Arquivos: Leis

Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dá outras providências.

Altera a Lei municipal nº 913/2022, que autoriza a promoção de atos de gestão para a implantação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Goianá e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos e acresce vagas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos e acresce vagas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o controle de animais soltos nas vias públicas do Município de Goianá e estabelece medidas para garantir a segurança viária e a proteção da população.

Dispõe sobre a criação de cargos e acresce vagas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do subsídio devido ao prefeito e vice-prefeito municipal, e aos secretários municipais do município de Goianá-MG, para a oitava legislatura – 2025/2028, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual aplicada aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Goianá-MG.

Institui novos valores para os auxílios alimentação, páscoa e natalino para os servidores públicos da Câmara Municipal de Goianá e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes políticos do município de Goianá (prefeito e vice-prefeito municipal, secretários municipais e dos vereadores) para a sétima legislatura – 2021/2024, sessão legislativa de 2024 e dá outras providências.