Arquivos: Leis

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Neurodivergência no Município de Goianá e estabelece outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei 855/2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Goianá e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei 010/1997 e dá outras providências.

Altera artigos e o Anexo I da Lei Municipal nº 1050/2025 e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) do município de Goianá e dá outras providências.

Retifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/ACISPES, nos termos e para os fins da Lei Federal nº 11.107/2025.

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Coleta e Destinação de Gorduras e Óleos Vegetais, usados no âmbito do município e cria o selo “Ecologicamente Correto” e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes e regras para a instituição do Programa de Resíduos Sólidos, Eletrônicos e Tecnológicos e dá outras providências.

Altera o anexo da Lei Municipal 059/1997 e dá outras providências.