024/2026

Dispõe sobre exoneração de servidor público.

023/2026

Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação.

022/2026

Dispõe cancelamento de licença

021-A/2026

Dispõe sobre exoneração de servidor público.

021/2026

Nomeia membros para compor a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, conforme o Decreto nº 044/2026.

020/2026

Concede Licença acompanhamento de familiar em internação.

019/2026

Dispõe sobre exoneração de servidor público.

018/2026

Dispõe sobre nomeação para provimento de cargo do Concurso Público.

017/2026

Dispõe sobre cancelamento de licença.

016/2026

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CODEG.