Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências.
Arquivos: Leis
1017, de 21/03/2024
Dispõe sobre a revisão geral anual aplicada aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Goianá-MG.
1016, de 12/03/2024
Autoriza a concessão de incentivo econômico à empresa ROSANI RIBEIRO PIRONI RBA FACÇÃO e dá outras providências
1015, de 05/01/2024
Altera a Lei nº 001 / 1997, para adequar o piso salarial nacional do Enfermeiro, de acordo com a Lei nº 14.-1-34, de 4 de agosto de 2022 e Portaria Ministerial GM/MS nº 597 e 1.135 e dá outras providências
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