Arquivos: Leis

Dispõe sobre denominação de rua, neste município de Goianá/MG – Rua Maria Manoelina Detoni Santiago

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei 1029/2024.

Dispõe sobre a concessão de contribuição ao CONASEMS e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar a Lei 1021/2024 e dá outras providências.

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro, ruidoso no âmbito do município de Goianá/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para a realização de permuta e regularização imobiliária de bem público municipal.

Dispõe sobre condomínios urbanísticos, unidades autônomas e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em dação em pagamento, imóveis da empresa M Lucas Engenharia LTDA para liquidação de débitos do contribuinte, em dívida ativa ou não até o exercício de 2024, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito pessoal e dá outras providências.