Arquivos: Leis

Dispõe sobre a criação de equipe da referência no âmbito da proteção social especial, vinculada à Secretaria de Promoção Social do município de Goianá e dá outras providências.

Anexo I – Descrição dos cargos e número de vagas

Altera a Lei Municipal nº 061/1997 e dá outras providências.

Institui os Auxílios Alimentação, Páscoa e Natalino para os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Goianá/MG e dá outras providências.

Institui o Programa de Apoio à Reforma de Moradias de Famílias em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social no âmbito do Município de Goianá e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Cria Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providências.

Publicação consolidada da Lei nº 1.050/2025, de 20/03/2025, atualizada pela Lei nº 1.089/2026, de 10/02/2026.

Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal 238, de 27 de junho de 2022, e dá outras providências.