Arquivos: Leis

Dispõe sobre a abertura de crédito especial para contrato de rateio – gestão do CIESP (Consórcio Intermunicipal de Especialidades) e dá outras providências.

Dispõe sobre o acréscimo de vagas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 815/2019 para criar cargos de Agente Comunitário de Saúde no quadro de pessoal do Município de Goianá e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/ACISPES, nos termos e para os fins da Lei Federal nº 11.107/2005.

Dispõe sobre a alteração da Lei 681/2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de via pública no Loteamento Recanto da Siriema, Bairro Castelo, no município de Goianá/MG.

Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Loteamento Jardim Bella Vita, no município de Goianá/MG.

Institui o Dia Municipal para a Ação Climática.