Arquivos: Leis

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029.

Dispõe sobre a denominação de rua neste Município de Goianá/MG — Rua Dôdi — Carlos Alberto Ribeiro.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.010, de 8 de novembro de 2023, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de incentivo econômico à empresa Bárbara Pirone Pereira – ME e dá outras providências.

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta, no Município de Goianá-MG, os dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual nº 23.959, de 27 de setembro de 2021, e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica.

Dispõe sobre autorização para a realização de permuta e regularização imobiliária de bem público.

Dispõe sobre a denominação de rua, neste Município de Goianá/MG – Rua Dr. José Luiz La Cava de Lima.

Dispõe sobre a criação do cargo e acresce vagas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei 665/2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei 1050/2025 e dá outras providências.