Arquivos: Decretos

Convoca a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Regulamenta o disposto no §3º do artigo 8º e no artigo 19 da Lei Federal nº 14.133/2021, para estabelecer as regras de atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública municipal direta, e dá outras providências.

Instaura a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município de Goianá/MG e dá outras providências

Regulamenta a Lei Municipal nº 1046 de 24 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o repasse de premiação, de caráter cultural à Associação dos Representantes dos Blocos Carnavalescos de Goianá/MG e dá outras providências.

Convoca a I Conferência Municipal de Desenvolvimento Urbano de Goianá/MG e dá outras providências.

Regulamenta a poda, transplante, corte e supressão de espécimes arbóreas no município de Goianá/MG e dá outras providências.

Prorroga validade de concurso público.

Decreta Luto Oficial

Insere do Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.

Insere do Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.