Extratos de Termos e Parcerias

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO

TERMO DE FOMENTO – 3º TERMO ADITIVO

Partícipes: Município de Goiana e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

Objeto: Execução de serviços destinados à garantia dos direitos das pessoas com deficiência, visando à promoção de uma melhor qualidade de vida, por meio de ações de atendimento, acompanhamento e inclusão social.

Valor do Termo Aditivo: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais.

Vigência: Até 31 de dezembro de 2026.

Data da assinatura: 30/12/2025.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 13.019/2014 e demais normas aplicáveis.