Arquivos: Decretos

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras, da micro e mesorregião, no âmbito da administração municipal e dá outras providências.

Institui a Equipe de Transição Administrativa de Governo Municipal.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 360.753,12 as dotações do Município de Goianá

Dispõe sobre a dispensa de licitação, no âmbito da Administração Pública Municipal nos moldes da Lei Federal 14.133/2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de Pesquisas de Preços para aquisição de bens e contratação de serviços geral, no âmbito da Administração Pública Municipal para os procedimentos licitatórios e contratação direta nos moldes da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.

Insere do Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação dos feriados nacionais, estabelece os dias de pontos facultativos para o ano de 2025

Convoca a 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente (CMMA) de Goianá/MG e dá outras providências.

Aprova o calendário tributário do Município para 2025 e dá outras Providências.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.800,00 as dotações do Município de Goianá