Arquivos: Decretos

Prorroga validade de Processo Seletivo.

Altera ponto facultativo de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da Administração Municipal de Goianá/MG e dá outras providências.

Prorroga validade de concurso público.

Decreta ponto facultativo do ano de 2025 e dá outras providências.

Regulamenta o disposto no §3º do artigo 8º e no artigo 19 da Lei Federal nº 14.133/2021, para estabelecer as regras de atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública municipal direta, e dá outras providências.

Convoca a I Conferência Municipal de Desenvolvimento Urbano de Goianá/MG e dá outras providências.

Regulamenta a poda, transplante, corte e supressão de espécimes arbóreas no município de Goianá/MG e dá outras providências.

Convoca a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Decreta a desafetação de bem público inservível integrante do patrimônio do Município de Goianá/MG e dá outras providências.