Arquivos: Leis

Institui o Programa Municipal de Fomento à Atividade Turística denominado “Programa Descubra Goianá” (PRODEGO), estabelece diretrizes para ações educativas, formativas e de estruturação do turismo local, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Cuidados de Goianá/MG, reconhecendo, valorizando e apoiando cuidadores de pessoas em situação de dependência e estabelecendo medidas de apoio e atendimento prioritário.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial para contrato de rateio – gestão do CIESP (Consórcio Intermunicipal de Especialidades) e dá outras providências.

Dispõe sobre o acréscimo de vagas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 815/2019 para criar cargos de Agente Comunitário de Saúde no quadro de pessoal do Município de Goianá e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/ACISPES, nos termos e para os fins da Lei Federal nº 11.107/2005.

Dispõe sobre a alteração da Lei 681/2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de via pública no Loteamento Recanto da Siriema, Bairro Castelo, no município de Goianá/MG.

Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Loteamento Jardim Bella Vita, no município de Goianá/MG.