Arquivos: Decretos

Insere do Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras, da micro e mesorregião, no âmbito da administração municipal e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 181.070,00 as dotações do Município de Goianá

Dispõe sobre a regulamentação dos critérios e prazos para a concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social no município de Goianá/MG e dá outras providências.

Insere do Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação dos feriados nacionais, estabelece os dias de pontos facultativos para o ano de 2025

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 54.100,00 as dotações do Município de Goianá

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.800,00 as dotações do Município de Goianá

Concede reajuste no Auxílio Alimentação dos Servidores da Prefeitura Municipal de Goianá-MG.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 296.275,70 as dotações do Município de Goianá