mercado.

Com um olhar estratégico, o órgão busca integrar ações de turismo, cultura, indústria e comércio, contribuindo para o crescimento econômico e o fortalecimento da identidade local.