Arquivos: Leis

Dispõe sobre a concessão de reajuste vencimental aos ocupantes do cargo de Professor do Magistério Público Municipal de Goianá e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação cultural, de caráter eventual, a pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e a produtores culturais legalmente constituídos, no âmbito da programação oficial do Carnaval do Município de Goianá/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos valores dos auxílios alimentação, Páscoa e natalino devidos aos servidores públicos da Câmara Municipal de Goianá/MG e dá outras providências.

Autoriza a utilização do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2026.

Dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal do município de Goianá/MG e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CODEG, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FMDE e o Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico – PMDE de Goianá e dá outras providências.

Dispõe sobre a promoção de soluções baseadas na natureza para o saneamento básico no Município de Goianá/MG e dá outras providências

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o Exercício Financeiro de 2026.

01 – Receita por Fontes e Respectiva Legislacao

02 – Orcamento da Receita – Programa

03 – Demonstrativo de Receita e Despesa Segundo Categorias Economicas

04 – Sumario Geral da Receita por Fontes e Despesa Funcoes De Governo

05 – Quadro das Dotacoes Por Orgaos de Governo e Administracao

06 – Programa de Trabalho Atraves_da Funcional Programatica

07 – Adendo V – Orcamento Programa

08 – Natureza da Despesa – Anexo 2 – Orcamento Programa

09 – Natureza da Despesa – Consolidacao Geral

10 – Demonstrativo das Despesas por Orgaos e Funcoes

11 – Demonstrativos de Despesas por Funcional Programatica com Vinculos

12 – Despesas Detalhadas por Fontes de Recursos

13 – Destinacao de Recursos da Receita

14 – Destinacao de Recursos Vinculados

15 – Calculo de Limites Constitucionais

16 – Demonstrativo do Programa Anual de Trabalho, em Termos de Realizacao de Obras e de Prestacao de Servicos

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

ANEXO I METAS E PRIORIDADES

ANEXO II METAS FISCAIS

ANEXO III RISCOS FISCAIS