Arquivos: Decretos

Regulamenta, no âmbito do Município de Goiana-MG, a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, no que se refere à proposição, execução, transparência, rastreabilidade e fiscalização das emendas parlamentares ao orçamento municipal, e dá outras providências.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar do Valor de R$ 152.374,00 as dotações do Município de Goianá.

Ementa: Anula o Alvará de Loteamento nº 001/2014, concedido à empresa Analluz Empreendimentos imobiliários e Participação Ltda, por falta de homologação via Decreto Municipal, e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 174.079,20 às dotações do Município de Goianá.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 48.173,18 as dotações do Município de Goianá.

Abre Crédito Suplementar do Valor de R$ 31.865,59 as dotações do Município de Goianá.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar do Valor de R$ 157.881,62 as dotações do Município de Goianá.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.