Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral do novo regime de licitações e contratos sob a égide da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e respectivos regulamentos municipais.
Arquivos: Decretos
39, de 10/04/2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
38, de 10/04/2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
29, de 01/03/2023
Abre Crédno Suplementar no Valor de RS 61.058.45 as dotações do Município de GOIANÀ
57, de 29/05/2023
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 24.337,61 as dotações do Município de GOIANÁ.
42, de 18/04/2023
Abre Crédito Suplementar no Valor de RS 18.550.00 as dotações do Municlp10 de GOIANA
66, de 14/06/2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
35, de 01/04/2023
Abre Credito Suplementar no Valor de R$ 26.500,00 as dotações do Municipio de GOIANA
60, de 29/05/2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
40, de 10/04/2023
Dispõe sobre Homologação de Processo Seletivo Público Municipal