23, de 15/02/2022
“Revoga dispositivos do Decreto nº 137 /2021, de 13/12/2021, que ‘Dispõe sobre a divulgação dos feriados nacionais, estabelece os dias de pontos facultativos para o ano de 2022”
“Revoga dispositivos do Decreto nº 137 /2021, de 13/12/2021, que ‘Dispõe sobre a divulgação dos feriados nacionais, estabelece os dias de pontos facultativos para o ano de 2022”