Leis

Número/Data:

1074/2025

Ementa:

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta, no Município de Goianá-MG, os dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual nº 23.959, de 27 de setembro de 2021, e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica.

Número/Data:

1073/2025

Ementa:

Dispõe sobre autorização para a realização de permuta e regularização imobiliária de bem público.

Número/Data:

1072/2025

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de rua, neste Município de Goianá/MG – Rua Dr. José Luiz La Cava de Lima.

Número/Data:

1071/2025

Ementa:

Dispõe sobre a criação do cargo e acresce vagas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Número/Data:

1070/2025

Ementa:

Dispõe sobre a alteração da Lei 665/2014 e dá outras providências.

Número/Data:

1069, de 18 setembro de 2025

Ementa:

Dispõe sobre a alteração da Lei 1050/2025 e dá outras providências.

Número/Data:

1068, de 18 de setembro de 2025

Ementa:

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Neurodivergência no Município de Goianá e estabelece outras providências.

Número/Data:

1067, de 18 de setembro de 2025

Ementa:

Dispõe sobre a alteração da Lei 855/2020 e dá outras providências.

Número/Data:

1066, de 28 de agosto de 2025

Ementa:

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Goianá e dá outras providências.

Número/Data:

1065, de 28 de agosto de 2025

Ementa:

Dispõe sobre a alteração da Lei 010/1997 e dá outras providências.

Número/Data:

1064, de 28 de agosto de 2025

Ementa:

Altera artigos e o Anexo I da Lei Municipal nº 1050/2025 e dá outras providências.

Número/Data:

1063, de 20 de agosto de 2025

Ementa:

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) do município de Goianá e dá outras providências.

Número/Data:

1062, de 10 de julho de 2025

Ementa:

Retifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/ACISPES, nos termos e para os fins da Lei Federal nº 11.107/2025.

Número/Data:

1061, de 10 de julho de 2025

Ementa:

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Coleta e Destinação de Gorduras e Óleos Vegetais, usados no âmbito do município e cria o selo “Ecologicamente Correto” e dá outras providências.

Número/Data:

1060, de 10 de julho de 2025

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes e regras para a instituição do Programa de Resíduos Sólidos, Eletrônicos e Tecnológicos e dá outras providências.

Número/Data:

1059, de 18 de junho de 2025

Ementa:

Altera o anexo da Lei Municipal 059/1997 e dá outras providências.

Número/Data:

1058, de 18 de junho de 2025

Ementa:

Dispõe sobre o acréscimo de vagas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Número/Data:

1056, de 29 de abril de 2025

Ementa:

Altera a Lei Municipal nº 061/1997 e dá outras providências.

Número/Data:

1055, de 23 de abril de 2025

Ementa:

Institui os Auxílios Alimentação, Páscoa e Natalino para os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Goianá/MG e dá outras providências.

Número/Data:

1054, de 08 de abril de 2025

Ementa:

Institui o Programa de Apoio à Reforma de Moradias de Famílias em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social no âmbito do Município de Goianá e dá outras providências.

Número/Data:

1053, de 08 de abril de 2025

Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Número/Data:

1052, de 08 de abril de 2025

Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Número/Data:

1051, de 31 de março de 2025

Ementa:

Cria Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providências.

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