Arquivos: Decretos

Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital), no âmbito da Administração Pública do Município de Goianá-MG.

Insere, no orçamento vigente, a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 às dotações do Município de Goianá.

Insere, no orçamento vigente, a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.

Insere, no orçamento vigente, a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.

Insere, no orçamento vigente, a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 12.000,00 às dotações do Município de Goianá.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 31.000,00 às dotações do Município de Goianá.

Insere, no orçamento vigente, a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.

Cria a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal, órgão integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, no âmbito do Município de Goianá, e dá outras providências.