Arquivos: Decretos

Insere do Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 52.666,01 as dotações do Município de Goianá

Regulamenta o disposto no §3º do artigo 8º e no artigo 19 da Lei Federal nº 14.133/2021, para estabelecer as regras de atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública municipal direta, e dá outras providências.

Convoca a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Regulamenta a poda, transplante, corte e supressão de espécimes arbóreas no município de Goianá/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da Administração Municipal de Goianá/MG e dá outras providências.

Decreta Luto Oficial

Regulamenta a Lei Municipal nº 1046 de 24 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o repasse de premiação, de caráter cultural à Associação dos Representantes dos Blocos Carnavalescos de Goianá/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a Convocação da VIII Conferência Municipal de Saúde de Goianá e dá outras providências.

Altera ponto facultativo de 2025 e dá outras providências.